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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público contra a eleição indireta para os Conselhos Tutelares das cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL).

Segundo a nota do ministério, nestas cidades a população não foi convocada para a votação e escolha dos conselheiros, prática contrária ao que rege as eleições para o cargo.

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“O povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, detalha a nota.

O ministério também refutou a informação que tem circulado de que Silvio Almeida pretendia anular as eleições em parte do país.

“O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, diz a pasta.

 

Eleito de forma indireta pelos vereadores, Akio Matsuura, do PSDB, assume neste sábado (10) a prefeitura de Lins, no interior de São Paulo, para um mandato-tampão de 83 dias. Ele venceu por um voto de diferença as eleições realizadas na noite desta sexta-feira (9) na Câmara Municipal, sem a presença de público devido à pandemia da Covid-19. É a primeira vez na história política recente do Estado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que São Paulo tem uma eleição indireta.

Os 15 vereadores compareceram para votar. Oito deles votaram na chapa de Matsuura, com o vice Damião de Souza (PL) - vereador, Souza acabou decidindo a eleição ao votar em sua própria chapa. O segundo colocado, Neto Danzi, do Solidariedade, com o vice Dr. Marino, do MDB, recebeu sete votos. Danzi também é vereador e votou nele mesmo. A terceira chapa concorrente, com Osvaldir Spadim, do Patriotas, para prefeito e Milton Torres, do mesmo partido, para vice, não teve nenhum voto.

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A realização do pleito indireto não afeta as eleições municipais do calendário oficial, no dia 15 de novembro, que elegerá prefeito, vice e vereadores para o próximo quadriênio. Com 78,5 mil habitantes, Lins terá eleição de turno único. Dos seis candidatos às eleições indiretas, cinco voltam a concorrer no pleito direto. Neto Danzi e Osvaldir Spadim são candidatos a prefeito, enquanto Milton Torres e Dr. Marino concorrem para vice. Já Damião Souza disputa um novo mandato de vereador.

As eleições indiretas foram definidas após a cassação do ex-prefeito Edgar de Souza e do vice Carlos Alberto Daher, ambos do PSDB, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lei eleitoral permite essa forma de eleição quando os cargos ficam vagos a menos de seis meses do término do mandato. Os dois políticos foram condenados à perda das funções por terem realizado propaganda eleitoral de forma irregular. Conforme a defesa do ex-prefeito, ainda há recurso pendente de julgamento no TSE.

A regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se não houver recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O texto foi apreciado na última quarta-feira (23). 

Do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto regulamenta o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição, onde já está previsto que essa eleição será indireta, ou seja, ficará a cargo do Congresso Nacional, e será realizada 30 dias após a vacância dos cargos.

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“O projeto vem normatizar a situação, os partidos poderão apresentar candidatos, sejam deputados e senadores ou qualquer outra pessoa, desde que seja do entendimento. Que se coloque como pré-candidato e seja eleito à votação de deputados e senadores”, explicou Caiado.

Os sucessores escolhidos nesse processo deverão exercer suas funções pelo tempo que falta para o término do mandato presidencial. Nos 15 dias seguintes à vacância, os partidos ou coligações poderão registrar seus candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos a presidente e a vice-presidente da República vão ser registrados em chapa única.

De acordo com o PLS 725/2015, os deputados federais e senadores que estejam exercendo seu mandato, reunidos em sessão unicameral convocada exclusivamente para essa finalidade, serão os habilitados a votar nessa eleição indireta.

O voto será secreto e registrado em cédulas. Concluída a votação, a Mesa do Congresso Nacional vai apurar os votos e, se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta, um segundo turno será realizado com as duas chapas mais votadas. Depois de proclamado o resultado, o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomarão posse e prestarão compromisso na mesma sessão em que ocorrer a eleição.

Impeachment e lacuna constitucional

Caiado apresentou o PLS 725/2015 em meio à crise instaurada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando se cogitava um processo de impeachment para afastá-la da Presidência da República. O parlamentar aproveitou o momento político do país, em que se questionava o mandato de Dilma, para encaminhar a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

“Torna-se imperiosa a colmatação dessa lacuna no ordenamento jurídico, mediante a edição de lei que regule o processo de eleição do Presidente da República pelo Congresso Nacional”, defendeu Caiado na justificação do projeto.

Linha de argumentação similar foi adotada pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao recomendar a aprovação do PLS 725/2015.

“No mérito, o PLS é absolutamente louvável, não só por buscar suprir uma inolvidável lacuna normativa, mas também por fazê-lo de forma técnica e constitucionalmente impecável, inclusive com a necessária obediência às regras de eleição por maioria absoluta; de possibilidade de segundo turno; e de realização de sessão unicameral”, destacou Anastasia no parecer.

O tucano ainda corrigiu o que considerou duas omissões no texto. Estabeleceu, nesta eleição presidencial suplementar, que as candidaturas devem obedecer a todas as condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação eleitoral.

Também deixou claro que, enquanto os cargos de presidente e vice-presidente da República estiverem vagos e os eleitos ainda não tiverem tomado posse, serão chamados a exercer a Presidência da República, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF. Determinou, ainda, que a eleição indireta será descartada se a última vacância ocorrer a menos de 30 dias do fim do mandato presidencial.

*Da Agência Senado

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira, 8, que não pretende se colocar como uma alternativa para ocupar a Presidência da República caso a grave crise política se aprofunde ainda mais neste ou no ano que vem e provoque a interrupção do mandato de Michel Temer. "Não sou candidato permanente", afirmou FHC.

FHC recebeu a reportagem antes da divulgação pela imprensa, na sexta-feira, 9, de parte das delações premiadas feitas por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que atingem diretamente Temer e o PMDB. O tucano reconhece que, nos bastidores da política, o nome dele começa a ser cada vez mais apontado como uma alternativa para ocupar o Planalto se o afastamento de Temer vier a ocorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até pelo mesmo pelo Congresso, em um processo de impeachment. "Acho que essa hipótese (de ele próprio voltar à Presidência) foi levantada e que ela não é boa para o Brasil".

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O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, 85 anos, foi presidente por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002. Ele foi sucedido diretamente por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo FHC, a gestão Temer é uma "pinguela" (frágil e estreita ponte improvisada com troncos) que deve resistir até as eleições de 2018. "Se a pinguela quebrar, será pior".

O ex-presidente também falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, a despeito dos movimentos de rua que pedem a saída do senador do cargo. "A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados como nós estamos, as pessoas não pensam."

Leia a seguir trechos da entrevista:

Quem sairá em pé ao final da Lava Jato?

Eu só sei os que já caíram... Não sabemos o que vai aparecer nas próximas delações. Mas a questão não é só aparecer na Lava Jato ou em algum outro processo. Depende de como aparecer, se é citado brevemente, se tem crime real ou não. O decisivo é como a opinião pública vai receber. De que maneira absorverá. Ela sabe separar? Sabe o que é caixa 1, caixa 2, caixa 3, o que é diretamente corrupção? É um trabalho longo, uma interação entre decisões da Justiça e a opinião pública. No começo são só denúncias, depois, tem de ver o que é veracidade, cada um comprometido com o quê. Vai levar algum tempo isso.

Já há apurações dando conta de nomes de líderes do seu partido, o PSDB, que estão na delação da empreiteira Odebrecht.

Pelo que vi até agora, são alegações de dinheiro para campanha. Quem recebeu? Quanto? Foi o candidato? O comitê? Um intermediário? Tem que separar, examinar. Por enquanto, não dá pra dizer que as pessoas praticaram um crime. É um processo longo. Isso é que leva o Brasil a viver essa angústia em relação aos políticos. Não é o PSDB, que é dos menos atingidos.

No episódio STF/Renan, o sr. aprova a solução encontrada? Até onde o interesse do bem comum justifica ceder aos maus costumes?

Não sei se houve arranjo. Vi hoje (quinta-feira) numa manchete que eu tinha participado das negociações... Não fiz nada! É natural que o Planalto tenha ponderado as suas razões. Mas pessoas que são parte do Supremo não vão fazer um arranjo. Pode haver uma outra consideração. Dada a fragilidade econômica e constitucional, o risco vale a pena?

Mas há um limite a partir do qual se possa estabelecer que não vale a pena ceder? Seria o caso? Ou, no caso, quem errou, o STF ou Marco Aurélio?

Acho que vários erraram. Ou que, diante das circunstâncias, tiveram posições que não são razoáveis. Por quê? Qual o problema maior que estava em jogo? Pode um ministro do Supremo derrubar um presidente de outro poder? E também: pode o outro poder manter alguém que é réu? Não é tão simples assim.

Pode até haver problemas com a liminar. Há ministros alegando que tecnicamente a liminar não se sustentava...

Sim, porque não podia ser monocrática. Mas tem essa questão de fundo. Em tese, o Tribunal pode decidir como achar. Mas as consequências do que ele decidiu têm de passar pelo Senado. Veja, quando a Câmara, o próprio Senado, tem um comando que é réu, cabe a ele mesmo tomar providências. Mesmo já tendo saído da linha sucessória presidencial, dizer: "Você não tem condições pra continuar dirigindo os trabalhos." Quanto à questão de quem errou ou não errou: o ministro Marco Aurélio tem o direito de opinar, como quiser.Ele resolveu que réu não entra na linha sucessória. Mas o Senado devia se perguntar, e o próprio presidente: "nestas condições eu posso exercer?" Enfim, numa condição normal seria isso.

E as ruas, presidente?

Para as ruas, o entendimento é que foi ótimo ter derrubado o Renan.

Mas como esse episódio impacta as ruas?

Impacta mal. Mas quem é juiz não pode ouvir só a rua. A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados, como nós estamos, as pessoas não pensam.

O sr. teme em algum momento pela democracia? Acha que ela está ameaçada?

Esse processo todo, na verdade, tem demonstrado que os poderes estão funcionando. Primeiro, uma coisa que eu já disse, e vou repetir. Há 30 anos, estaríamos nessa altura discutindo "qual era o general". E nós estamos discutindo "qual o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal".

O sr. tem dito que falta um "road map" para a economia. Não falta um também para a política? E eles deveriam andar juntos, pra se atravessar 2017?

É o que eu tenho dito e que foi mal compreendido. Nós estamos atravessando uma pinguela.

É, o presidente Temer não gostou muito dessa comparação...

Ele gostar ou não gostar, não me importa. Mas não vou mudar de opinião só por isso. Por quê? Porque estou dizendo que a nossa situação é estreita. Qualquer que seja o presidente, a situação é a mesma. É uma pinguela. Então, vamos criar condições para atravessar essa pinguela. Segunda afirmação que eu tenho feito: se a pinguela quebrar é pior. Porque você cai na água. Precisa de um road map.

Não param de surgir informações de que o sr. poderia voltar à Presidência, no meio desta grave crise, por meio até de eleição indireta no ano que vem. Qual a sua posição diante dessa possibilidade de voltar à Presidência?

Minha posição é a seguinte: transformar a pinguela em ponte, aumentando a confiança e apoiando as medidas que o governo tomar e que sejam acertadas. E por quê? Porque qualquer pessoa que seja indicada pelo Congresso, que força terá para fazer as coisas que tem de ser feitas?

O sr. não volta então?

Não.

Mas depende muito da pessoa. Pode ser alguém que tenha respaldo social, maior capacidade de negociação...

Seria um sintoma de que as coisas se desorganizaram tanto que será só mais dificuldade. Eu não torço por mais dificuldade, eu torço e atuo no sentido de fortalecer a passagem, reitero o que estava dizendo. Qualquer especulação sobre o desastre, e que, eventualmente, eu possa ser presidente, só vai atrapalhar. Vai diminuir a confiança. E eu não sou dessa posição. Ouvi outro dia o presidente Lula disse que eu estou trabalhando para ser presidente,.. É porque ele não me conhece.

Sarney também teria dito...

O Sarney me conhece bem, deve saber mais do que o Lula. Ele é um ano mais velho do que eu, ele sabe o que a idade acarreta. Portanto, não creio que o Sarney diga a sério. E o Lula está fazendo apenas um jogo de palavras. Imaginar que eu seja candidato permanente. Ele é que é candidato permanente, Eu não sou. Eu sou preocupado com o Brasil. Acho que essa hipótese foi levantada e que ela não é boa para o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Horas depois do parecer que recomenda a admissibilidade do impeachment ser aprovado em comissão no Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que o processo em tramitação é um disfarce para eleições indiretas. Cumprindo agenda em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, a petista reforçou a falta de legitimidade do pedido de afastamento dela da Presidência e disparou contra os que apontam cortes nos programas sociais como a solução para a crise econômica nacional. 

“O impeachment é uma forma disfarçada de eleição indireta. Isso acontece porque se eles forem para eleição direta o povo não vota neles”, cravou após visitar a Estação de Bombeamento EBI-2, do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Sem citar nomes, Dilma Rousseff justificou a ausência de votos direcionados a oposição pela falta de propostas, principalmente as sociais. 

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Pontuando ter sido eleita com o voto de 54 milhões de brasileiros, “maioria deles, isso inclusive foi objeto de alguns preconceitos, eu conquistei aqui no Nordeste”, Dilma alegou que os defensores do impeachment acham os projetos sociais, como o Bolsa Família, um tipo de “gasto desnecessário”. “Na minha eleição eu me comprometi com várias coisas, ninguém votou em mim por conta dos meus belos olhos. Votaram em mim porque eu tinha compromisso, porque eu tinha programa e lá estava escrito: o Bolsa Família é muito importante, o Minha Casa, Minha Vida gera lar e a integração do São Francisco, a água para todos, desta solução fantástica”, observou a presidente. 

Com notáveis possibilidades de começar a ser julgada, caso o impeachment seja instaurado, a presidente disse que tinha orgulho das escolhas que fez para a gestão. “O governo deve ser julgado pelas escolhas que fez. Tenho imenso orgulho das escolhas que fiz. Este golpe tem um motivo: o Brasil mudou nestes 13 anos. As pessoas ganharam auto-estima e dignidade”, observou.

Sobre a defesa da oposição de que ele renunciasse ao cargo, evitando assim um julgamento e a possibilidade da perda de direitos eleitorais, Dilma Rousseff reafirmou que não pretende deixar o comando do país. “Eles sempre quiseram que eu renunciasse. Sabe o tapete, você levanta e esconde a sujeira, se eu renunciar vou para debaixo do tapete. Não vou para debaixo do tapete. Vou ficar aqui brigando. Eles estão condenando uma pessoa inocente”, declarou. 

Em terras sertanejas, Dilma Rousseff também pontuou que ficará de coração partido caso não esteja presente na inauguração da Transposição do Rio São Francisco, prevista para 2017. “Se tiver uma coisa que eu vou ficar muito triste na minha vida é não ver aqui o dia em que a dona Maria ou o senhor João vai abrir a torneira e ver água saindo. Meu coração vai ficar partido. É uma grande injustiça. Nós lutamos para fazer esta obra e fizemos os projetos”, frisou, lembrando que a intervenção é uma das prioridades da gestão dela e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A presidente voltou ainda a alertar que para um impeachment legal é necessário a comprovação de crime de responsabilidade. “Ora eu não tenho conta no exterior, não recebo propina, então eles inventaram uma coisa chamada pedalada fiscal”, disparou, lembrando que ela não é a única a recorrer às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos complementares. “Sou acusada de seis decretos, do mesmo tipo dos meus seis ele [Fernando Henrique Cardoso] fez 30”, acrescentou. 

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