O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco decidiu manter no ar, no rádio e na TV, o as peças desenvolvidas pela campanha de Armando Monteiro (PTB) que apontam promessas feitas pelo governador Paulo Câmara (PSB) em 2014, mas que não foram cumpridas. O vídeo com a tarja de “não fez” aplicada para o pessebista, contudo,terá que ser retirado do Facebook segundo uma decisão deste sábado (15). 

“O atual governador prometeu muito em 2014 e pouco fez. Tanta mentira levou Pernambuco a andar para trás”, diz um dos trechos do vídeo. Na representação, que pede para barrar a circulação da peça na rede social, alega que Armando está impulsionando um conteúdo que denigre o adversário e não promove a candidatura petebista, como pede a legislação. 

Na decisão, o desembargador Itamar Pereira da SIlva Júnior acata o pedido e observa que Armando “impulsiona propaganda negativa… apenas atacando o adversário, prática esta vedada pelo § 3º do art. 57-c da Lei 9.504/97”. “O perigo na demora está na perpetuação da propaganda e nos danos que isso poderia causar. Neste sentido, não há outra resposta senão conceder o pedido, em sede de liminar”, decide, alegando que o descumprimento acarretará uma multa de R$ 5 mil por dia. 

Em decisão um dia antes, a desembargadora Erika Barros, decidiu permitir a propaganda na TV e no rádio e definiu que o tema será submetido à análise da sessão plenária da casa, que acontece na próxima semana.