Grupo protesta contra a privatização da Eletrobras, em Brasília Flickr/Senado Federal/Pedro França

Na última semana, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Dessa forma, o controle da maior empresa de energia da América Latina toma mais um passo rumo ao domínio da iniciativa privada. Assim, abre-se o leque de discussão sobre quais as consequências da medida e quem são os principais beneficiados nesse processo.

De acordo com o advogado e especialista em direito tributário e empresarial Antônio Carlos Morad, existem motivos que levam uma estatal a ter controle da iniciativa privada. “Para uma política liberal [de direita], todo envolvimento do Estado no mercado pode ser substituído por instituições privadas, uma vez que essas poderiam gerir de forma mais competente do que a administração pública”, explica o especialista. Morad conta que a tendência é que grupos privados sejam os únicos beneficiados nesse processo, já que serão aqueles a adquirir uma empresa ou patrimônio por valores menores em relação ao preço de mercado. “Basta verificar os preços de patrimônios públicos vendidos ultimamente em leilões”, justifica.

Dessa forma, é possível entender que existe um impacto de forma negativa na sociedade civil durante esse processo. “O controle sobre os preços e sobre a distribuição do produto não estará mais nas mãos do Estado”, esclarece Morad.

De acordo com Gabriel Senra da Cunha Pereira, advogado e mestre em direito público, “praticamente todas as privatizações brasileiras foram bem sucedidas”. O especialista cita empresas como a Telecomunicações, e a Light S/A, como exemplos de privatizações que geraram naqueles mercados um desenvolvimento e pujança econômica. Entretanto, Morad ressalta que apesar do desenvolvimento das Telecomunicações, por exemplo, é importante lembrar que o Brasil possui as tarifas mais caras do mundo. “A Vale pode ter sido um grande sucesso para seus adquirentes, mas quando vemos pessoas sendo sistematicamente soterradas por avalanches de resíduos descartados e não cuidados, como deveríamos analisar uma privatização bem sucedida?”, questiona o especialista.

Futuro das privatizações

Para ambos os especialistas, é incerto apontar qual o prognóstico dos próximos anos sobre as privatizações, mas em linhas gerais, vai depender do governo que estiver à frente do País. Apesar disso, Pereira conta que é possível ver uma tendência de alta nas privatizações, uma vez que, desde a década de 90, ocorrem os processos de desestatização. Por mais que um governo possa intensificar ou diminuir mais as privatizações, “a tendência é que continuem ocorrendo no Brasil”.

Por Rafael Sales