Mulher é condenada por usar atestados falsos no Recife
De acordo com as investigações, a ré apresentou seis atestados médicos falsificados para justificar faltas ao trabalho
ter, 17/07/2018 - 10:15
A Quinta Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma mulher que apresentou seis atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho entre janeiro e junho de 2012.
Talita Ketully Carvalho Souza trabalhava em uma loja de bijuterias no Centro do Recife e confessou o delito. Após queixas à polícia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou uma denúncia que foi recebida pelo TJPE em setembro de 2014.
O artigo 304 do Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão para quem faz uso de documentos falsos ou alterados. Talita foi condenada pelo juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida a 2 anos de prisão e multa, mas devido a seus bons antecedentes e à confissão do crime, a pena foi atenuada.
De acordo com a sentença, “faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos”. Assim, a ré terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, que é de dois anos.
Além disso, a acusada foi isenta da multa de 10/30 do salário mínimo vigente pois, segundo o juiz, “a pena de multa imposta ao condenado foi fixada em valor inferior ao estabelecido no Art. 22, da Lei Estadual nº 13.178/2006”.
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