Deputada Rosa Neide, relatora do projeto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (28), foi aprovado o projeto de lei (PL 270/20), que obriga as escolas a notificarem os conselhos tutelares dos municípios sobre ocorrências e dados relativos a casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT/PI), e teve aprovação da relatora, professora Rosa Neide (PT/MT).

O PL modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que obrigava os colégios a notificar os conselhos tutelares apenas os casos de alunos com excesso de faltas. A proposta ainda altera a Lei 13.819/19, determinando que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio informe e armazene dados sobre casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado nas instituições de ensino do país.

Rosa Neide avalia a importância de coletar dados sobre saúde mental no ambiente escolar. “A escola é o principal lugar de socialização presencial dos jovens em tempos normais. Mesmo na pandemia de Covid-19, as interações com a comunidade escolar continuam a promover conhecimentos, aprendizagens, relacionamentos ou desafios que envolvem os sentimentos de pertencimento, frustração e pressão social, que influenciam a saúde mental dos alunos”, afirmou a relatora, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

A proposta aguarda análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias