CPI da Pandemia no Senado Edilson Rodrigues/Agência Senado

A defesa do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa escolher ir ou não à sessão da CPI da Covid-19 marcada para quarta-feira da semana que vem, dia 4. Por ser investigado, Maximiano, em teoria, tem esse direito. Os advogados também informaram à Corte que ele viajou à Índia no último domingo (25). As informações são do jornal O Globo.

A Precisa era parceira do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a Covaxin, vacina contra o novo coronavírus mais cara a ter negócio fechado com o Ministério da Saúde. O negócio suspeito entrou na mira da CPI e, após insinuações de irregularidades, foi suspenso.

No dia 30 de junho, a relatora, ministra Rosa Weber, permitiu que Maximiano ficasse em silêncio da CPI, mas não o desobrigou de prestar depoimento. Isso levou a defesa a afirmar que Weber já havia dado uma outra decisão desobrigando um investigado pela CPI a comparecer, mas a ministra disse que, no caso de Maximiano, não ficou demonstrado sua condição de investigado. No novo recurso, a equipe jurídica insiste no mesmo argumento.

"As próprias falas dos Senadores ao decorrer das Sessões da CPI, deixam clara a incontroversa condição de investigado do ora agravante. Veja-se alguns exemplos. Em sessão da CPI realizada no último dia 13.07. 2021, o Senador Randolfe Rodrigues foi claro ao pontuar que o ora agravante seria um dos focos de investigação da comissão", diz trecho do recurso, acrescentando: "Não foi diferente a posição do Senador Relator Renan Calheiros, que foi expresso ao mencionar que a CPI da Pandemia está investigando o agravante".

Ademais, a defesa informa que Francisco Maximiano está sendo investigado também pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). À PF e à CGU, inclusive, o empresário já prestou depoimento.

Diante da repercussão do caso, a Bharat anunciou o fim do acordo com a Precisa na semana passada. Além disso, a empresa afirmou não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde com uma suposta assinatura do laboratório indiano.

A Precisa, no entanto, diz que não houve falsificação e apontou que apenas enviou o documento que foi repassado por uma outra empresa parceira da Bharat Biotech.

"Informe-se, por lealdade processual, que o agravante Francisco Maximiano se deslocou à Índia, no dia 25/07/2021, para tratar sobre as recentes notícias de rescisão da representação comercial da Bharat Biotech exercida pela Precisa Medicamentos no Brasil. Por razões óbvias, o agravante embarcou no dia seguinte que foi comunicado pela Bharat, a fim de esclarecer que não teve qualquer relação com a elaboração do documento supostamente adulterado, bem como para reuniões com a fabricante de vacinas e a adoção de eventuais medidas judiciais", informaram os advogados de Maximiano ao STF.