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Silvio Almeida pede que o MPPE investigue insulto racista

O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pediu ao Ministério Público de Pernambuco uma investigação sobre uma ofensa racista proferida em seu perfil numa rede social. Protocolada na quarta-feira, 20, a notícia-crime encaminhada ao MP estadual pede a identificação do agressor e a responsabilização pelo crime de injúria racial.

Uma notícia-crime é a comunicação formal à autoridade competente sobre um possível fato criminoso.

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De acordo com a denúncia, a ofensa ocorreu no perfil do Ministério dos Direitos Humanos no Instagram.

Na publicação, Almeida concedia uma entrevista em que defendia um cessar-fogo no conflito entre Israel e Hamas. O agressor, por meio da aba de comentários, se referiu a Almeida como "macaco" e disse que o ministro "deveria estar no fogo cruzado".

A reportagem procurou o Ministério Público de Pernambuco, que ainda não se manifestou. O espaço está aberto para manifestação.

Crimes de racismo

Não é a primeira vez em que Silvio Almeida pede investigações para crimes relativos à discriminação racial. Em junho deste ano, Almeida afirmou ter acionado a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Câmara dos Deputados contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).

Em entrevista, Gayer havia relacionado existência de ditaduras em países da África à falta de "capacidade cognitiva" da população.

Em novembro, a PGR acatou a denúncia e denunciou Gayer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de injúria racial e racismo, contra Lula e Silvio Almeida.

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Silvio Almeida ameaça processar deputado do PL

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse que irá processar o deputado Marcos Pollon (PL-MS) por associá-lo ao Comando Vermelho. A fala aconteceu em uma audiência na Câmara dos Deputados repleta de trocas de provocações e ataques entre Silvio, parlamentares petistas e da oposição, composta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para o chefe da pasta, Pollon fez uma "insinuação criminosa". O congressista questionou se Silvio teria ligação com o a organização criminosa antes ou depois de entrar no governo. O ministro foi à Casa prestar esclarecimentos sobre a participação de Luciane Barbosa Farias, "a dama do tráfico de Amazonas", em um evento promovido pela pasta, em novembro.

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"O senhor como advogado, tinha relações anteriores com o Comando Vermelho ou essas relações só se derem depois da sua posse como ministro?", perguntou Pollon. "Vossa Excelência faz uma pergunta que insinua uma vinculação minha como advogado ao Comando Vermelho. O que o senhor está fazendo agora, o senhor está fazendo uma insinuação caluniosa e difamatória", respondeu Almeida.

Pollon prosseguiu com a pergunta, o que motivou Silvio a seguir com a ideia de processá-lo. "Uma vez que o senhor fez esse tipo de pergunta, sendo um advogado experiente, sabe muito bem que esse tipo de pergunta traz embutida um tipo de insinuação que é criminosa. E eu vou tomar as providências cabíveis porque o senhor não pode fazer isso com um ministro de Estado e um pai de família como eu sou", concluiu o ministro.

Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, que realizou a audiência com o ministro, defendeu o questionamento de Pollon. "Nós temos imunidade parlamentar para perguntar. Somos absolutamente imunes. Aqueles que querem relativizar a nossa imunidade, nós iremos nos unir contra isso. Aqui não houve cometimento de crime algum", afirmou.

A audiência na Câmara desta terça-feira, 5, atendeu a 14 diferentes requerimentos parlamentares e pedem esclarecimentos sobre a participação Luciane Barbosa Farias em evento promovido pelo ministério. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, condenado a 31 anos de prisão.

Durante anos, ele figurou como o "número um" na lista de foragidos da polícia amazonense. Em 2018, a denúncia do Ministério Público que resultou em sua condenação o descreveu como indivíduo de "altíssima periculosidade, com desprezo à vida alheia, ostentador de poder econômico do tráfico de drogas e não indulgente para com devedores".

Ela esteve em Brasília ao longo deste ano, foi recebida duas vezes no ministério da Justiça e Segurança Pública, caso revelado pelo Estadão, e participou do IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, evento promovido pelo ministério dos Direitos Humanos. Luciane teve, passagens para Brasília pagas pela pasta.

O ministro defendeu que a ida a indicação e a supervisão dos convidados do encontro cabia ao Estado do Amazonas. Ele também disse que não houve irregularidades por parte da pasta, que a emissão da passagem atendia aos filtros existentes no ministério e que ela não tinha condenação àquele momento. Por fim, Almeida sustentou que nem ele e nem ninguém próximo a ele teve ligação com Luciane. "Nunca vi e nunca me reuni, nem eu, nem meus secretários, nem meus assessores diretos", disse.

Essa foi não foi a única troca de provocações entre o ministro e os deputados bolsonaristas. Mesmo no início da sessão, Silvio ironizou um pedido de impeachment feito contra ele. Ele chamou de uma peça de "quinta categoria. "Trata-se de um pedido que é absolutamente constrangedor", afirmou.

O documento produzido por deputados bolsonaristas foi endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Silvio pontuou que quem avalia um pedido de impeachment de um ministro de Estado, segundo a lei do impeachment, é o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma peça jurídica de quinta categoria e que se fosse a prova da OAB, a pessoa que o fez não passaria", disse.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, perguntou se o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seria um "negro fake" ou "negro trans", falando da autoafirmação racial de Dino e novamente falou da da participação "dama do tráfico" em evento promovido pela pasta.

"É necessário que observemos o princípio da moralidade, inclusive quando pensamos nas pessoas que trabalham conosco. Eu não acho que está de acordo com o princípio da moralidade empregar miliciano no gabinete, fazer homenagem a miliciano, levar drogas no avião da FAB, eu acho que tudo isso também deve ser de acordo com o princípio da moralidade", respondeu Silvio.

A discussão voltou para a questão racial. "O que me intrigou muito, em que pese o tema do convite, é que o deputado venha me perguntar sobre questões raciais e quero saber qual o motivo dessa pergunta, dirigida a mim. Acho muito estranha. Deve ter algum motivo para que essa pergunta tenha sido a mim dirigida. O deputado deveria ter mais respeito a essa questão e não tem a menor respeito à questão racial, pelos negros brasileiros", disse o ministro. "O Lula tem?", retrucou Eduardo. "O senhor não está me respeitando. Eu só peço que o senhor me respeite.", devolveu Silvio.

O bate-boca mais intenso aconteceu entre Silvio e o deputado Kim Kataguiri (PL-SP). O parlamentar perguntou sobre a ida de Luciane a um evento promovido pela pasta, sobre o enfrentamento ao crime organizado e o contingenciamento do governo Lula no campo da Saúde e Educação. Silvio afirmou que Kim fez as perguntas com a finalidade de chamar atenção nas redes sociais.

"O senhor vai recortar esse vídeo e dizer que venceu um debate que o senhor nunca se propôs a fazer", afirmou. Para o ministro, o Movimento Brasil Livre (MBL), grupo o qual Kim faz parte, é responsável "pela deterioração do debate público no Brasil" e a "desestabilização da democracia brasileira". A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Bia Kicis (PL-DF), interrompeu o ministro e disse que ele estava apenas prosseguindo em ataques ao parlamentar. "A senhora está me interrompendo", reclamou Silvio. "Eu estou interrompendo porque o senhor passou da sua resposta para o ataque ao parlamentar e ao grupo político. O senhor é o ministro de toda a população.", disse Kicis.

Kim respondeu dizendo que o ministro fez um "chilique". "Não entendo esse desespero por parte do ministro e deputados da base do governo. Vossa excelência está convidado a assinar o meu canal", provocou. "Todas as perguntas incômodas ao ministério não foram respondidas porque Vossa Excelência não possui as respostas."

Câmara, audiência, Silvio Almeida, deputados, ataques
Comissões da Câmara ouvem Silvio Almeida nesta terça

As comissões de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúnem-se nesta terça-feira (5) com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A audiência será a partir das 14 horas.

O debate foi sugerido por nove deputados: Kim Kataguiri (União-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), Junio Amaral (PL-MG), Helio Lopes (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

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Os parlamentares querem explicações de Silvio Almeida sobre a presença de Luciane Barbosa Farias, esposa de um suposto líder do Comando Vermelho, em reunião no ministério.

Luciane Barbosa foi recebida em maio pela coordenadora de gabinete da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano. "O encontro foi registrado por Luciene nas redes sociais", ressalta Eduardo Bolsonaro.

Ela também participou de encontro sobre combate à tortura promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, no mês passado, e teve passagens e diárias pagas pelo governo. Segundo nota do ministério, ressalta Marcos Pollon, "todos os convidados [do encontro] tiveram suas passagens e diárias custeadas [com dinheiro público]”.

"Como seria possível um comitê presidido pelo ministro de Direitos Humanos não ter a mínima capacidade de identificar a ligação de Luciene Barbosa Farias com o crime organizado amazonense?", questiona Junio Amaral.

Helio Lopes quer que o ministro esclareça quais são os protocolos de segurança adotados pela pasta para garantir a idoneidade dos terceiros com os quais se relaciona.

"O ministro é responsável direto pela gestão da pasta e deve explicações e desculpas à sociedade por ter financiado agentes do crime", cobra Adriana Ventura.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Almeida compara caso Paraisópolis a crimes da ditadura

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, comparou nesta sexta-feira (1º) o massacre de Paraisópolis, ocorrido em 2019, aos crimes praticados por agentes do estado na ditadura militar. “A ditadura militar está presente em fatos como o que ocorreu em Paraisópolis”, enfatizou ao participar do evento Mulheres em Luta por Memória, Justiça e Verdade, no Memorial da Resistência, na região central da capital. 

Em dezembro de 2019, uma ação da Polícia Militar (PM) em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana, resultou na morte de nove jovens. Os policiais que participaram da operação afirmam que as mortes foram causadas por pisoteamento, resultado da confusão instaurada no local.  Um relatório elaborado pela Defensoria Pública de São Paulo contesta essa versão e aponta como causa da morte asfixia. A partir de exames periciais, o documento aponta que as vítimas teriam sido encurraladas em uma viela e sufocadas com o uso de gás lacrimogêneo. 

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Memória

Para quebrar os ciclos de violações de direitos, Almeida ressaltou a necessidade de se manter viva a memória desses fatos. “Nós não queremos mais que se repita a escravidão, não queremos mais que se repita a ditadura militar”, disse o ministro ao discursar. “Tudo que nós vimos em 1964, durante 21 anos, ainda está presente na sociedade brasileira, está muito forte. Estou falando do 8 de janeiro [com a invasão da sede dos três poderes em Brasília por manifestantes de extrema-direita], que foi o ápice disso, mas, eu quero lembrar que nós tivemos quatro anos de um governo que exaltou a ditadura militar no Brasil”, disse. 

Estado repressor

A própria estrutura do Estado brasileiro, segundo Almeida, dificulta a universalização de direitos básicos. De acordo com o ministro, o Brasil sofre de uma “falta de soberania econômica” que causa uma “desigualdade profunda”. “A gente só consegue sustentar esse tipo de ambiente, essa falta de soberania econômica, se junto a isso vier também um Estado profundamente autoritário, violento, repressor, um Estado infenso à democracia”, relacionou. 

Na visão de Almeida, essa situação dificulta mudanças, mesmo quando pessoas progressistas estão à frente dos governos. “Aqueles que já estiveram na administração pública sabem, boa vontade não é suficiente. Há uma série de dificuldades para que haja, de fato, um espaço para que as vozes do povo possam participar das políticas governamentais”, acrescentou. 

Depoimento

Mãe de um dos jovens mortos no Massacre de Paraisópolis, Maria Cristina Quirino também questionou até que ponto existe democracia no país. “Essa democracia que matou meu filho, porque é assim que eu entendo essa democracia. Hoje, eu não consigo enxergar essa democracia de outra forma a não ser enxergando a morte do meu filho”, disse ao fazer uma fala emocionada durante o evento. 

“Eu sei que existe lei. Eu sou cumpridora dessas leis. Eu respeito as leis, mas eles não respeitaram as minhas leis. Eles me tiraram o direito de criar o meu filho. Meu filho tinha 16 anos. Meu filho que ia crescer, que ia florescer. Ele estava na juventude. Meu filho era uma criança que não se formou no adulto. Ele tinha 16 anos. Ele era um ser humano, era muito importante pra mim, para minha família inteira. Hoje, a minha família está vivendo todos os minutos aquele dia, aquele maldito dia”, disse ao lembrar de Denys Quirino, uma das vítimas do massacre.

Paraisópolis, crimes, Ditadura Militar, Silvio Almeida
Almeida: Direitos humanos precisam de políticas de memória

Ao participar hoje do lançamento do projeto Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil, nesta quinta-feira, no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida disse que não existe a possibilidade de reconstruir, reinventar e recriar o Brasil se não houver capacidade de construir políticas de memórias.

“Quando se fala de direitos humanos, estamos necessariamente reivindicando políticas de memórias, reivindicando esse processo, que não é apenas de recordar, de descrever como o passado era. É um processo político em que nós forjamos nossas identidades individuais e também coletivas.”  O projeto foi lançado no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), no Cais do Valongo, região portuária do Rio Janeiro..  “A memória nos faz pensar no passado, no presente e no futuro, mais do que isso nos faz ter um passado, dá sentido para o presente e nos projetarmos a partir das experiências que colhemos em direção ao futuro. É uma das formas fundamentais da existência”. 

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Projeto

O objetivo é é dar visibilidade à história da matriz africana. Uma das iniciativas é a instalação de placas alusivas ao reconhecimento feito pelo Programa Rotas dos Escravizados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Entre as indicações estão portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos e lugares onde ocorreram movimentos de resistência.

Segundo Almeida, o reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil é importante para manter a memória do que ocorreu na escravidão e o que representa até hoje para reforçar a luta para impedir que fatos como aquele não se repitam. 

Escravidão

“Falando sobre os horrores da escravidão e o que foi o tráfico, podemos agora entrar em uma disputa fundamental no campo da política que é a disputa pela verdade da história”, ressaltou o ministro, durante a solenidade.

“A memória também é uma arma de luta. Agora vamos para outro patamar, que é o da justiça e reparação da memória e da busca da verdade. Podemos pensar como podemos restituir aqueles que foram os condenados da terra, aqueles que foram violentados, aqueles que foram agredidos.”  De acordo com Sílvio Almeida, a partir desse reconhecimento é que podem seguir as politicas de não repetição da escravidão. “De como podemos fazer a partir da memória da descoberta da verdade, da busca por justiça e da reparação, criar mecanismos da não repetição para que o passado não aconteça de novo.” 

Almeida comparou a violência ocorrida na escravidão à praticada no período da ditadura militar. “Não se pode descolar a escravidão no Brasil, da ditadura militar no Brasil. As técnicas de tortura e sevícia que eram usadas na escravidão foram usadas na ditadura e ainda são usadas nas periferias e nas prisões, principalmente, contra as pessoas negras desse país”, destacou. 

Economia

O ministro contestou avaliações de que ao se falar da escravidão e política de reparação no Brasil, a discussão fica restrita a questões de cultura e de arte, deixando a economia de lado. 

“Não, estamos discutindo economia. A escravidão tem que ser estudada como parte fundamental da formação econômica do Brasil. A escravidão foi a forma política do Brasil. Ser contra as pessoas escravizadas era um modo de existência da sociedade brasileira no século 19.” 

Ele ressaltou que a escravidão não é a responsável direta por todas as mazelas do país, até porque as mazelas também se reatualizaram no republicanismo no Brasil. Para o ministro, é preciso também buscar a reparação pela escravidão do ponto de vista da economia e, a partir daí, definir políticas públicas nesta área.  Na segunda fase do projeto lançado hoje será feita a disseminação do projeto por meio de plataformas digitais e a educação e cultura em direitos humanos.

“A ideia é que sejam elaborados materiais pedagógicos e de apoio para professoras e professores para cumprimento da obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).” 

Valongo

O Cais do Valongo é patrimônio cultural mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2017. “Pelo Valongo desembarcaram cerca de um milhão de africanos na cidade do Rio de Janeiro, sendo este, o maior porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas e o segundo maior porto de origem dos navios negreiros depois do porto de Liverpool (Inglaterra)”, disse Sílvio Almeida.  Na placa inaugurada hoje pode se ler: “Cais do Valongo. Rio de Janeiro. Este é um lugar de memória da história dos africanos escravizados no Brasil reconhecido pelo Projeto Rotas dos Escravizados da Unesco em 2014”. 

Os vestígios do Cais foram descobertos em 2011, quando foram feitas escavações para as obras do Porto Maravilha, um projeto de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro.

Igualdade Racial

Na solenidade, que encerrou o mês da Consciência Negra, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o projeto recupera a história do Brasil e desvenda a visão que retira dos livros e dos monumentos públicos a contribuição de negras e negros para erguer a nação brasileira.

“Reconhecemos o perigo de invisibilizar essa história e nos comprometemos em contar a história que a história não conta”, disse, lembrando que o Ministério da Igualdade Racial tem entre os seus principais eixos de atuação a memória e a reparação, diretriz que orienta as políticas públicas e programas formulados no caminho da busca da eliminação da desigualdades, fim das violências e garantia da vida digna para a maioria da população.

O projeto Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil é uma parceria dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial (MIR), da Educação (MEC) e da Cultura (MinC), com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e apoio do Laboratório de História Oral e Imagem da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Senadores pede que PGR abra inquérito contra Almeida

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que, junto a outros senadores, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito civil para investigar o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O pedido, explicou o senador, visa apurar práticas de improbidade administrativa, notícia-crime comum e de responsabilidade, com o objetivo de embasar um pedido de impeachment do ministro.

O senador destacou a “perplexidade nacional” diante da confirmação de reuniões entre Luciane Barbosa de Farias (esposa de Clemilson dos Santos Farias, apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas) e autoridades do ministério. Segundo Girão, além de Silvio Almeida, Luciane também se reuniu com dois secretários e diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública em um período de três meses. Ele ainda apontou a falta de registro dos encontros nas agendas oficiais do governo.

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"Estão querendo perseguir o jornal O Estado de S. Paulo pelo furo jornalístico que mostrou quem ela é, condenada e transitando, serelepe, com muita desenvoltura pelos ministérios do governo Lula", disse. Além disso, segundo o parlamentar, foi feito pagamento de passagens aéreas e diárias de hotel com dinheiro público para que Luciane participasse do evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Girão também mencionou que, de acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, investigações realizadas pela Polícia Civil do Amazonas sugerem que a ONG Instituto Liberdade do Amazonas, criada por Luciene em 2022, “é apenas uma fachada para a facção Comando Vermelho ganhar capital político”.

"Além dessa denúncia gravíssima, é bom lembrar que, já no início deste governo, o ministro Silvio Almeida se declarou favorável à legalização das drogas, como medida para diminuir a população carcerária; ou seja, ao invés de conter a expansão de um crime que causa dependência e destrói famílias inteiras, ele propõe sua aceitação pela sociedade como algo normal, totalmente diferente do que disse o chefe dele, o [presidente] Lula, durante a campanha, que fez uma carta aos cristãos, se comprometendo a defender a vida plena em todas as suas fases e ser contra as drogas, que os jovens tivessem essa cultura", concluiu.

*Da Agência Senado

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PGR denuncia Gayer por racismo contra Almeida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

A denúncia foi baseada nas declarações do deputado durante uma entrevista concedida a um programa de podcast na internet, em junho deste ano. 

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Na ocasião, Gayer associou africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado disse que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático.

Na entrevista, o deputado ainda chamou o presidente Lula de "bandido".  Após as declarações terem sido levadas à PGR pela Advocacia-Geral da União (AGU) e parlamentares da base governista, o deputado publicou nas redes sociais uma mensagem contra Silvio Almeida.

"Mais um para provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto", escreveu.  De acordo com a vice-procuradora em exercício, Ana Borges Santos, as declarações de Gayer não estão cobertas pela imunidade parlamentar. 

"As palavras empregadas não estão alcançadas pela imunidade, porque o discurso foi dolosamente ofensivo, injurioso, depreciativo, aviltante", escreveu a procuradora.  Defesa A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Gustavo Gayer e aguarda retorno.

Em vídeo publicado nas redes sociais na época dos fatos, Gayer disse que sua entrevista foi tirada de contexto e publicada na internet. O parlamentar afirmou que fez comentários sobre a qualidade da educação e subnutrição no continente, fatores que, segundo ele, têm impacto no QI da população.

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Deputados pedem impeachment de Silvio Almeida

Um grupo de 46 deputados federais de oposição ao governo, liderados por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), apresenta nesta quinta-feira, 16, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O motivo é o fato da pasta ter pago passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, a "dama do tráfico" amazonense, para um evento sobre prevenção e combate à tortura nos dias 6 e7 de novembro deste ano.

O caso foi revelado pelo Estadão. Luciane esteve reunida ao menos duas vezes com assessores do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino, como representante da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidida por ela. Ela é casada há onze anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Estado. Desde que ele foi preso, para cumprir uma condenação de 31 anos, a esposa teria assumido o lugar dele na chefia dos negócios.

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A própria Luciane também foi condenada pela Justiça e está recorrendo em liberdade. Além do Ministério da Justiça, ela esteve no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pasta de Silvio Almeida confirmou que pagou passagens e diárias para Luciane e para todos os demais integrantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo o Ministério, os Comitês têm autonomia para gerir os seus recursos e indicar os participantes do evento, sem que isso dependa de autorização do ministro.

O pedido de impeachment de Almeida acusa o ministro de "por o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas, aviltando a República" e o Ministério de "utilizar os recursos do Estado em prol para facilitar a penetração de associados criminosas no âmago do aparato público".

Em outro trecho do documento, os deputados falam que há uma "cumplicidade no mínimo escandalosa das altas esferas da Administração federal com o crime organizado". Eles pedem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início a um processo de impeachment que investigue Silvio Almeida por crime de responsabilidade.

A reportagem procurou o ministro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Na quarta-feira, 15, a pasta divulgou uma nota afirmando que "nem o ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada (Luciane Barbosa Farias) ou mesmo interferiu na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes".

Veja quem são os deputados que assinam o pedido de impeachment do ministro Silvio Almeida:

 

1 - Rodrigo Valadares

2 - Júlia Zanatta

3 - Luiz Lima

4 - Sargento Gonçalves

5 - Professor Paulo Fernando

6 - Carla Zambelli

7 - Amalia Barros

8 - Carlos Jordy

9 - Cherini

10 - Sanderson

11 - Bibo Nunes

12 - Evair de Mello

13 - Messias Donato

14 - Paulo Bilynskyj

15 - Daniela Reinehr

16 - Coronel Assis

17 - Roberta Roma

18 - Sargento Fahur

19 - Marcel van Hatten

20 - Adriana Ventura

21 - Rosângela Moro

22- Coronel Zucco

23 - Coronel Telhada

24 - Zé Trovão

25 - Junio Amaral

26 - Bia Kicis

27 - Vermelho Maria

28 - Marcon

29 - José Medeiros

30 - Helio Lopes

31 - Cabo Gilberto Silva

32 - Gustavo Gayer

33 - Chris Tonietto

34 - Dr. Frederico

35 - Alfredo Gaspar

36 - Abilio

37 - Rodolfo Nogueira

38 - Zacharias Calil

39 - Coronel Fernanda

40 - Marcelo Álvaro Antônio

41 - Pastor Marco Feliciano

42 - Jefferson Campos

43 - Gilson Marques

44 - Marcelo Moraes

45 - Filipe Martins

46 - Alberto Fraga

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Almeida diz que a insanidade governa o conflito em Gaza

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse nesta quarta-feira (8), em Brasília, que a insanidade está governando o conflito entre Israel e o grupo extremista islâmico Hamas na Faixa de Gaza.

“Estamos vivenciando pela primeira vez, acho, na história, e ao vivo, crimes de guerra. Isso não tenho a menor dúvida em dizer”, destacou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov. 

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“Está havendo uma violação do direito humanitário internacional. A partir do momento em que se impede o acesso à energia elétrica e água, a partir do momento em que se bombardeia ambulâncias e campos de refugiados, estamos diante de uma situação que é inaceitável. Uma prática inaceitável. Assim como a gente não pode confundir grupos e o grupo Hamas especificamente com o povo palestino e a causa palestina, uma causa fundamental”, acentuou. 

O ministro lembrou a Constituição brasileira repudia o terrorismo e preza pela paz, pelo entendimento pacífico em conflitos e também pela autodeterminação dos povos. “Essa é a posição do governo brasileiro. É uma posição com a qual eu me alinho certamente. E é uma posição que está em linha também com aquilo que defendi durante toda a minha vida: a autodeterminação dos povos.” 

Palestina e Israel

“O povo palestino tem direito e luta pela sua autodeterminação, assim como também o Estado de Israel existe e tem o direito de existir. Mas o que foi praticado pelo grupo Hamas e o que faz o governo de Israel neste momento são inaceitáveis e precisamos dar um basta nisso. Tem que haver um cessar-fogo”, preconizou. 

“É inaceitável ao que está sendo submetida a população da Palestina. Isso eu falo numa posição como ministro dos Direitos Humanos. A quem cabe a condução de política externa é o Itamaraty, que já também colocou essa mesma posição no Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas]. Precisamos imediatamente de um cessar-fogo. Precisamos parar com isso. Existem crianças sendo assassinadas neste momento, existem reféns que devem ser libertados de maneira incondicional. Não pode haver uma outra posição para um ministro dos Direitos Humanos”, finalizou.

 

Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, Hamas, Faixa de Gaza
Ministro chega ao Complexo do Curado sob protestos

O ministro dos Direito Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, chegou ao Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, por volta das 10h desta terça-feira (17) e foi surpreendido por um protesto dos concursados da Polícia Penal de Pernambuco. O grupo de cerca de 30 pessoas aproveitou a visita do ministro para entregar um documento com dados sobre a realidade do sistema prisional do Estado.

Silvio Almeida foi recebido pela secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, e pelos deputados estaduais Dani Portela e Eriberto Medeiros Filho. Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Defensoria Pública também participaram da vistoria realizada pelo governo federal através do projeto Caravana dos Direitos Humanos.

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Silvio Almeida, ministro dos Direito Humanos e da Cidadania do Brasil  Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

O representante da comissão de aprovados Arthur Leça cobrou a nomeação de 970 candidatos que passaram pelo curso de formação e aguardam serem chamados para atuar no sistema prisional. Ele ainda reivindica que a Secretaria de Administração publique a classificação final do certame.

"A gente não tem nem sequer a lista de classificação do nosso concurso. Terminou dia 7 de junho e até então não soltou", reclamou. "O estado já fez o investimento de R$ 12 milhões no curso de formação da gente e todas as etapas já foram cumpridas", destacou Leça.

Arthur Leça, representante da comissão de aprovados  Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Entre os estados em pior condição carcerária do país, Pernambuco acomoda aproximadamente 32 mil detentos e conta com o efetivo de apenas 1.800 policiais penais. Conforme a proporção definida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o ideal seria um policial para cada cinco presos.

Uma cópia do documento foi entregue à equipe do ministro, à secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Isadora Brandão e outra será remetida para a governadora Raquel Lyra.

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Raquel e Silvio Almeida debatem sobre o sistema prisional

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, receberam o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no Palácio do Campo das Princesas, na noite desta segunda-feira (16). O ministro está em Pernambuco para mais uma parada do projeto Caravana dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de debater com os mais diversos setores da sociedade soluções para os problemas existentes no sistema prisional brasileiro. 

--> Curado reduziu de 6,5 mil presos para menos de 2 mil

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“Para nós é uma honra receber o ministro Silvio em Pernambuco, pois o trabalho que ele vem desenvolvendo é de extrema importância para o País. Resolver os problemas que herdamos no sistema penitenciário é de fundamental importância para a nossa gestão, por isso, entre outras medidas que estão em curso, nomeamos recentemente 338 policiais penais, uma das ações do programa Juntos pela Segurança, que visa reduzir os índices de criminalidade no Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra durante o encontro.

O ministro Silvio Almeida chamou atenção para a relevância do trabalho em conjunto. “A importância da melhoria do sistema penitenciário vai além do governo brasileiro, porque também somos cobrados internacionalmente. Este é um trabalho que estamos fazendo em conjunto com os estados”, registrou.

Também estiveram presentes na reunião Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; Isadora Brandão, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; o assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro; a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, além do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

*Da assessoria de imprensa

Silvio Almeida, presídios, sistema prisional de pernambuco, Raquel Lyra, reunião
Caravana dos Direitos Humanos inicia visita a Pernambuco

A Caravana dos Direitos Humanos visita Pernambuco a partir desta segunda-feira (16) para avaliar a situação carcerária no estado. A iniciativa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), vai tratar de questões como superlotação, violações de direitos humanos e as condições carcerárias em presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A visita se estende até o dia 18 e inclui reuniões com instituições e líderes da sociedade civil e visitas a unidades prisionais.

Nesta segunda-feira, o ministro Silvio Almeida se reúne com representantes da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de trabalhadores do sistema prisional de Pernambuco.

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Atuando no estado desde abril, a Focopen realiza treinamentos e capacitações para policiais penais, que englobam desde procedimentos de segurança até a conscientização dos servidores em temas contemporâneos da gestão prisional, temas jurídicos e atendimento aos privados de liberdade com base nos preceitos da Lei de Execução Penal, direitos humanos e combate a tortura e maus tratos.

Na terça-feira (17), Silvio Almeida visita o Complexo Penitenciário do Curado, na zona oeste do Recife, e terá reuniões com a Focopen, representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e das secretarias de Justiça e de Direitos Humanos e integrantes da Defensoria Pública do estado. O ministro também receberá representantes da sociedade civil.

Construído há 44 anos, o Complexo do Curado sempre foi considerado um problema crônico de Pernambuco, com histórico de superlotação, instalações precárias e maus-tratos. Em razão dessa realidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2018, o Brasil e determinou, entre outras medidas, a vedação de novos ingressos e o cômputo da pena em dobro em virtude da gravidade do contexto das três unidades prisionais que compõem o complexo.

Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório de inspeção da unidade que mostrou a persistência da superlotação, de estruturas precárias de instalação e o alto índice de óbitos de presos. A inspeção foi realizada entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado.

Na quarta-feira (18), o ministro fará uma reunião com Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco.

“Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)", informou a pasta.

Além do ministro, a comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

Pernambuco, Caravana dos Direitos Humanos, PE, Silvio Almeida, Complexo do Curado
Almeida vem ao Recife com “Caravana dos Direitos Humanos"

Com o objetivo de dar continuidade às ações do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, estará em Recife (PE) a partir da próxima segunda-feira (16). A iniciativa percorre o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras. Após as visitas e reuniões de terça-feira (17), há a expectativa de entrevista coletiva à imprensa.

Na agenda, entre os dias 16, 17 e 18 de outubro, Silvio Almeida vai visitar o Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, e fará reuniões com a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), com trabalhadores do Sistema Prisional de Pernambuco e ainda com representantes do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. As agendas contarão com a participação de representantes de instituições como a Secretaria Estadual de Justiça Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

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A comitiva ministerial será composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido. 

Serviço 

Caravana dos Direitos Humanos em Recife (PE) 

Segunda-feira (16) 

Reunião com a Focopen e trabalhadores do Sistema Prisional de Pernambuco 

Horário: 15h30   

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Rua do Bom Jesus, 94 - Recife Antigo 

Terça-feira (17) 

Visita ao Complexo Penitenciário do Curado 

Horário: 9h30   

Local: Complexo do Curado, Av. Liberdade, s/n - Sancho, Recife  Reunião com atores institucionais responsáveis por dar cumprimento às medidas do Complexo do Curado 

Horário: 15h   

Local: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Praça da República, s/n - Santo Antônio  Escuta da Sociedade Civil 

Horário: 17h   

Local: Ed. Empresarial Progresso - Defensoria Pública da União, no estado de Pernambuco, Av. Manoel Borba, 640 - Boa Vista 

Quarta-feira (18)  Nova reunião com a Focopen 

Horário: 9h30   

Reunião com representantes do sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco 

Horário: 10h30 

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Rua do Bom Jesus, 94 - Recife Antigo

*Do Ministério dos Direitos Humanos 

Silvio Almeida, Caravana dos Direitos Humanos, Recife, PE, Complexo do Curado
Ministro nega que anulará eleições para Conselho Tutelar

 Ministro desmente informação de que eleição de Conselho Tutelar seria anulada  O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu nota à imprensa negando que irá supostamente cancelar parte das eleições para Conselho Tutelar em três municípios, conforme boatos que têm circulado após as eleições do domingo (1). 

Diante da tentativa de deixar a população de fora das eleições para conselheiros tutelares e querendo eleger esses representantes de forma indireta, os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) não realizaram as eleições neste último domingo.

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No entanto, em nota o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse que vai acionar a "Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs" possam eleger seus conselheiros, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

Confira a nota do MDHC na íntegra:

Nota à imprensa - eleições do Conselho Tutelar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular parte das eleições para os Conselhos Tutelares no país. Neste domingo (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representes ao Conselho Tutelar, três municípios - Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) - decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta.

Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais. O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

 

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Silvio Almeida vai acionar a AGU contra eleição indireta

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público contra a eleição indireta para os Conselhos Tutelares das cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL).

Segundo a nota do ministério, nestas cidades a população não foi convocada para a votação e escolha dos conselheiros, prática contrária ao que rege as eleições para o cargo.

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“O povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, detalha a nota.

O ministério também refutou a informação que tem circulado de que Silvio Almeida pretendia anular as eleições em parte do país.

“O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, diz a pasta.

 

Silvio Almeida, conselheiros tutelares, eleições, eleição indireta
No STF, AGU acusa Gayer de injúria contra Silvio Almeida

A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 28, com uma queixa-crime por injúria contra o deputado federal Gustavo Gayer em razão de o parlamentar do PL de Goiás ter afirmado que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, é “analfabeto funcional ou completamente desonesto”.

A declaração foi publicada no Twitter, como resposta de Gayer a um post de Sílvio - na publicação, o ministro dizia que pediria apuração sobre falas do deputado durante programa do 3 Irmãos Podcast. Na ocasião, o parlamentar associou africanos a quociente de inteligência baixo, inclusive o comparando a de macacos.

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"A publicação não exige maiores explicações. De sua mera leitura verifica-se que são atribuídos xingamentos injustificáveis contra o querelante (Silvio), rogando-lhe qualidades negativas que, certamente, ofendem a sua honra subjetiva, a sua dignidade e o seu decoro", argumenta a AGU.

A Advocacia pede que Gustavo Gayer seja enquadrado por injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal, apontando ainda o agravante de que o delito foi praticado contra funcionário público e por meio da rede mundial de computadores.

O braço jurídico do governo Lula avalia que a publicação de Gayer - que já conta 660 mil visualizações - teve o nítido propósito de “injuriar Silvio Almeida, imputando-lhe adjetivos ultrajantes com o fim de atingir a sua autoimagem”.

GUstavo Gayer, AGU, injúria, Silvio Almeida
‘Encontro marcado nos tribunais’, diz Silvio a Nikolas

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que “o cargo que o senhor ocupa demonstra que o senhor é um homem, e por ser um homem, o senhor deve ser tratado como tal, e deve ser responsabilizado como se responsabiliza um homem”. O chefe da pasta foi convidado para uma oitiva, nesta terça-feira (26), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Cãmara dos Deputados, em Brasília. Durante uma de suas falas, ele se dirigiu ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que o parlamentar se responsabilize por suas falas homofóbicas e transfóbicas, e sua resposta viralizou nas redes sociais.  

“Deputado, eu acho que é importante, deputado, nesse momento, eu tentar falar sobre uma enorme injustiça que pesa sobre o senhor. Não sei se é injustiça, embora as pessoas que o façam, elas tenham sua parcela de razão. O senhor muitas vezes é chama de ‘menino’, até pejorativamente, quero dizer que não concordo com isso, de moleque ou qualquer coisa do gênero, quero dizer que eu discordo disso, porque na verdade a sua fala demonstra, e o cargo que o senhor ocupa também demonstra, que o senhor é um homem. E por ser um homem, o senhor deve ser tratado como tal, e deve ser responsabilizado como se responsabiliza um homem. Eu acho que, portanto, chamá-lo de menino, moleque, coisa do gênero, apenas ajudam o senhor nessa postura que parece uma postura, vamos dizer, de um garoto, mas na verdade é de um homem que sabe muito bem o que faz e que deve arcar com as responsabilidades”, disse o ministro ao parlamentar. 

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O chefe da pasta governamental prosseguiu sua fala mencionando o fato de o deputado já vem sendo chamado para arcar com as consequências dos seus atos, citando o caso de transfobia do qual foi acusado, e deverá responder nos tribunais.  

“O senhor disse aqui que vai tomar providências em relação a isso. Nós temos, então, um encontro marcado nos tribunais, deputado. Então o senhor o senhor fique absolutamente à vontade, e a justiça brasileira vai dizer quem tem razão e quem não tem”, arrematou Almeida. 

Corrigindo erros

Tal como em uma sala de aula, lugar onde atuou durante anos como docente, o ministro Silvio Almeida aproveitou seu tempo de fala para corrigir um comentário feito pelo deputado Ferreira sobre direito administrativo que, segundo ele, eram “coisas absurdas”. 

Ele menciona um argumento dado pelo parlamentar sobre a resolução do ministério que resolve implementar a instalação de banheiros para uso individual, independente da identidade de gênero do usuário. Nikolas Ferreira chegou a fazer afirmações falsas, e distorceu a informação ao declarar que o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania defendia a instalação de “banheiros unissex”. 

"Primeiro, a pessoa afirma que decisões de um conselho eventualmente podem ter força normativa. Isso é errado em tantos níveis, é tão absurdo, que não faz o menor sentido. Ele cita um decreto, decreto que cria o conselho. O que eu acho estranho nessa coisa, eu não entendi, não era pro conselho existir? Não era pra ter conselho? Até porque o texto dessa resolução, que é retirado do conselho é um texto que é reproduzido de uma resolução de 2015, ou seja, que atravessou o governo que o senhor apoia. Eu não entendo por que, então, não se criou essa fantasia delirante que os senhores chamam de banheiro unissex se existe uma resolução de 2015 e que, por acaso, foi assinada pela mesma pessoa, se eu não me engano, eu queria saber por que que então esses banheiros não foram implementados”, questiona o jurista. 

Confira o vídeo do ministro Silvio Almeida: 

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Câmara dos Deputados, Silvio Almeida, Nikolas Ferreira, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Ministro aciona AGU contra Nikolas e mira Sergio Moro

O ministro da Cidadania e Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-geral da União (AGU) contra os deputados do PL Nikolas Ferreira e Filipe Barros por fake news. Eles mentiram sobre a obrigatoriedade de banheiro unissex nas escolas em publicações feitas nessa sexta-feira (22).

Na manifestação à AGU, Silvio Almeida desmente a obrigatoriedade de banheiros unissex. "Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e se não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser", publicou o ministro.

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Uma resolução assinada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ baseou as fake news bolsonaristas, mas, na verdade, apenas orientava as escolas a adotar o nome social dos estudantes e os pais a denunciar casos de preconceito.

O ministro informou que Conselho não responde pelo governo federal, sendo uma entidade autônoma. "Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais", esclareceu no ofício enviado à AGU.

"Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação", reforçou.

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal também se posicionou contra as postagens da oposição. "Diferentemente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade nem cita banheiros unissex", aponta em nota.

As fake news repercutiram rapidamente nas bolhas da extrema-direita e foram compartilhadas pelo senador Sergio Moro (UNIÃO). Silviou indicou que também deve citar o ex-juiz e o ex-deputado Arthur do Val à AGU.

"Serão também tomadas providências contra outros propagadores de Fake News, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um Senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário", adiantou o ministro.

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Casa comunitária recebe ministro Silvio Almeida no Recife

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, visitou a Casa Maria Antônia, nesta sexta-feira (1), no bairro de Nova Descoberta, zona Norte do Recife. O local faz parte de sua agenda de visitas na capital pernambucana, desde a quinta-feira (31). Na ocasião, o coletivo Frente Favela Brasil em Pernambuco entregou ao ministro um relatório apresentando dados sobre a situação das comunidades urbanas no estado, tendo como foco o racismo ambiental. 

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Gerenciada pela proprietária, Rosângela Maria de Oliveira, filha de Maria Antônia, fundadora, a casa de apoio atua com serviços de acolhimento, o funcionamento de uma cozinha comunitária, além de realizar coleta e doação de alimentos e roupas, tendo como foco mulheres e crianças das comunidades dos arredores. Ao LeiaJá, Rosângela disse que seu público-alvo, além da vulnerabilidade a que está exposta, representa potências para a realização de políticas públicas afirmativas. 

“Essas mulheres são sobretudo as agentes populares da garantia dos direitos humanos. Porque são elas que estão na ponta, garantindo quando o poder público não chega. Enquanto a gente pensa nessas mulheres enquanto vítimas, a gente também deve pensar nessas mulheres como agentes, como aquelas mulheres que conseguem provocar o poder público, conseguem organizar a sua comunidade, que consegue se articular pra fazer os enfrentamentos dos desafios sociais. Então, para além da vulnerabilidade, elas são extremamente potências dentro das suas comunidades”, afirmou. 

Rosângela Maria de Oliveira, proprietária da Casa Maria Antônia. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Maria Antônia, natural do município de Panelas, no interior do estado, veio para a capital na década de 1960, e teve o acolhimento de mulheres como missão de vida. “Ela tinha uma frase que dizia o seguinte: ‘todo mundo tem uma dor, mas a dor das mulheres é muito maior do que a dor de qualquer outra pessoa no mundo’. E que muitas vezes bastava um bolo, um café e um pouco de atenção para que as mulheres se restabelecessem. Ela seguiu a vida dela com essa missão, e ela conseguiu mobilizar dentro da comunidade a proteção das mulheres, a proteção das crianças, e esse legado dela agora a gente acredita que vai se eternizando”, contou Rosângela. 

Uma das pessoas beneficiadas pelos serviços da Casa é Cassia Rodrigues da Silva, 27 anos, moradora da comunidade do Brejo de Beberibe, em Nova Descoberta. Mãe de três filhos, Cassia tem na Casa Maria Antônia um ponto de apoio fundamental, principalmente em épocas de chuva. “Quando a gente precisa, vem uma doação. Um alimento, uma roupa para uma criança, sempre. Como chove muito lá, aí alaga muito. A última cheia que deu ano passada quase saia morte, que a chuva veio muito forte”, relatou Cassia. 

Cassia Rodrigues da Silva, moradora da comunidade. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

A visita do ministro traz uma ponta de esperança para a população, que espera soluções do poder público em todas as esferas. “O sonho de todos nós é ter um lar, é poder dormir tranquilo sem ficar preocupado. Tá chovendo, tem que pendurar os móveis. É isso que a gente quer, dormir sossegada”, compartilhou a moradora. 

Ministro fala com a comunidade 

O ministro Silvio Almeida inicia no Recife uma agenda de visitas em diversas cidades no país para conhecer e entender as realidades da população. “A gente precisa entender o que aconteceu no Brasil nos últimos sete anos, e como as pessoas conseguiram sobreviver, se unindo, se solidarizando”, declarou o dirigente da pasta. 

Diante do que foi apresentado, Almeida se colocou em uma posição de escuta, para atender às necessidades da comunidade. “No ministério, a gente precisa, mais do que tentar criar alguma coisa nova, fortalecer aquilo que já existe. Fortalecer, apoiar, de repente replicar em outros lugares que não têm o mesmo nível de organização”, afirmou. 

 

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IFPE e governos assinam termo que propõe educar ex-presos

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O sistema prisional de Pernambuco, considerado um dos mais superlotados e precários do Brasil, foi tema de conversa entre o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a governadora estadual Raquel Lyra (PSDB), nesta quinta-feira (31), no Palácio do Governo Estadual. O chefe da pasta federal faz uma visita à capital pernambucana para levar questões locais ao Governo Federal e aumentar a cooperação pública entre as esferas.

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Após a reunião no palácio, a introdução ao sistema carcerário pernambucano desencadeou a assinatura de um protocolo de intenções, sob iniciativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), mirando a formação e a qualificação de egressos do sistema prisional. O documento foi assinado durante o evento Fórum Conexão IFPE Direitos Humanos e Igualdade, acontecido entre a manhã e a tarde desta quinta-feira (31), no Cais do Sertão, museu no Recife Antigo. 

“Aqui é o lugar natural de uma discussão como essa. Os institutos federais são parte de uma política nacional de Direitos Humanos, justamente porque acolhem essas pessoas [ex-presos]. A política de Direitos Humanos não é só feita pelo ministério ou por uma secretaria, é feita pela sociedade brasileira como um todo, todos os ministérios e governos, mas também por instituições como essa, que têm uma responsabilidade tão grande”, afirmou o ministro Silvio Almeida. 

Outros tópicos abordados pela governadora e o ministro foram a desigualdade regional, os problemas do estado de Pernambuco com a distribuição e o tratamento de água potável, e o transporte escolar para crianças e adolescentes em formação. Nesse último tópico, a gestora ressaltou a finalização de parte da PE-33, rodovia que dá acesso aos campi do IFPE e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (URFPE), no Cabo de Santo Agostinho.

“A PE-33 começou bem, mas como não terminaram a obra, surgiu um buraco tão grande na obra que, certamente, agora caberiam uns dois caminhões dentro. O preço original da obra já não é mais o preço de agora, mas a gente vai resolver porque eu consegui um empréstimo com o Governo Federal, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Estou refazendo o projeto para poder relicitar”, informou Raquel Lyra, na presença do reitor do Instituto, professor José Carlos de Sá.

Encontro com ministro

Entre esta quinta (31) e sexta-feira (1º), o ministro Silvio Almeida visitará diversas instituições no Grande Recife. O objetivo é conhecer os espaços que trabalham com a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e social, e com o combate à criminalidade.

A agenda começou com a visita ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo, e continuou no fórum que aconteceu no auditório do IFPE, que fica no Cais do Sertão. No evento, foram convidados, como palestrantes, a secretária de Justiça de Pernambuco, Lucinha Mota (PSDB); o babalorixá e Doutor Honoris Pela Causa (UFPE) Ivo de Xambá; a secretária da Mulher, Mariana Melo; a coordenadora de Políticas Inclusivas do IFPE, Laura Silva; e o reitor José Carlos; além da governadora e do ministro.

O evento foi organizado pelo Instituto. Confira a íntegra dos destaques da reunião, de acordo com a governadora Raquel Lyra:

“Tivemos uma conversa no palácio, tratando primeiro sobre o sistema prisional e como o Ministério dos Direitos Humanos pode ser parceiro na construção das soluções. Falei um pouco sobre tudo que a gente vem construindo junto ao Ministério da Justiça e pedi o apoio dele pra que a gente possa avançar e permitir que Pernambuco deixe de figurar como o pior sistema penitenciário do Brasil. Avançamos também na discussão sobre parcerias possíveis para permitir o melhoramento de programas do ministério aqui; o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o Programa de Proteção das Testemunhas e, ao lado disso, editais que o Governo Federal irá lançar e podemos transformar em parceria. Assinamos também o Termo de Adesão à Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o termo de adesão à criação do Fórum de Gestores de Direitos Humanos, e que a gente possa promover nacionalmente soluções para a desigualdade”, pontuou a chefe do Executivo local.

Agenda do ministro

Ainda nesta quinta-feira (31), o ministro Silvio Almeida deve se encontrar com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no Compaz Governador Eduardo Campos, na Zona Norte da capital. O titular dos Direitos Humanos também deve conhecer o Lar Paulo de Tarso, casa filantrópica que acolhe crianças e adolescentes em vulnerabilidade, e que foi atingida por um incêndio de grande porte em abril deste ano. 

Estão previstas, ainda, visitas à reitoria da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e à comunidade de Nova Descoberta, em Casa Amarela, além de conferências e encontros com parlamentares.

 

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