CGU impõe fim do sigilo de processo contra Pazuello

Exército deve fornecer, no prazo máximo de 20 dias, extratos sobre o procedimento que livrou o general de punição por ter subido no palanque político de Bolsonaro

por Jameson Ramos ter, 24/08/2021 - 18:23
Fernando Frazão/Agencia Brasil Pazuello durante ato político de Bolsonaro no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agencia Brasil

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército forneça, no prazo máximo de 20 dias, extratos do procedimento administrativo que livrou o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, de punição por ter participado de um ato político no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão enviada à Folha de São Paulo derruba, em parte, a determinação do Exército de impor sigilo de 100 anos sobre o caso. Para a manutenção do sigilo, o Exército afirmou que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força, o general Paulo Sérgio Nogueira, além de ter reflexo nos preceitos da hierarquia e disciplina.

O comandante do Exército alerta que defendeu a manutenção do segredo para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem de Pazuello, "bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas", diz o texto.

A participação de militares da ativa em atos políticos é proibida, segundo consta no Estatuto dos Militares, desde 1980. No entanto, mesmo com o já ex-ministro não seguindo a determinação em maio deste ano, quando subiu no palanque de Bolsonaro no Rio de Janeiro, o general Paulo Sérgio Nogueira cedeu à pressão do presidente da República e não puniu Pazuello.

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