O ministro Silvio Almeida Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público contra a eleição indireta para os Conselhos Tutelares das cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL).

Segundo a nota do ministério, nestas cidades a população não foi convocada para a votação e escolha dos conselheiros, prática contrária ao que rege as eleições para o cargo.

“O povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, detalha a nota.

O ministério também refutou a informação que tem circulado de que Silvio Almeida pretendia anular as eleições em parte do país.

“O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, diz a pasta.