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O vereador do Recife Chico Kiko (PP) enviou para apreciação um Projeto de Lei (PL) que defende a presença de bebedouros com água gratuita em shows e eventos de grande porte. O PL 291/2023 também obriga empresas promotoras de grandes eventos públicos e privados a permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual. A proposta já está em tramitação na Câmara do Recife. 

A lei é inspirada na Lei Ana Clara Benevides, apresentada na Câmara dos Deputados, em tributo à fã que morreu em um show da Taylor Swift no Rio de Janeiro. A estudante de 23 anos teve uma parada cardiorrespiratória e morreu por exaustão térmica provocada pelo calor. “Nosso objetivo é evitar que outras pessoas morram por causa das condições climáticas nos espaços de evento, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os participantes”, justifica o vereador Chico Kiko. 

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De acordo com o projeto de lei, a obrigatoriedade da entrada de garrafas de água para consumo individual e da instalação de bebedouros é válida para shows e eventos públicos e privados com público igual ou superior a duas mil pessoas. Os bebedouros devem ser colocados em lugares estratégicos e de fácil acesso e estar devidamente sinalizados em mapas, anúncios ou outros meios adequados. As empresas promotoras desses eventos não poderão cobrar taxas ou valores adicionais pelo acesso à gratuitidade da água potável. 

A proposta determina ainda que o não cumprimento da medida acarretará a suspensão da autorização para a realização do evento, que também pode ser aplicada caso os bebedouros não funcionem ou sejam retirados, ou caso as empresas imponham restrições ao acesso de garrafas, entre outras condições. 

Em caso de suspensão da autorização para realização do evento durante o ato do espetáculo, as empresas deverão devolver integralmente o valor do ingresso aos seus clientes. “Ao exigir a disponibilização de bebedouros gratuitos, este projeto não apenas estabelece uma salvaguarda contra a desidratação, mas também assume um papel fundamental na promoção da saúde pública”, afirma Chico Kiko. 

 

A apresentadora Fátima Bernardes, que no último final de semana foi coroada a rainha do Baile dos Artistas, está a um passo de ficar conectada com os pernambucanos para sempre. Segundo o vereador Chico Kiko (PP), a namorada do deputado federal Túlio Gadêlha poderá receber o título de Cidadã do Recife.

O Projeto de Decreto Legislativo tem como justificava "a influência nacional" de Fátima em divulgar a cultura da capital pernambucana.

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Namorando Túlio Gadêlha há pouco mais de um ano, Fátima Bernardes, em entrevista ao LeiaJá, afirmou que foi uma descoberta brincar o Carnaval recifense. Marcando presença nas prévias carnavalescas de Recife e Olinda pela segunda vez, a apresentadora do "Encontro" também já teve a oportunidade de curtir o São João de Gravatá, no Agreste pernambucano. 

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O vereador do Recife Chico Kiko (PP) e o seu motorista foram vítimas de um assalto na manhã desta quinta-feira (31), no bairro de Areias, na Zona Oeste da capital pernambucana. De acordo com informações da assessoria de imprensa do progressista, os dois não sofreram agressões e estão bem. Os criminosos levaram o carro do parlamentar.

O vereador relatou que ele e o motorista estavam saindo da casa dele para, de onde seguiriam para a Câmara Municipal do Recife, quando foram abordados pelos assaltantes que estavam "fortemente armados". Os homens se aproximaram e ordenaram que saíssem do veículo, no modelo HRV preta.

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Chico Kiko lamentou o ocorrido e disse ainda que já prestou queixa na Delegacia de Repressão ao Patrimônio, em Afogados. "Desde o começo do meu mandato, em 2017, solicitei às autoridades providência, maior segurança na localidade e até um ponto de apoio com policiamento na área. Nada foi feito. Dessa vez, eu mesmo fui vítima", declarou o vereador.

Como já era esperado, a eleição da Mesa Diretora da Câmara do Recife, nesta quinta-feira (1º), para o biênio 2019-2020 trouxe poucas novidades e mudanças pontuais entre os vereadores. O presidente da Casa José Mariano, Eduardo Marques (PSB), foi reconduzido ao cargo e a 1ª vice-presidência continuou com Carlos Gueiros (PSB).

Com a disputa feita por uma chapa única articulada anteriormente pelos parlamentares, houve também uma troca de cadeiras. A 2ª vice-presidência passou a ser ocupada por Chico Kiko (PP), que antes era da 3ª vice, e Fred Ferreira (PSC), que antes era segundo, ficou com a vaga.

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As novidades foram na 1ª secretaria, para qual foi eleito o vereador Romerinho Jatobá (PROS). O posto antes ocupada por Marco Aurélio (PRTB), eleito deputado estadual nas eleições deste ano. Já para a 2ª secretaria, de Marco Di Bria (PSDC), foi eleito Helio Guabiraba (PRTB). E a oposição escolheu indicar Rinaldo Junior (PRB) para a 3ª secretaria no lugar de Jairo Brito (PT). Os suplentes são Marco Di Bria e Amaro Cipriano Maguari (PSB).

O que chamou a atenção na votação foi a postura da vereadora Nathalia de Menudo (PSB) que, um dia antes, havia reivindicado ao partido a indicação para assumir a primeira vice-presidência no lugar de Carlos Gueiros, mas foi negado. Na hora de escolher, Nathalia votou nela própria para o posto e o vereador Romero Albuquerque (PP) a apoiou também votando nela. Foram os únicos votos contrário à chapa, o que deixou claro o desconforto da vereadora com a legenda pessebista.

Três vereadores não participaram da sessão: André Régis (PSDB), Jayme Asfora (PROS) e Augusto Carreras.

Planos 

Com mais dois anos à frente da Casa, Marques disse que o principal desafio será instalar o parlamento recifense em um prédio mais amplo e acessível. “O desafio maior é de darmos um norte para que possamos fazer uma Casa maior, termos melhores condições de trabalho. É um sonho de todos os vereadores, que a Câmara possa ter um prédio maior e com mais mobilidade”, salientou.

Em maio deste ano, Marco Aurélio chegou a articular a compra de um prédio de R$ 12 milhões.  O antigo Hotel São Domingos, localizado no bairro da Boa Vista, mas a Câmara precisou recuar da aquisição por causa de um imbróglio na propriedade do prédio. Questionado se já estavam procurando outro local, Eduardo disse que não. “Há muitas ideias que podemos colocar em prática, como um terreno em um lugar estratégico que facilite a chegada dos cidadãos. Se conseguirmos algo bom, correto podemos comprar um prédio, mas a prioridade é um terreno”, destacou.  

Os donos de imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos no Recife podem ficar isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida será adotada caso o projeto de lei (PLO 298/2017), de autoria do vereador Chico Kiko (PP), seja aprovado pela Câmara dos Vereadores. A matéria está em tramitação nas Comissões de Legislação e de Finanças.

De acordo com a proposta, proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios também poderão solicitar a isenção. O benefício estabelecido será válido apenas para os proprietários que tenham comprovado a existência legal do imóvel; a documentação de legalização das obras de construção, modificação ou acréscimos do imóvel. 

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“O requerimento do interessado na isenção deverá ser acompanhado de toda a documentação necessária ao pedido de licença, de acordo com as normas vigentes”, detalhou o vereador. 

De acordo com Chico Kiko, os alagamentos vêm se repetindo todos os anos no Recife. “Chuva forte, ruas alagadas e moradores prejudicados. Danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos são consequências desse tipo de ocorrência, que é constante na vida de alguns moradores da nossa cidade. Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”.

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