O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, utilizou do seu espaço durante a agenda em Pernambuco para esclarecer a posição do Tribunal diante das eleições de 2022 e do processo eleitoral como um todo. Em discurso durante a primeira visita realizada na manhã desta sexta-feira (27), no Recife, o jurista disse que acatar o resultado das eleições é “inegociável”.

“O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, afirmou. A declaração foi feita durante o evento “1º Encontro do ciclo de estudos mulheres e política”, sobre a participação feminina na política, dirigido a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e convidados, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Apesar de ter sido questionado sobre os ataques do Governo Federal, Fachin não citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que fez diversas declarações questionando a segurança das eleições. O chefe do Executivo chegou a sugerir que não aceitaria o resultado das eleições, se derrotado, por meio da urna eletrônica.

“A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A justiça eleitoral conclama para a paz”, prosseguiu Fachin.

O secretário de TIC George Maciel apresentando "braço robótico" que promete auxiliar auditoria das eleições. Vídeo: Vitória Silva/LeiaJá Imagens

Visita ao TRE-PE

No começo da tarde desta sexta-feira (27), o presidente do TSE visitou a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), para lançamento de uma iniciativa inédita de automação no processo de testes de integridade das urnas, uma parceria do TRE-PE com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro de Informática (CIn). O ministro foi recebido pelo desembargador André Guimarães, pelo secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação, George Maciel, pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e por alunos e servidores do TRE.

À ocasião, parabenizou os desenvolvedores e novamente voltou a falar sobre o processo eleitoral. Perguntado, mais uma vez, sobre os ataques de Bolsonaro, Fachin optou por continuar não citando o presidente, mas defendeu a legitimidade do Poder Eleitoral.

“O que o Tribunal Superior Eleitoral tem feito e continuará fazendo é disseminar boa informação. Combater desinformação com boa informação. Toda informação sobre fraude nas eleições e circunstâncias como essas, iremos combater com mais informações, com parcerias, com as plataformas digitais, redes sociais, desenvolvendo programas a partir da própria Justiça Eleitoral”, disse o ministro à imprensa, sobre os questionamentos feitos pelo Governo em relação à integridade das urnas.

Fachin continuou: “Além disso, claro, se a Justiça Eleitoral for provocada a decidir sobre um ou outro ato que possa ter representado uma ilicitude, a JE fará a seu tempo, mas a primeira palavra da JE é de informar para votar bem, de desenvolver processo educativo para que haja o voto consciente. A JE está vestida para a paz e é assim que nós queremos que o processo eleitoral se dê esse ano”.

Questionado sobre uma possível descredibilização da Justiça Eleitoral diante do eleitorado brasileiro, o ministro não se mostrou preocupado. Pelo contrário, esclareceu que o TSE tem missões a cumprir, especialmente neste ano eleitoral, e que a Justiça eleitoral “não abrirá mão das suas funções”.

“A Justiça Eleitoral tem as seguintes missões em 2022: preparar, organizar e realizar as eleições; realizar as eleições de maneira segura, transparente e auditável; defender a própria Justiça e a democracia, eis que nós vivemos dentro da legalidade constitucional; e até o dia 19 de dezembro deste ano, o TSE e os regionais vão empossar os eleitos. Essa é a missão da qual a Justiça Eleitoral não abre mão e não abrirá mão das suas funções”, acrescentou Fachin.

Por fim, o magistrado se disse interessado em integrar o projeto apresentado pelo TRE-PE à esfera nacional, em uma parceria a longo prazo. O protótipo exibido tratou-se de um braço robótico, com inteligência artificial, pensado para realizar a habilitação do eleitor e votação que ocorre durante o teste de integridade na urna eletrônica.

A partir de dados preenchidos em cédulas de papel, simulando opções de voto de eleitores, o sistema captura os números constantes na cédula e comanda o braço robótico para digitação dos mesmos números na urna eletrônica.

“Nós temos no âmbito do TSE um programa que se chama Eleições do Futuro, em que projetos similares a esse, embora em outras áreas, já estão sendo desenvolvidos. Portanto, é uma espécie de laboratório que projeta o que poderá ser aplicado nas eleições de 2024, 2026, e assim sucessivamente. Projetos como esse desenvolvido na parceria entre o TREPE e a UFPE são importantes, este, particularmente, porque se liga ao teste de integridade, que é relevante, pois quase que encerra o período de auditoria da urna eletrônica. Nós temos interesse em levá-lo a outros estados”, finalizou Fachin.

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