Os donos de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos no Recife podem ficar isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida será adotada caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado pela Câmara dos Vereadores. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.

De acordo com a proposta, proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios também poderão solicitar a isenção. O benefício estabelecido será válido apenas para os proprietários que tenham comprovado a existência legal do imóvel; a documentação de legalização das obras de construção, modificação ou acréscimos do imóvel. 

“O requerimento do interessado na isenção deverá ser acompanhado de toda a documentação necessária ao pedido de licença, de acordo com as normas vigentes”, detalhou o vereador. 

De acordo com Chico Kiko, os alagamentos vêm se repetindo todos os anos no Recife. “Chuva forte, ruas alagadas e moradores prejudicados. Danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos são consequências desse tipo de ocorrência, que é constante na vida de alguns moradores da nossa cidade. Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”.