Motoristas de aplicativos protestam contra projetos de lei

Dezenas se reuniram na manhã desta segunda (21) em frente ao Centro de Convenções de Pernambuco para protestar contra regras que tramitam nas câmaras municipais do Recife e de Olinda

por Felipe Mendes seg, 21/05/2018 - 10:59
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Dezenas de motoristas dos aplicativos de transporte Uber e 99Taxi se reuniram na manhã desta segunda (21) em frente ao Centro de Convenções de Pernambuco para sair em direção à prefeitura de Olinda. Eles protestam contra um projeto de lei apresentado pelo vereador Jorge Federal que pretende limitar a circulação de carros do serviço de transporte por aplicativos.

Para o presidente do Sindicato de Condutores por Aplicativo de Pernambuco (Sindcape), Marcelo Barros, o ideal seria uma lei estadual, que estabelecesse as mesmas regras para todos os municípios. "Vem Recife, faz uma regra, outro município proíbe, aí fica difícil", disse ao LeiaJá. "Já temos motoristas da Região Metropolitana do Recife toda, de Caruaru e Petrolina", afirma  o sindicalista.

Mas o deputado federal Daniel Coelho (PPS), que foi o relator da lei federal 13.640/18, responsável por regulamentar o uso de aplicativos de transporte, explica que não há a possibilidade de uma lei estadual para o tema."Não se pode fazer uma legislaçao estadual de trânsito. O ideal é que os municipios se adaptem à lei federal", afirmou ao LeiaJá. "Não há a obrigatoriedade de uma lei local, a federal já atende e regula o serviço", completa.

Os motoritas também reclamam da lei que está tramitando no Recife com o objetivo de regulamentar este tipo de transporte que inclui, entre outras coisas, a cobrança e ISS e o limite de tempo de uso do veículo.

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