PE: Governo garante normalizar salário de terceirizados

Foram abertos canais de denúncias para investigar casos de irregularidade

por Mariana Ramos qui, 02/03/2023 - 16:49
Lilian Borges/Prefeitura de São Paulo Merendas escolares também tiveram atraso no abastecimento Lilian Borges/Prefeitura de São Paulo

O Governo do Estado de Pernambuco publicou, nesta quinta-feira (2), uma nota esclarecendo o atraso nos pagamentos de funcionários terceirizados atuantes das escolas da rede estadual e no fornecimento de merendas.

Na publicação, o governo afirma que os pagamentos estão sendo feitos dentro dos prazos previstos pelo contrato com as empresas terceirizadas que cuidam da contratação de funcionários como merendeiros, porteiros, auxiliares administrativos, entre outros, da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

Segundo a declaração, “casos pontuais estão sendo priorizados e resolvidos” e medidas já foram tomadas para regulamentar o fornecimento de merenda na Rede Estadual de Ensino. Uma delas é a investigação de casos de descumprimento de contrato por parte das empresas terceirizadas.

“Entre estas medidas, está a abertura de processos administrativos para averiguar os casos em que as empresas estejam descumprindo os contratos, o que inclui o não pagamento em dia dos salários e dos benefícios, como vale-transporte, dos funcionários terceirizados”, explica a gestão.

O Estado de Pernambuco disponibilizou canais de Ouvidoria para receber denúncias sobre a falta e a qualidade das merendas nas escolas. São elas o endereço de e-mail ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br e o telefone 162.

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