Nesta quinta (28), quando se é celebrado o Dia do Servidor Público, servidores de diversas áreas se concentraram em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), para um ato contra a reforma administrativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais de Pernambuco, a mobilização teve como objetivo chamar atenção da população e de parlamentares para a defesa dos direitos desses profissionais. 

Com faixas e cartazes, os servidores reuniram-se em frente da Alepe por volta das 9h desta quinta (28) em uma mobilização que acontece a nível nacional. A aposentada da área da educação e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de PE, com mais de três décadas de serviço público, Ivete Caetano, falou sobre a importância do ato. “Hoje é o Dia do Servidor e da Servidora Pública que colocam todo seu fazer profissional à serviço da população, à serviço das políticas públicas, às serviço de todas as políticas sociais que são direito da população. Esse direito tá sofrendo um ataque como nunca sofreu na nossa história. Um ataque aos direitos fundamentais, aos direitos humanos nesse momento, principalmente da saúde e da educação”. 

A presidente disse também que “a luta em defesa do serviço público” tem sido constante e que em 31 anos de atuação viu diferentes governos praticarem ataques aos direitos previstos na Constituição de 1988. “A gente vê como uma coisa muito permanente que a luta pela defesa das políticas públicas e sociais não acaba, é permanente. Em alguns governos, como nos governos Lula, a gente respirou porque teve mais avanços que a constituição de 88 já havia consolidado. Mas os governos que se sucederam foram governos de retirada de direitos, de sucateamento, de estado mínimo de privatização. Nós estamos à disposição da sociedade para garantir esse bem maior à sociedade que são os direitos sociais”. 

Também presente no ato, o presidente da CUT, Paulo Rocha, afirmou que a reforma da PEC 32 atinge não só aos servidores, mas também, à população. “Pode todo o serviço público ser repassado para a iniciativa privada com fins lucrativos. A iniciativa privada não vai fazer pra não ter lucro. Então vai ter escola lá no interior, hospital lá longe sem perspectiva de lucro? Isso prejudica a população”. 

Para Rocha, o objetivo da reforma seria “acabar com o serviço público” e “retroagir ao que era antes da Constituição de 1988”. Ele falou, ainda, sobre a estabilidade dos servidores, ameaçada pela proposta. “O servidor público precisa de estabilidade para garantir que o serviço continue, independente de quem for. Retirar a estabilidade é impedir que o servidor público faça as coisas como tem que ser feita. (Veja) o exemplo do delegado que denunciou a venda ilegal de material, o exemplo do fiscal que autuou Bolsonaro quando era candidato porque tava pescando em local proibido. Eles querem retirar a estabilidade para permitir que determinados políticos e pessoas de poder econômico façam e desfaçam do Brasil, independente do povo”. 

Participam do ato no Recife profissionais da administração, educação, assistência social e metalúrgicos. Eles fizeram uma breve caminhada até à Rua da Aurora como parte da mobilização que acontece a nível estadual e nacional articulada com os sindicatos em Brasília, que fazem pressão no Congresso nesta quinta (28). 

A reforma, proposta pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e agora precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Em caso de aprovação, ainda será necessário passar pelo Senado Federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete colocar a PEC 32 em votação no plenário da Casa até novembro. 

*Com informações de Vitória Silva