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A Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal vai pedir ao Ministério da Defesa apoio do Exército para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Em nota, ela informou que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já auxiliam na fiscalização do descarte irregular de resíduos visando eliminar criadouros.

“A vacina vem nos dar um alento. Mas temos de fazer nosso dever de casa, nossa parte. Vamos conversar com o Ministério da Defesa e pedir apoio também ao Exército para ampliar a nossa frente de combate ao mosquito”, declarou a secretária de Saúde do DF, Luciene Florêncio, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25).

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O governo do Distrito Federal (DF) declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública em meio a uma explosão de casos de dengue. O decreto foi publicado nessa quinta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial do DF.

Números

Os casos de dengue no DF - registrados nas três primeiras semanas de 2024 - aumentaram 646% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período, houve 17.150 ocorrências suspeitas da doença, das quais 16.628 são classificados como casos prováveis pela Secretaria de Saúde. Em 2023, foram 2.154 casos prováveis da doença. 

Dados do boletim epidemiológico mostram que a região administrativa da Ceilândia aparece com maior incidência de dengue (3.963 casos), seguida por Sol Nascente/Pôr do Sol (1.110), Brazlândia (1.045) e Samambaia (997). Há ainda três óbitos provocados pela doença já confirmados em 2024.

Vacina

O Ministério da Saúde informou, em Brasília, que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem 37 regiões de saúde que são consideradas endêmicas para a doença.

As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos. 

O Ministério da Saúde confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, uma das faixas etárias que concentram maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que - de janeiro de 2019 a novembro de 2023 - o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (19), da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos (ESA) de Pernambuco, que ocupará uma área preservada em Paudalho, na Zona da Mata do estado, dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti. Durante o evento de assinatura, que aconteceu no quartel do Comando Militar do Nordeste (CMNE), Lula fez um novo gesto às Forças Armadas e elogiou a atuação ambiental do Exército na região de Mata Atlântica onde será construída a ESA. 

"Eu sei da vocação, da capacidade de luta dos nossos ambientalistas, eu sei de tudo isso. Mas a gente vê quando precisa agradecer alguma coisa. Se não fosse o exército dessa área, a gente ainda teria alguma árvore aqui? [...] Eu acho que o povo tem que agradecer o que vocês fizeram [o Exército]. Então eu quero começar agradecendo às Forças Armadas Brasileiras pela preservação que vocês fizeram dessa área que vocês ocupam. É muito importante que a gente reconheça isso pra gente poder até discutir como fazer a escola da melhor forma para derrubar o menos possível e plantar o máximo possível", declarou o presidente Lula.

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O aceno positivo sobre a atuação militar ocorre em um momento de embate junto a ambientalistas, que questionam o nível de desmatamento necessário para levantar a escola. Ativistas ambientais também acusam Governo Estadual, Federal e Exército de não elaborarem um acordo sobre a mitigação dos impactos ambientais causadas pelo novo equipamento do Exército. A compensação ambiental, conforme divulgado, será indicada posteriormente pelo Ibama. Em uma coletiva sobre a ESA realizada no Recife, na última quarta-feira (17), ativistas ambientais foram expulsos do local do anúncio. Entre eles, estavam membros do Fórum Socioambiental de Aldeia, representantes da sociedade civil no conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Beberibe. 

Segundo anunciado pelo Exército, a área a ser desmatada para a instalação da ESA foi reduzida em 50%. Segundo o general Joarez Alves Pereira Júnior, diretor do projeto da escola, o terreno tem, ao todo, 7.549 hectares, mas o planejamento da unidade prevê a ocupação de 90 hectares (equivalente a 90 campos de futebol) de supressão vegetal. Antes, a estimativa era que o uso fosse de 180 hectares. Lá, serão instaladas vilas militares para a moradia dos oficiais e seus familiares. 

LeiaJá também: 'Para Raquel, Escola de Sargentos trará ganhos ambientais'

Desenvolvimento regional 

Segundo o Exército, as obras devem gerar, aproximadamente, 12 mil empregos diretos e 17 mil empregos indiretos. "A economia local nunca mais será a mesma. Novos negócios serão criados para atender a população de alunos, instrutores e familiares que viverão na escola. Se antes os pernambucanos e demais nordestinos que ingressaram na carreira militar tinham que ir para o Sul ou Sudeste para fazer sua formação, a nova escola representa o caminho inverso", acrescentou o mandatário. O investimento será de R$ 1,8 bilhão. 

Lula critica paralisação de obras e exalta PAC 

Durante a solenidade, o presidente Lula reclamou da existência de obras inacabadas e abandonadas durante mudanças de governo. Ele disse que está "terminando casas" que começou a levantar em seu primeiro mandato, com o programa Minha Casa, Minha Vida. O chefe do Executivo também citou a obra da Ferrovia Transnordestina, que agora faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que deveria ter sido inaugurada em 2012. 

"Eu sinceramente confesso que uma das desgraças do nosso país é a descontinuidade das obras públicas feitas pelas prefeituras, estados e União. Basta mudar de governo para que as obras sejam paralisadas. Ou seja, cada governante quer criar a sua marca e cada governante quer deixar o seu legado, que não é um legado do povo, é um legado pessoal. ‘Essa obra é minha, esse viaduto é meu, essa ponte é minha’, quando deveria ser ao contrário, ‘Essa ponte é do Brasil, de Pernambuco, é de Recife’. Ou seja, parar com a pequenez de não pensar o Brasil. Entramos nesse país com mais de 10 mil obras paradas, estou inaugurando casa que comecei a levantar em 2010", afirmou o PR. 

Ministro José Múcio durante solenidade de assinatura do termo da nova ESA em Pernambuco. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Discurso de Múcio 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (PRD), disse que a Escola de Sargentos vai travar “a desafiadora guerra contra desigualdade, a falta de oportunidade, a miséria e o desemprego”. “Esta obra tem profundo alcance social para a região. […] Os municípios não serão o mesmos depois da implantação de um dos maiores centros de formação do mundo, cuja finalidade principal é centralizar e aperfeiçoar o processo de formação e graduação de sargento da carreira, que compõem cerca de 62% do efetivo profissional do Exército”, declarou o ministro. 

Novo comandante do CMNE 

O presidente Lula participou, também nesta sexta-feira (19), da cerimônia de passagem do Comando Militar do Nordeste (CMNE). O General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro é o novo comandante da região. Promovido em 30 de novembro de 2023, ele foi escalado oficialmente ao novo posto em uma cerimônia realizada no Quartel do CMNE, no Recife. 

 

Um grupo de ativistas ambientais foi expulso da coletiva organizada pelo Governo de Pernambuco junto ao Exército Brasileiro nessa quarta-feira (17), no Recife. O evento abordou o projeto da Escola de Sargentos (ESA) que será construída no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Aldeia, na Zona da Mata de Pernambuco, dentro de uma área de proteção ambiental (APA). À ocasião, representantes de etnias indígenas do Estado, movimentos sociais e integrantes do Fórum Socioambiental de Aldeia foram “convidados a se retirar” da coletiva, a pedido de uma representação do Governo Federal. 

A medida gerou indignação entre os ativistas, que argumentaram estar presentes apenas para a escuta do anúncio, que não teria sido previamente comunicado nem mesmo ao fórum, que é uma representação da sociedade civil. No grupo, também estava a co-deputada Carol Vergolino (Juntas), representando o mandato do Psol. A escola, que precisará invadir área protegida para ser construída, terá seu Termo de Compromisso assinado nesta sexta-feira (19). 

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“Como nós [Fórum] não sabíamos o que seria anunciado nessa coletiva, viemos assistir e ouvir o que é que seria anunciado. Ao chegar aqui, encontramos outros coletivos, o movimento indígena e representantes do Consema. O fórum veio com quatro ou cinco pessoas, praticamente a diretoria toda. Para nossa surpresa, no intervalo, percebemos que os povos indígenas foram convidados a se retirar da sala. Estranhamos a movimentação e a diretora de relações institucionais do fórum desceu para uma sala onde os indígenas estavam sendo abordados por um representante da Presidência da República. Até aquele momento, achávamos que a decisão de retirada tinha sido do Governo do Estado de Pernambuco”, disse Herbert Tejo, do Fórum Socioambiental de Aldeia, ao LeiaJá. 

Segundo Herbert, a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira, informou que a decisão não era do Governo Estadual e que não estava ciente do motivo da retirada. Posteriormente, uma representante do Governo Federal informou que a coletiva seria exclusiva à imprensa e que as entidades presentes possuíam interesse em realizar um protesto. O LeiaJá realizava a cobertura do evento, mas não conseguiu confirmar com a Secretaria de Comunicação (Secom) se essa foi a justificativa. 

“Soubemos o que foi noticiado nas redes sociais, de que haveria uma coletiva à tarde, em que o Governo do Estado e o Exército iriam anunciar um acordo com relação à ESA em Pernambuco. O Fórum é representante da sociedade civil no conselho gestor da APA de Beberibe e nós recebemos a delegação do conselho gestor da unidade de conservação para representar o conselho e a sociedade, no grupo de trabalho que foi criado pela governadora para aprofundar o debate sobre o projeto em Pernambuco”, continuou Herbert, que considerou o grupo como “produtivo e positivo”. 

O grupo de trabalho (GT), de iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSDB), já passou por três reuniões. Na primeira, o Exército fez uma apresentação; na segunda, o Fórum apresentou alternativas; e na terceira, houve um debate junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que integra o GT. 

O que querem as organizações 

Organizações sociais e entidades pelo Meio Ambiente questionam a área desmatada para a construção da próxima Escola de Sargentos (ESA) do Estado. Na próxima sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para a construção 

Segundo o Exército, haverá desmatamento para a construção da escola e, posteriormente, o Ibama é quem vai indicar a compensação ambiental. A área é protegida e está em um grande trecho de Mata Atlântica, podendo comprometer cerca de 180 hectares, o equivalente a 180 campos de futebol. A preocupação das organizações é com o impacto ambiental da área desmatada, sobretudo pensando nas reações climáticas a longo prazo. 

Exército diminuiu área desmatada 

Durante a coletiva, o Exército anunciou que diminuiu pela metade a área a ser desmatada para a instalação da Escola de Sargentos que será construída no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti. Segundo o general Joarez Alves Pereira Júnior, comandante militar do Nordeste e diretor do projeto da escola, o terreno tem, ao todo, 7.549 hectares, mas o planejamento da unidade prevê a ocupação de 180 hectares. 

"Fomos trabalhando como poderíamos reduzir. Trabalhamos em parceria com o governo para ver o que poderia ser colocada em área desapropriada. Chegamos a um número perto de 90 hectares onde necessitamos suprimir a vegetação", explicou o general. 

Na prática, o Exército mexeu na localização da vila militar para adequar as sugestões da sociedade civil e reduzir a área de mata atlântica a ser desmatada. Segundo o general, 6,2 mil pessoas vão residir na área da escola – que contará com uma base de suporte localizada no Recife, incluindo questões de saúde, hospitalar, depósito de suprimentos e familiar. 

 

O Ministério da Defesa encaminhou um ofício à Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados explicando as razões pelas quais queria adquirir, via licitação pública, 10 adegas de vinho no valor de R$ 6.219 cada.

Os itens foram definidos como "bens de luxo", uma vez que não são essenciais para que o Ministério da Defesa desempenhe suas atividades.

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A justificativa dada pelo General Marcus Augusto da Silva Neto, recebida pela Câmara na última sexta-feira, 12, foi a de que os itens proporcionam "um ambiente mais agradável e confortável".

A aquisição seria feita para cinco hotéis de trânsito do Exército, localizados na Bahia e no Sergipe, utilizados por militares em missões fora de suas sedes, em férias com suas famílias, em eventuais tratamentos médicos e em outras ocasiões, como explica o documento.

"A presença de uma adega de vinhos para serem vendidos aos hóspedes pode melhorar a experiência do usuário nos hotéis de trânsito, proporcionando um ambiente mais agradável e confortável, e pode também ser um diferencial, contribuindo para a competitividade desses hotéis no mercado de hospedagem transitória", diz o ofício, que acrescenta que a aquisição poderia "atrair mais usuários e, consequentemente, gerar receitas adicionais ou extraorçamentárias".

O Exército disse que os hotéis "geram suas próprias receitas, por intermédio da locação de quartos e exploração de áreas de lazer", e que essas receitas são extraorçamentários, utilizadas apenas para manter o funcionamento e melhorar os serviços prestados. Esse valor em questão seria utilizado para a compra das adegas e não dinheiro público, mas, segundo dizem na resposta, a compra não foi concluída.

"Para utilização de tais receitas na aquisição de qualquer tipo de bem ou contratação de serviço é necessário que seja realizado, também, processo licitatório. Logo, essas adegas foram inseridas no registro de preço em questão, para que, caso haja geração de receita suficiente para adquiri-las, o processo possibilite a efetivação da compra", diz o documento.

A licitação previa a compra de 10 adegas para vinhos, totalizando mais de R$ 62 mil. Na resposta, o Ministério da Defesa diz que o pregão recebeu a melhor proposta pelos licitantes no valor de R$ 4.568,26, mas que ela e a segunda melhor proposta foram desclassificadas por apresentarem características distintas daquelas que eles queriam, enquanto as demais tinham valores superiores aos de referência, motivos pelo qual a licitação não teve sucesso.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) foi quem pediu um esclarecimento sobre o pregão eletrônico do Ministério da Defesa. Em proposta apresentada dia 27 de novembro, o deputado e dois colegas de partido sustentaram que a Nova Lei das Licitações não admite a aquisição de itens de luxo pela administração pública.

A licitação descrevia os itens como "refrigeradores de alimentos, com temperatura de 7 a 18 graus, tensão de alimentação bivolt e aplicação para vinhos (adegas)". Os itens deveriam ter duas portas e capacidade mínima para armazenar 29 garrafas de vinho.

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho, afirmou que o colegiado pode rediscutir regras de quarentena para altos funcionários públicos.

Como mostrou o Estadão, ex-comandantes de Marinha e Exército apresentaram propostas de trabalho contestadas pelas próprias empresas para receber seis meses de salário extra. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure se houve desvirtuamento da quarentena. Além disso, ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) alegaram interesse em ir trabalhar na iniciativa privada e ganharam o benefício. Ao terminar o período de afastamento recebendo salários sem trabalhar, porém, eles retornaram ao serviço público.

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"Nós temos sessão na comissão na semana que vem e vou levar este tema para analisar e deliberar. Vou analisar que providências podemos tomar", disse o presidente da comissão ao Estadão. A reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira. A quarentena existe para evitar o uso de informação privilegiada por altos funcionários públicos, ao irem para empresas privadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (15) que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades na concessão de quarentenas pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aos ex-comandantes da Marinha, o Almirante Almir Garnier Santos; e do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes, além do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.

Todos os três ocuparam postos de comando durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao sair no fim de 2022, consultaram a CEP sobre a possibilidade de ir trabalhar na iniciativa privada e foram submetidos à quarentena de seis meses, período no qual mantiveram os salários que tinham enquanto estavam nos cargos públicos. No entanto, as empresas e entidades que teriam feito os convites contestam a oferta de emprego, como revelou o Estadão. A representação ao TCU foi feita pelo procurador junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.

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Na representação, Furtado cita a reportagem. "O teor da matéria jornalística acima reproduzida se reveste de gravidade, demandando, em meu julgamento, a pronta atuação do Tribunal, o qual, quando do exame das condutas praticadas pelos gestores da coisa pública, é competente para examinar o modo pelo qual são geridos os recursos públicos", escreve ele.

Segundo o procurador, a reportagem traz "indícios contundentes de que houve a concessão de quarentena remunerada a ex-autoridades com base em falsas propostas de trabalho, evidenciando crime de falsidade ideológica, que teria ensejado enriquecimento ilícito dos beneficiados".

Agora, o tema será analisado pela área técnica do Tribunal de Contas da União - apesar do nome, o TCU não faz parte do Poder Judiciário, sendo um órgão de assessoria do Congresso Nacional. Caso constate irregularidades, o TCU pode aplicar multas e outras sanções administrativas aos envolvidos. Na mesma representação, o Lucas Rocha Furtado também pede que a Corte apure outra possível irregularidade apontada em reportagem anterior do Estadão: a dispensa indevida da quarentena de autoridades do governo Bolsonaro.

Graças à quarentena, Almir Garnier Santos recebeu R$ 107.084,88 brutos, como civil. Procurada, a Marinha confirmou o pagamento do benefício. Ele já ganha R$ 35.967,57 mensais como militar da reserva. Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58.690,42 brutos, como civil, em junho passado. O benefício se juntou ao salário de R$ 37.792,02 que ele recebe como general da reserva.

Almir Garnier Santos foi acusado pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, de ter impulsionado uma tentativa de golpe de Estado contra o resultado da eleição presidencial de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro. Ao consultar a CEP, Garnier Santos disse ter recebido uma proposta formal para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde).

Segundo o ex-comandante da Marinha, o sindicato lhe enviou uma carta consultando-o sobre sua disponibilidade para atuar em atividades remuneradas e não remuneradas. No suposto convite apresentado à Comissão, o Simde chega a elogiar o "notório conhecimento" de Garnier sobre assuntos afetos à defesa.

No entanto, questionado pelo Estadão, o sindicato informou que "não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo". O Simde é um sindicato patronal que reúne entre seus filiados mais de 170 indústrias da base industrial de defesa.

Na sua consulta à CEP, em março passado, o general Freire Gomes informou que pretendia trabalhar como consultor de empresas que vendem para as Forças e integrar o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), de quem diz ter recebido uma proposta formal. Procurada, a Abrablin negou taxativamente a oferta: "Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso."

Situação semelhante se deu com o ex-diretor do FNDE, Garigham Amarante: ele consultou a CEP em dezembro de 2022, pouco antes de deixar o cargo no FNDE. Ao sair do cargo, Amarante disse pretender trabalhar justamente para uma fabricante de ônibus, a Agrale, como "consultor sobre financiamento estudantil". O processo também traz uma proposta formal de trabalho, inclusive com o CNPJ da empresa.

No entanto, quando procurada pela reportagem, a companhia negou ter feito qualquer proposta. "A direção da Agrale S/A não tem ciência desse assunto. Pode estar havendo algum engano", disse a empresa por meio da assessoria de imprensa.

Um amigo e colega de turma do general Eduardo Villas Bôas na Academia Militar das Agulhas Negras foi implicado na investigação da Polícia Federal (PF) sobre o esquema clandestino de espionagem que teria sido montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

O general Luiz Roberto Peret foi apontado como intermediário da venda de sistemas de inteligência ao Exército quando Villas Bôas ainda comandava a instituição.

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Um dos softwares é o First Mile, que teria sido usado pela Abin para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas.

A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem busca contato com Peret.

Ele foi citado no depoimento prestado por Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general Santos Cruz, à Polícia Federal.

O filho de Santos Cruz trabalhou como representante da empresa de tecnologia Verint Systems.

Ele narrou que Luiz Roberto Peret também foi contratado pela companhia e tinha como atribuição "auxiliar nas negociações técnicas e comerciais de alto nível". "Atuava nas tratativas com altos escalões", narrou à PF. "Trata-se de pessoa honesta."

A empresa fechou um contrato de US$ 10,8 milhões com o Exército, sem licitação, em outubro de 2018, na esteira da intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (governo Michel Temer).

O software já vinha sendo usado na preparação de grandes eventos, como as Olimpíadas, e teria sido "recomprado" pelos militares, segundo o depoimento.

Caio Santos Cruz foi alvo de buscas na Operação Última Milha, deflagrada em outubro pela Polícia Federal para aprofundar a investigação sobre a Abin. Policiais também vasculharam e apreenderam documentos na sede da agência.

O modus operandi narrado pelo filho de Santos Cruz no depoimento é semelhante ao que vem sendo apurado pela PF na Operação Perfídia, que investiga a compra de coletes balísticos e carros blindados pelo gabinete da intervenção na Segurança do Rio.

General reformado do Exército, Luiz Roberto Peret passou para a serva em 2007. Hoje tem uma empresa de consultoria, a Peret Consultoria, em sociedade com o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, que foi indiciado na CPI da Covid.

COM A PALAVRA, LUIZ ROBERTO PERET E EDUARDO VILLAS BÔAS

A reportagem do Blog do Fausto Macedo busca contato com os generais. O espaço está aberto para manifestação.

A Justiça Militar prorrogou o inquérito que apura o furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra do Exército, em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, descoberto em outubro do ano passado. De acordo com o Exército, 38 militares já foram punidos administrativamente no caso, com prisões disciplinares que variam de um a vinte dias.

Segundo o Comando Militar do Sudeste, a apuração foi estendida até o dia 17 de janeiro, "em caráter excepcional, por se tratar de um caso que demanda a produção de muitos elementos e do retorno de informações e pesquisas". Também é possível que o inquérito seja prorrogado novamente.

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Em novembro, a Justiça militar chegou a negar a decretação da prisão de seis militares suspeitos de participar do furto. Como mostrou o Estadão, entre os investigados estão o cabo Vagner Tandu, que trabalhava como motorista para o comandante da unidade, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, que foi afastado do cargo por ordem do comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

Das armas furtadas, 19 já foram recuperadas: oito localizadas na zona oeste do Rio, em área ocupada por milícia que se aliou ao Comando Vermelho; nove que estavam sendo negociadas com o PCC e foram encontradas em uma área de lamaçal em São Roque, no interior paulista; e mais duas localizadas no Rio. Duas armas ainda estão desaparecidas.

O crime aconteceu entre os dias 5 e 8 de setembro e foi descoberto em outubro, durante uma inspeção. O caso levou ao aquartelamento de quase 500 militares. Foram levadas 13 metralhadoras calibre .50, capazes de derrubar aeronaves, e oito metralhadoras calibre 7,62. Segundo o Instituto Sou da Paz, o furto das 21 armas é o maior já acontecido na história recente do Exército brasileiro.

O Exército decidiu punir dois militares por envolvimento nos atos golpistas aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. Ao concluir as sindicâncias internas, a Força determinou a prisão de um oficial por três dias e aplicou uma advertência ao outro militar.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que não houve indícios de crime nos casos investigados pela sindicância, "mas transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto, que após apuradas ensejaram duas punições disciplinares aos militares envolvidos". A informação foi publicada inicialmente pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão.

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Segundo o Exército, quatro Inquéritos Policiais Militares (IPM) e quatro processos administrativos (sindicâncias) foram abertos após os ataques de 8 de janeiro com a finalidade de apurar eventuais crimes ou desvios de conduta de militares do Exército Brasileiro. Os possíveis crimes são apurados no âmbito dos IPMs. De acordo com o Exército, um coronel da reserva já foi condenado no decorrer das investigações.

A Justiça Militar da União condenou o coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni a um mês e 18 dias de detenção, em regime inicial aberto, por ofender seus superiores e a própria Força durante participação nos atos golpistas. Por quatro votos a um, o Conselho Especial de Justiça para o Exército aplicou a suspensão condicional da pena de Testoni por dois anos - ou seja, se seguir determinadas normas durante tal período, o coronel vai se livrar da punição.

Testoni foi condenado em razão de dois vídeos que gravou em meio à depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. Nas gravações, ele proferiu ofensas ao Alto Comando do Exército e aos generais Celso Montenegro, Pinto Sampaio e Pontual. Em sua defesa, Testoni alegou à Justiça Militar que os vídeos consistiram em uma "explosão impensada decorrente da ação repressiva da polícia militar em conter o distúrbio" dos atos golpistas.

Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva, afirmou em janeiro do ano passado, que militares envolvidos nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro poderiam ser punidos pelos órgãos de Justiça da caserna. "Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei. Então, isso aí a gente faz com tranquilidade", disse o chefe da Força terrestre após visita de cortesia ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para tratar, dentre outros assuntos, de investimentos na indústria de Defesa. Foi a primeira declaração do general à imprensa sobre os atos de extremistas desde sua posse.

A posição de manter a ordem na caserna foi reafirmada pelo coronel no decorrer do ano. Em agosto, no Dia do Soldado, Tomás Paiva, afirmou que "desvios de conduta" serão "repudiados e corrigidos" pela instituição. A declaração do general ocorreu ao surgirem informações de que militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são investigados por um esquema de comércio ilegal de joias, que foram omitidas do acervo da Presidência e vendidas no exterior.

O Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês de janeiro, autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Graças a medidas baixadas pelo ex-presidente em favor do armamento de civis, os CACs se tornaram o maior segmento armado do País, superior inclusive que o efetivo das polícias.

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A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicados no fim de dezembro.

A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma deliberação do Exército.

A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três.

Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.

O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.

Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.

O líder norte-coreano Kim Jong Un voltou a ameaçar com um ataque nuclear a Coreia do Sul e ordenou acelerar os preparativos militares em face de uma "guerra" que poderia "explodir a qualquer momento", informou neste domingo (31) a agência estatal KCNA.

Kim criticou duramente os Estados Unidos em um longo discurso, ao término de uma reunião de cinco dias do comitê central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, um encontro anual que define a direção estratégica do país.

Durante essa reunião, o partido governante anunciou o lançamento de três novos satélites espiões em 2024, a fabricação de drones e o desenvolvimento das capacidades de guerra eletrônica, informou a KCNA.

Pyongyang colocou em órbita um satélite militar espião em novembro e, desde então, afirma que o equipamento lhe proporcionou imagens de posições militares tanto americanas como sul-coreanos.

Neste ano, também realizou um número recorde de testes armamentistas, incluindo o lançamento de seu mais poderoso míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês).

Durante a reunião, Kim acusou os Estados Unidos de apresentarem "vários tipos de ameaça militar" e ordenou que seu Exército monitore de perto a situação de segurança na península e que "responda sempre com uma atitude arrasadora".

"Uma guerra pode explodir a qualquer momento na península devido aos movimentos temerários dos inimigos para nos invadir", disse Kim.

Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos intensificaram sua cooperação em matéria de defesa este ano, diante das crescentes ameaças nucleares e de mísseis por parte de Pyongyang, e ativaram recentemente um sistema para compartilhar dados em tempo real dos lançamentos de mísseis norte-coreanos.

No início de dezembro, um submarino americano de propulsão nuclear chegou ao porto sul-coreano de Busan, e Washington enviou bombardeiros de longo alcance para executar manobras com Seul e Tóquio.

Para Pyongyang, o envio de armas estratégicas, como os bombardeiros B-52, aos exercícios conjuntos na península coreana são "ações intencionalmente provocadoras dos Estados Unidos para uma guerra nuclear".

"Devemos responder rápido a uma possível crise nuclear e continuar acelerando os preparativos para pacificar o território inteiro da Coreia do Sul, mobilizando todos os meios físicos e forças, incluindo a nuclear, em caso de emergência", disse Kim.

- 'Situação de crise incontrolável' -

Na reunião, Kim disse que não continuaria buscando a reconciliação e a reunificação com a Coreia do Sul, ao destacar uma "persistente e incontrolável situação de crise" na península, que, segundo ele, foi desencadeada por Washington e Seul.

As relações entre as Coreias estão em um de seus piores momentos, depois que o Norte lançou um satélite espião que levou Seul a suspender parcialmente um acordo militar de 2018 destinado a reduzir as tensões na península.

"Acho que é um erro que não deveríamos seguir cometendo considerar as pessoas que nos declaram como seu 'principal inimigo' [...] como alguém com quem buscar reconciliação e reunificação", reportou a KCNA, citando Kim.

O líder norte-coreano ordenou a elaboração de políticas para reorganizar os departamentos que gerenciam os assuntos fronteiriços para "mudar radicalmente de rumo".

Leif Easley, professor de Relações Internacionais na Ewha University de Seul, afirmou que a ênfase que a Coreia do Norte coloca em suas "significativas capacidades nucleares" busca, na realidade, esconder os escassos êxitos econômicos que o país teve este ano.

"Muito do que publicam os veículos controlados pelo Estado é propaganda", disse Easley. "A retórica belicosa de Pyongyang sugere que suas medidas militares não têm a ver apenas com a dissuasão, mas também com sua política interna e a coerção internacional", acrescentou.

No ano passado, o Norte se declarou como uma potência nuclear "irreversível" e, posteriormente, incorporou o esse status à sua Constituição. Pyongyang assegura que seu programa nuclear é crucial para a sua sobrevivência.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou diversas resoluções instando a Coreia do Norte a deter seus programas balísticos e nucleares desde o seu primeiro teste nuclear em 2006.

O Exército autorizou que seus militares, tanto do serviço ativo quanto os inativos, comprem e mantenham até seis armas em acervos particulares, sendo até cinco delas de uso restrito. Entre os itens que os integrantes da Força poderão ter em casa estão alguns modelos de fuzis, como o AR-15, da Colt, e o T4, da Taurus.

As regras, definidas em portaria do Comando Logístico do Exército, publicada no último dia 15, são uma revisão tímida das normas para acervos de militares definidas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, ao permitirem equipamentos mais potentes, mudam o paradigma que vigorava antes do governo anterior.

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Desde novembro de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, os integrantes do Exército, na condição de militares, podiam ter até seis armas de uso permitido (que podem ser compradas por civis) ou restrito (só acessadas por alguns profissionais e atletas), independentemente do tipo ou do calibre.

Agora, com base na portaria nova, eles só podem ter em casa cinco armas de uso restrito, sendo elas de somente oito dos mais de cem tipos de calibres restritos. É por isso que o Exército considera ter definido regras que representam "maiores restrições para a aquisição de armas de fogo por militares".

"A portaria anterior possibilitava a aquisição de até seis armas de uso permitido ou restrito. A portaria atual restringe o número de armas de uso restrito para o máximo de cinco armas", frisou, em nota ao Estadão. "Existem apenas oito calibres de uso restrito que podem ser adquiridos por militares".

Regras

A pedido da reportagem, o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, levantou o regramento que valia até antes das mudanças definidas no governo Bolsonaro para a compra de armas particulares por militares. As normas permitiam seis armamentos de uso permitido, além de dois de uso restrito. Mas estes com tipos limitados de calibres (.357, 40 SW, .45ACP, 9 mm). Os de fuzil, como o 5,56 mm x 45 mm, não estavam contemplados. Agora, ele é um dos oito disponíveis.

"Historicamente, eram autorizadas armas para defesa. Fuzil não é arma adequada para defesa em ambiente doméstico. A indústria podia vender 30 fuzis por cidadão. Agora há um lobby para desovar em alguma categoria. Cada nova categoria que acessa esse tipo de armamento é mais um ponto passível de cooptação para desvios. Se a gente tem cooptação de dezenas de militares para furtos de metralhadoras em quartéis, por que não teria para comprar fuzis?", afirmou.

A nova regra foi comemorada por atores do mercado de armas. Os decretos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que reverteram a política armamentista do governo de Bolsonaro congelaram vendas em lojas ao limitar os CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas). Com incentivos de Bolsonaro, o grupo se tornou o maior segmento armado do Brasil.

Empresários têm se queixado de produtos represados e lojistas têm preparado preços especiais. Com a definição, eles acreditam que os militares terão mais segurança e clareza sobre quais tipos de armas podem ser compradas à luz das novas regras. O Exército tem, na ativa, 213 mil homens.

Proibidos

Os fuzis estão proibidos para a defesa pessoal de civis. Conforme os novos decretos, caçadores e atiradores de nível 3, que participam de competições internacionais, podem ter armas e calibres restritas. Até as pistolas 9 mm, que haviam se popularizado nos últimos anos, estão com vendas proibidas para civis. No caso desse tipo de arma, o governo retomou o paradigma em vigor antes da política armamentista de Bolsonaro e restabeleceu a restrição.

A nova portaria do Exército, a de nº 164, proíbe que militares comprem armas longas, de repetição ou semiautomáticas, que produzam energética cinética superior a 1.750 joules - unidade de medida de energia. A energia média do calibre 5,56 x 45 mm, como a do AR-15 e da T4, foi estipulada em 1.748,63 joules. Ambos os modelos têm versões semiautomáticas. Ou seja, aquelas que detêm um mecanismo que prepara internamente o armamento para um novo disparo quando o gatilho é apertado, mas que demanda um acionamento de gatilho para cada tiro.

Portanto, as que produzem energia inferior a esse patamar, ainda que restritas, ficaram liberadas aos acervos pessoais de militares. A aferição mais recente da energia das armas e calibres consta em portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal, a de nº 2, publicada em 14 de novembro.

Crime

Os decretos de Bolsonaro chegaram a permitir que CACs tivessem 30 fuzis. Como mostrou o Estadão, investigações policiais revelaram que a política do ex-presidente acabou por armar o crime organizado. Em vez de recorrer ao mercado paralelo, criminosos conseguiam pagar mais barato em armamentos legais.

Laranjas ou mesmo indivíduos com extensa ficha criminal passaram a recorrer aos registros de CACs, concedidos pelo Exército, para comprar as armas com mais facilidade. O esquema explorou a fragilidade da fiscalização dos militares e falhas na verificação de antecedentes.

Em 2022, a Polícia Federal encontrou na casa de um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em Uberlândia (MG), duas carabinas, um fuzil T4, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. Ele se credenciou como CAC para adquirir armas para a facção. Se antes integrantes do PCC pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo na Bolívia, com o aval eles passaram a pagar de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 5,56 mm com nota fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois militares do Exército brasileiro ficaram feridos nesta quinta-feira, 7, após um caminhão das Forças Armadas que eles conduziam tombar e explodir na BR-401, rodovia que dá acesso à fronteira entre o Brasil e a Guiana. Eles foram socorridos com ferimentos leves e encaminhados para um hospital em Boa Vista, capital de Roraima. De acordo com o Exército, as causas do acidente ainda estão sendo apuradas.

Os militares seguiam de Boa Vista para a cidade de Bonfim, no Norte do Estado.

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O Corpo de Bombeiros de Roraima foi acionado por volta das 15h para atender a ocorrência. A corporação enviou um caminhão de combate a incêndio e uma equipe de salvamento, resgate e comandante de operações para o local.

O Exército enviou 20 blindados para Pacaraima, diante da situação na fronteira com a Venezuela que pode se agravar, principalmente depois do plebiscito que aprovou a anexação da região de Essequibo que hoje pertence à Guiana. Militares brasileiros temem que, se Nicolás Maduro levar adiante a invasão do território vizinho, obrigatoriamente teria que passar por Roraima. Sem a autorização brasileira, Maduro estaria se indispondo com o Brasil, seu principal aliado no continente, para entrar em um conflito que ninguém sabe as consequências, ainda que pareça exagerada esse tipo de previsão.

Os blindados, do modelo Guaicuru, vão sair de unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde estão localizados, e se somarão ao aumento do número de homens em Roraima - que já estava previsto em portaria - com a mudança do Esquadrão que atua na região para o 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada. O tempo estimado de transporte é de cerca de um mês. Só de Manaus a Boa Vista, um dos trechos que é possível percorrer por terra, são 700 quilômetros. De Belém a Manaus, por exemplo, os equipamentos vão de barco.

Embora seja duvidosa a invasão venezuelana, os blindados, assim como o aumento do número de homens, atuarão como força de dissuasão.

O governo federal deu prazo de seis meses para que o Exército comece a publicar dados sobre a fiscalização de armas de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas (CACs) e demais produtos que, por lei, são controlados pelos militares. O prazo estipulado vence em maio de 2024.

A decisão foi tomada no último dia 8 de novembro pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por ministérios do governo e chefiada pela Casa Civil. A medida atende a recurso a um pedido de informação apresentado pela reportagem do Estadão.

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Hoje, os dados sobre produtos controlados fiscalizados pelos militares são entregues, quando solicitados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, as informações são disponibilizadas sem detalhamento e com recorte histórico limitado.

Ao reiteradamente negar acesso aos dados completos, o Exército alega que as informações ficam distribuídas por 200 organizações diferentes e, em alguns casos, são mantidas fisicamente, fora de sistemas informatizados. Diz ainda que reunir tudo resultaria em "trabalho adicional" que "inviabilizaria atividades rotineiras".

Como mostrou o Estadão, os militares repetem a alegação para negar acesso a diversas informações diferentes. Com o pretexto da descentralização e da manutenção de documentos em formato físico, os militares acabam desconhecendo cenários da própria instituição. Para especialistas, o quadro denota problema de gestão e na formulação de políticas públicas.

O Comando afirma não saber, por exemplo, quantos são ou onde atuam os militares envolvidos em suspeitas de desvios internos de armas e munições. Também desconhece dados ainda mais básicos, como o do contingente de reservistas do País.

O requerimento inicial da reportagem solicitava que a reposta apresentasse data das fiscalizações, cidade, tipo de material averiguado, desconformidades encontradas e multas eventualmente aplicadas.

A CMRI não detalha como as informações sobre fiscalização deverão ser apresentadas pelo Exército. A decisão ressalta apenas que deverá haver "o maior intervalo histórico possível".

Por que isso é importante?

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), os CACs viraram o maior grupo armado do Brasil, superior até mesmo às polícias militares em números absolutos. Com medidas de Bolsonaro, o registro de CAC tornou-se uma espécie de "atalho" para o porte de arma, este fiscalizado pela Polícia Federal e considerado de mais difícil obtenção.

Apesar da popularização do grupo, as fiscalizações não acompanharam o ritmo de novos CACs e ficaram estagnadas. Em 2022, só 2,7% dos atiradores foram fiscalizados pelo Exército. Em 2020 e 2021, o volume de fiscalizações ficou, respectivamente, em 3,5% e 3,3%.

Em paralelo, ficaram célebres casos de criminosos recorrendo ao "atalho" para conseguir armas. A política de armas do governo Bolsonaro acabou facilitando o acesso aos armamentos por integrantes do PCC.

A Justiça Militar em São Paulo negou a decretação da prisão de seis militares suspeitos de participar do furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, na Grande São Paulo. O pedido havia sido feito na semana passada pelo Comando Militar do Sudeste (CMSE), no Inquérito Policial Militar (IPM) que apura o delito. O Exército prepara agora novos pedidos de busca e de prisão no IPM.

Entre os investigados está o cabo Vagner Tandu, que era motorista do comandante da unidade, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, que foi afastado do cargo por ordem do comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Impressões digitais do suspeito foram achadas na reserva de armas, mas esse fato não convenceu o Ministério Público Militar (MPM), que se manifestou contra as prisões.

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Como motorista do coronel, Tandu poderia sair do arsenal dirigindo o carro do oficial sem ser revistado. Agora, o CMSE busca "robustecer" a prova para a conclusão do IPM e aposta nos computadores e celulares encontrados na casa de Messias Barbosa de Pádua, o Velho, de 60 anos. Velho seria o chefe do tráfico na Vila Galvão, onde o Exército cumpriu mandados de busca e apreensão, com o auxílio da PM, nas últimas terça e quarta. Os civis envolvidos no episódio também devem ser processados na Justiça Militar. O Exército não descarta novas buscas em São Paulo e no Rio.

DEVOLUÇÃO. Velho teria sido o responsável pela ordem para que cinco das metralhadoras de calibre .50 e quatro de calibre 7,62 mm fossem devolvidas ao Exército entre a noite do dia 20 e a madrugada do dia 21. Elas teriam sido oferecidas a Velho, que, segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), é suspeito de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Quem ofereceu as armas e as teria levado até à Vila Galvão teria sido Jesse Marques Fidelix, o Capixaba, apontado como intermediário entre os militares que furtaram as metralhadoras e os bandidos do PCC e do Comando Vermelho (CV), do Rio.

Foi num carro que pertenceria a Jesse, estacionado na Avenida Lúcio Costa, na zona oeste carioca, que policiais cariocas e militares do Comando Militar do Leste (CML) encontraram no dia 1.º mais duas metralhadoras Browning calibre .50 e um fuzil FAL calibre 7,62 mm. Em 19 de outubro, na favela Gardênia Azul, também na zona oeste, policiais haviam recuperado outras quatro metralhadoras Browning .50 e quatro MAG 7,62 mm. Elas também teriam sido oferecidas por Capixaba ao CV, que não quis o armamento porque estava imprestável. De fato, o CMSE informou que as metralhadoras estavam recolhidas ao Arsenal de Guerra por estarem todas com defeitos de conserto economicamente inviável. Falta agora recuperar apenas duas metralhadoras .50. O CMSE acredita que ambas ainda estariam em São Paulo.

O Estadão não conseguiu encontrar as defesas do cabo Tandu, de Velho e de Capixaba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma operação conjunta de policiais civis do Rio e de militares do Rio levou ao encontro de mais duas metralhadoras calibre .50 furtadas do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri. Um fuzil calibre 7,62 mm também foi recuperado, cuja origem está sendo investigada.

Com isso já são 19 metralhadoras - 11 Browning calibre .50 e oito MAG de calibre 7,62 mm - que já foram recuperadas, faltando apenas duas metralhadoras calibre .50 para serem encontradas. A suspeita dos militares é de que todas essas armas tenham sido negociadas com integrantes do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).

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De acordo com o general de brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste (CMSE), os militares e a polícia usaram mais uma vez "a estratégia da dissuasão". Ou seja, a ameaça de sufocar as ações dos bandidos levou ao encontro de mais uma parte do armamento. "Agora ficará a cargo do IPM aberto no Rio essa apuração", informou o general.

Em São Paulo, 19 militares - 16 dos quais oficiais - já foram punidos administrativamente em razão da negligência ou falha na guarda das armas no arsenal. Outros seis tiveram a prisão preventiva pedida pelo CMSE à Justiça Militar. O principal suspeito de ter articulado o furto das armas é o cabo Vagner Tandu, que trabalhava como motorista do comandante da unidade, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, que foi afastado do cargo por ordem do comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

O Exército e a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) fazem operação na manhã desta terça-feira (31) em endereços do bairro Jardim Vila Galvão, em Guarulhos, na região metropolitana, como parte das investigações do furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri. Quatro armas seguem desaparecidas.

O pedido de busca e apreensão foi autorizado pela Justiça Militar da União no curso do Inquérito Policial Militar que investiga o roubo. Participam da ação 45 militares do Exército e da PM, com oito viaturas especializadas.

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Na última quinta-feira (26), 17 militares foram presos administrativamente pelo furto do armamento. Em nota, o Comando Militar do Sudeste informou que eles cumprem punição disciplinar por “falha de conduta e/ou erro de procedimento nos processos de fiscalização e controle de armamento”.

Armas recuperadas

No dia 19 de outubro, a Polícia do Rio de Janeiro recuperou oito metralhadoras que estavam no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. Na madrugada do dia 21 de outubro, a Polícia Civil de São Paulo encontrou mais nove metralhadoras.

Levantamento do Instituto Sou da Paz mostrou que o sumiço de 21 metralhadoras no Comando Militar do Sudeste, em Barueri, na Grande São Paulo, foi o maior furto de armas do exército desde 2009. O roubo foi descoberto em 10 de outubro com uma inspeção que revelou a discrepância e o sumiço de 21 metralhadoras, 13 delas seriam calibre ponto 50, com capacidade de perfurar aeronaves. 

O caso anterior com maior desvio ocorreu em 2009 quando sete fuzis foram roubados de um quartel em Caçapava, cidade do Vale do Paraíba. Posteriormente, os sete fuzis foram encontrados.

O Exército informou, nesta quinta-feira (26), que decidiu prender administrativamente 17 militares pelo furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri. Segundo nota do Comando Militar do Sudeste, os 17 estão cumprindo punição disciplinar por “falha de conduta e/ou erro de procedimento nos processos de fiscalização e controle de armamento”.

A ausência do armamento que estava no Arsenal de Guerra em Barueri foi notada no dia 10 deste mês, durante uma inspeção. Foi notada a falta de 21 metralhadoras, sendo 13 de calibre .50 – capazes de derrubar aeronaves – e oito de calibre 7,62. Até o momento, das 21 metralhadoras que sumiram, foram encontradas 17.

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No último dia 19, a Polícia do Rio de Janeiro recuperou oito metralhadoras que estavam no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. Já na madrugada do último sábado (21), a Polícia Civil de São Paulo encontrou mais nove metralhadoras.

A notícia sobre o sumiço das armas fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento de centenas de militares da unidade e a abertura de uma investigação para apurar os fatos.

Pelo menos 20 militares respondem a processo por causa do furto das 21 armas. “Todos os militares que concorreram para esse episódio inaceitável serão punidos disciplinarmente. Temos diversos militares do quartel que, por negligência, deixaram de agir na gerência, controle e fiscalização do material. Esse pessoal está sendo julgado administrativamente e pode ser preso administrativamente”, disse o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, Maurício Vieira Gama, em entrevista concedida no último domingo (22).

Os militares suspeitos de participação direta no furto das armas do Exército estão sendo investigados por furto, peculato, receptação e desaparecimento, consunção ou extravio, crimes previstos no Código Penal Militar. Além disso, aqueles que tenham sido omissos ou negligentes no caso podem ser punidos com advertência, impedimento disciplinar, repreensão, detenção disciplinar e prisão disciplinar de até 30 dias.

A Polícia Civil de São Paulo encontrou, na madrugada deste sábado (21), nove metralhadoras do Exército Brasileiro, que haviam sido furtadas do do Comando Militar do Sudeste, em Barueri. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, as armas estavam em São Roque, no interior paulista, na estrada municipal Emil Scaff. Ao chegar no local, a polícia teria sido recebida a tiros por dois homens, que conseguiram escapar por uma região de mata. Os tiros atingiram apenas a viatura, informou a secretaria.

A localização das armas é resultado de investigações conduzidas pelos policiais civis. Eles fizeram um mapeamento das atividades de suspeitos de integrar organizações criminosas e identificaram o local onde estava sendo feito o transporte dos armamentos. A secretaria informou que as investigações apuraram, também, que as armas seriam repassadas a outros criminosos.

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O Comando Militar do Sudeste confirmou que as armas encontradas fazem parte do lote das que desapareceram. Ainda segundo o Comando, foram recuperadas cinco metralhadoras de calibre.50 (antiáreas) e quatro de calibre 7,62. Até este momento, das 21 metralhadoras que sumiram, 17 já foram encontradas, informou o Exército.

“O calibre 7.62 tem o poder, por exemplo, de perfurar um carro blindado, já o .50, de uso exclusivo das Forças Armadas, é antiaéreo, por isso, foi extremamente positiva a ação da polícia para recuperar as metralhadoras porque o prejuízo poderia ser catastrófico, não só para os policiais, mas para a própria sociedade”, disse Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O Comando Militar do Sudeste informou que a linha de investigação mais provável é de que as armas foram desviadas mediante furto com participação de militares do Arsenal de Guerra de São Paulo. O Comando acredita que o extravio possa ter ocorrido entre os dias 5 e 8 de setembro.

“Todos os processos da Organização Militar estão sendo revistos e, paralelamente à investigação, os militares que tinham encargos de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais irregularidades. Esses militares receberam um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar e estão em curso de prazo para apresentação de suas defesas. Os militares temporários serão expulsos e os militares de carreira serão submetidos a Conselhos de justificação ou disciplina”, disse o Comando Militar do Sudeste, em nota enviada a imprensa durante esta semana.

Rio de Janeiro

Outras oito metralhadoras, quatro delas de calibre .50 e quatro de calibre 7,62, já haviam sido encontradas nesta semana pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

O comando do Exército anunciou nesta sexta-feira, 20, a troca do diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, após o furto de 21 metralhadoras do quartel de Barueri, na Grande SP. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União. Para o posto foi nomeado o coronel Mário Victor Vargas Júnior.

Exonerado por decisão do comando do Exército, general Tomás Paiva, o tenente-coronel Batista continuará exercendo funções como militar da ativa em outra unidade, informou o Exército. A troca já tinha sido antecipada pelo chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, o general Maurício Vieira Gama, em entrevista coletiva na última quinta-feira, 19.

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A troca de comando da diretoria do Arsenal de Guerra de São Paulo ocorre em meio à crise causada pelo furto de 21 metralhadoras (13 do tipo .50 e oito do calibre 7,62 mm) do quartel de Barueri. O crime, segundo as investigações, ocorreu entre os dias 5 e 8 de setembro, informou o general Vieira Gama. Oito armas foram recuperadas quinta-feira, no Rio de Janeiro, mas 13 ainda continuam desaparecidas.

De acordo com o general Maurício Gama, as armas furtadas estavam danificadas, sem condições de uso para o Exército e passariam pelo processo de "desfazimento". As metralhadoras têm alto poder de fogo: a .50 pode disparar 550 munições por minuto e provocar a queda de helicópteros.

Segundo o secretário estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Marcus Amim, as oito metralhadoras apreendidas na quinta-feira foram transportadas de São Paulo para o Rio para serem negociadas com o Comando Vermelho, maior facção criminosa do Estado.

Ao chegar ao Rio, as armas foram levadas para o complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense, depois foram transferidas para a Rocinha, na zona sul, e finalmente transportadas para a Gardênia Azul, onde acabaram localizadas e apreendidas pela polícia dentro de um carro estacionado na entrada do bairro. Ninguém foi preso.

A Polícia Civil afirma ainda ter identificado os traficantes que compraram as armas, a mando do Comando Vermelho, que enfrenta uma disputa com milicianos na zona oeste do Rio. Mas eles não foram localizados nem presos.

A Polícia Civil sabia do paradeiro das armas desde que elas estavam na Rocinha, mas preferiu seguir monitorando para apreendê-las em outro local. "A gente ponderou entrar na Rocinha, realizar uma operação lá, mas conseguimos dados de que elas seriam transportadas e preferimos pegar essas armas ao final do transporte e não no meio, porque isso poderia gerar um confronto (da polícia com os criminosos)", afirmou o secretário de Polícia Civil do Rio.

A comunidade da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio, tradicionalmente foi um espaço ocupado pela milícia que recentemente se aliou ao Comando Vermelho. No local, foi encontrado na semana retrasada o corpo de um dos suspeitos de envolvimento no ataque que matou três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. A Gardênia Azul fica ao lado da Cidade de Deus, favela que é reduto do Comando Vermelho.

Ao todo 160 militares permanecem aquartelados em Barueri. Viera Gama afirmou que os envolvidos no crime, no caso de temporários, serão expulsos do Exército, enquanto os de carreira serão submetidos a processo administrativo, criminal e disciplinar.

Militares que tinham encargos de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais irregularidades. Há oficiais que receberam o formulário de apuração de transgressão disciplinar e devem apresentar defesa nos próximos dias. (Colaboraram Marcelo Godoy e Fabio Grellet)

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