O governo federal nomeou o ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) para exercer o cargo de Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A nomeação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, e é assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
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##RECOMENDA##O DOU desta quarta-feira traz ainda a nomeação de Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo para o cargo de procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O senador Paulo Rocha (PT-PA) confirmou, na manhã desta quarta-feira (23), que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição será entregue à tarde ao Senado e terá escrito um prazo de quatro anos para que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos. Segundo ele, o valor de R$ 175 bilhões é imprescindível para o governo eleito.
"Vamos deixar as PEC paralelas de lado e vamos trabalhar a nossa", afirmou Rocha, ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.
##RECOMENDA##O senador Paulo Rocha (PT-SP), que faz parte do governo de transição, disse nesta quarta-feira, 16, que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenderá o pagamento de R$ 600,00 para 2023 será apresentado ainda nesta quarta, às 18 horas. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) havia antecipado que a PEC seria apresentada nesta quarta-feira.
Ele ressaltou, no entanto, que o conteúdo não trará valores e nem prazos. O documento, conforme o parlamentar, será apenas para dar um caráter de excepcionalidade exclusivo ao Bolsa Família (Auxílio Brasil) fora da regra do teto de gastos.
##RECOMENDA##"Na PEC, não haverá valores. O detalhamento virá na LOA (Lei Orçamentária Anual). A previsão de valor atrelado à PEC é de R$ 175 bilhões, mas isso não vai aparecer agora", disse a jornalistas ao sair do CCBB, sede do governo de transição em Brasília. "Os valores não serão apresentados hoje; o relator é que se debruçará sobre isso", disse, salientando que a peça precisa passar pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e também pelo plenário.
O texto, conforme Rocha, será apresentado nas duas Casas, mas começará por Senado porque há a avaliação de que o ritmo regimental do Senado é mais rápido do que o da Câmara. Segundo ele, na Casa dos deputados, o conteúdo "pegará carona" na PEC 24, que já passou pelo rito regimental da Câmara.
Além da manutenção do aumento para R$ 600,00 (atualmente o valor previsto no orçamento de 2023 é de R$ 400,00), a PEC também contemplará a promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de adicionar R$ 150,00 a mães que tenham filhos com até seis anos. O valor total é de R$ 75 bilhões, além dos R$ 105 bilhões para o pagamento dos R$ 400,00.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou nesta segunda-feira, 7, que são planejados, nas reuniões da equipe de transição do PT, três mecanismos para driblar o teto de gastos e garantir os investimentos em áreas específicas e cumprir promessas do Auxílio Brasil e reajuste do salário mínimo. Tais três mecanismos podem ser utilizados concomitantemente.
De acordo com o parlamentar, os instrumentos são uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para excepcionar as dívidas, remanejamento de emendas de relator e crédito ordinário a ser feito por medida provisória (MP). A expectativa deste último é a de menor aposta, porque ela dependeria, neste momento, da atual gestão Bolsonaro. Nesta terça-feira (8), às 10h, o senador deve se reunir com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), em Brasília.
##RECOMENDA##Uma das justificativas para se obter o crédito extraordinário, segundo Rocha, é condicioná-lo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à arrecadação. Ou seja, deixar acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU) gatilhos para liberação de crédito fora do teto à medida que o aumento do PIB e de arrecadação for cumprido.
O senador falou que estão sendo discutidos onze itens, dentre os quais a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, cerca de R$ 75 bilhões, reajuste do salário mínimo e investimentos em torno de R$ 100 bilhões. Dentre os itens, a equipe de transição irá definir as prioridades e determinar o que irá para o remanejamento.
Segundo o senador, permanece a ideia de se extinguir o teto de gastos. Mas os mecanismos para driblar o teto têm que ser adotados neste primeiro momento.
A equipe se reúne nesta segunda-feira no Grand Mercure Hotel, localizado na zona sul da capital paulista. As reuniões tiveram início às 10h e ainda não têm previsão de término.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, Paulo Rocha, cobrou nesta sexta-feira (9) a apuração do assassinato do petista Benedito Cardoso dos Santos, de 44 anos, pelo bolsonarista Rafael Silva de Oliveira, de 22 anos, no interior do Mato Grosso. Segundo a Polícia Civil, ambos trabalhavam juntos no corte de lenha em uma chácara em Agrovila, zona rural do Estado.
"Mais um bolsonarista matando quem diverge de suas opiniões políticas", lamentou o senador. "A diferença ideológica não pode chegar a esse cúmulo. Cobramos apuração imediata após a morte de Benedito em mais um episódio de intolerância. BOLSONARISMO MATA", publicou Rocha no Twitter.
##RECOMENDA##De acordo com as autoridades locais, os envolvidos no crime debatiam política no dia do Bicentenário da Independência do Brasil, comemorado na última quarta-feira (7), até que a discussão tomou novas proporções.
Benedito teria desferido um soco em Rafael, que teria agarrado uma faca e partido para cima da vítima, golpeada ao menos 15 vezes.
O episódio ocorre em meio ao extremismo político que toma o País com a crescente polarização entre a esquerda e a extrema-direita para a eleição presidencial de outubro deste ano, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) à frente nas pesquisas de intenção de voto.
Ambos se colocam como antagonistas políticos e chegaram a protagonizar a motivação de outro confronto violento que resultou na morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, assassinado no Paraná em 9 de julho pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho.
Nesta quinta (28), quando se é celebrado o Dia do Servidor Público, servidores de diversas áreas se concentraram em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), para um ato contra a reforma administrativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais de Pernambuco, a mobilização teve como objetivo chamar atenção da população e de parlamentares para a defesa dos direitos desses profissionais.
Com faixas e cartazes, os servidores reuniram-se em frente da Alepe por volta das 9h desta quinta (28) em uma mobilização que acontece a nível nacional. A aposentada da área da educação e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de PE, com mais de três décadas de serviço público, Ivete Caetano, falou sobre a importância do ato. “Hoje é o Dia do Servidor e da Servidora Pública que colocam todo seu fazer profissional à serviço da população, à serviço das políticas públicas, às serviço de todas as políticas sociais que são direito da população. Esse direito tá sofrendo um ataque como nunca sofreu na nossa história. Um ataque aos direitos fundamentais, aos direitos humanos nesse momento, principalmente da saúde e da educação”.
##RECOMENDA##A presidente disse também que “a luta em defesa do serviço público” tem sido constante e que em 31 anos de atuação viu diferentes governos praticarem ataques aos direitos previstos na Constituição de 1988. “A gente vê como uma coisa muito permanente que a luta pela defesa das políticas públicas e sociais não acaba, é permanente. Em alguns governos, como nos governos Lula, a gente respirou porque teve mais avanços que a constituição de 88 já havia consolidado. Mas os governos que se sucederam foram governos de retirada de direitos, de sucateamento, de estado mínimo de privatização. Nós estamos à disposição da sociedade para garantir esse bem maior à sociedade que são os direitos sociais”.
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Também presente no ato, o presidente da CUT, Paulo Rocha, afirmou que a reforma da PEC 32 atinge não só aos servidores, mas também, à população. “Pode todo o serviço público ser repassado para a iniciativa privada com fins lucrativos. A iniciativa privada não vai fazer pra não ter lucro. Então vai ter escola lá no interior, hospital lá longe sem perspectiva de lucro? Isso prejudica a população”.
Para Rocha, o objetivo da reforma seria “acabar com o serviço público” e “retroagir ao que era antes da Constituição de 1988”. Ele falou, ainda, sobre a estabilidade dos servidores, ameaçada pela proposta. “O servidor público precisa de estabilidade para garantir que o serviço continue, independente de quem for. Retirar a estabilidade é impedir que o servidor público faça as coisas como tem que ser feita. (Veja) o exemplo do delegado que denunciou a venda ilegal de material, o exemplo do fiscal que autuou Bolsonaro quando era candidato porque tava pescando em local proibido. Eles querem retirar a estabilidade para permitir que determinados políticos e pessoas de poder econômico façam e desfaçam do Brasil, independente do povo”.
Participam do ato no Recife profissionais da administração, educação, assistência social e metalúrgicos. Eles fizeram uma breve caminhada até à Rua da Aurora como parte da mobilização que acontece a nível estadual e nacional articulada com os sindicatos em Brasília, que fazem pressão no Congresso nesta quinta (28).
A reforma, proposta pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e agora precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Em caso de aprovação, ainda será necessário passar pelo Senado Federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete colocar a PEC 32 em votação no plenário da Casa até novembro.
*Com informações de Vitória Silva
Senadores lamentaram o incêndio que atingiu a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, na última quinta-feira (29). Parlamentares lembraram que o governo federal foi alertado em diversas ocasiões sobre o risco que corria o acervo da instituição e afirmaram que a tragédia é um exemplo do descaso com a cultura.
Filmes, material impresso e documentos foram consumidos pelo fogo. Segundo o Corpo dos Bombeiros, as chamas começaram após a manutenção de um ar-condicionado em uma sala da instituição. Não houve vítimas.
##RECOMENDA##“É muito triste ver parte do importantíssimo acervo da Cinemateca pegando fogo. Pior ainda é saber que o MPF-SP já havia alertado o governo federal, que é o responsável pelo órgão, para risco de incêndio. É inadmissível tamanho desprezo à nossa cultura”, lamentou José Serra (PSDB-SP).
Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), era uma “tragédia anunciada”. Ela também reforçou que, em audiência no último dia 20, o Ministério Público Federal de São Paulo alertou o governo federal, responsável pela Cinemateca Brasileira, para o risco de incêndio.
“A tragédia anunciada se concretizou. Parte da memória do cinema nacional brasileiro foi destruída em um incêndio na Cinemateca. Apesar do alerta feito pelo MPF sobre os riscos, nada foi feito. O que já não vinha bem em virtude de um governo que enxerga a cultura como um instrumento de manipulação ideológica, degringolou de vez com a pandemia e a crise econômica”, apontou.
Líder do PT, Paulo Rocha (PA) cobrou profunda investigação, mas apontou o governo Bolsonaro como responsável.
“O legado do governo Bolsonaro para o Brasil na cultura é a completa falta de gestão e suas consequências graves. O incêndio da Cinemateca Brasileira, como se poderia imaginar, é um crime anunciado. Exigimos investigação total dessa perda irreparável”, afirmou.
Assim como Paulo Rocha, outros senadores petistas avaliaram que o incêndio é resultado do descaso do governo federal com a cultura. “ Mais um crime contra a história e a cultura brasileira”, escreveu Jaques Wagner (PT-BA). “O governo comete mais um crime de prevaricação ao ignorar os alertas”, avaliou Rogério Carvalho (PT-SE). “Essa destruição não é um acidente. É uma política de governo”, apontou Humberto Costa (PT-PE).
Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) recordou outras tragédias recentes:
“Museu da Língua Portuguesa, Museu Nacional e, agora, a Cinemateca: o abandono criminoso do patrimônio cultural é uma política de governo e a memória do povo brasileiro lamentavelmente se consome, mais uma vez, em chamas. Até quando teremos essas tragédias?”, indagou.
Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou maior cuidado com a cultura:
“ É a história de nossa gente, quem fomos e o que somos. Vamos continuar ajudando a cultura e nossa história”, afirmou.
*Da Agência Senado
O senador Paulo Rocha (PT-PA), afirmou em Plenário, nesta quinta-feira (26), que o presidente Jair Bolsonaro erra ao ideologizar o debate internacional sobre a Amazônia e a preservação ambiental. Para ele, Bolsonaro denomina aqueles que se preocupam com o meio ambiente de “esquerdopatas” ou “comunistas”, enquanto a floresta grita por socorro.
Paulo Rocha lembrou que, em 2016, o Brasil se comprometeu a dar fim ao desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Mas, conforme o senador, no primeiro ano de governo Bolsonaro, o que se constatou foi o retrocesso na aplicação das leis de proteção ambiental e o enfraquecimento das agências federais responsáveis pela política nessa área, além de desnecessários ataques a organizações e indivíduos que trabalham pela preservação da floresta.
##RECOMENDA##“Há, sim, incentivo do governo de incendiar a Amazônia para beneficiar o agronegócio, para beneficiar os devastadores. Inclusive, o presidente, o governo maneja tão mal esse problema que o Brasil sequer foi relacionado para discursar no programa inicial da Cúpula do Clima da ONU [Organização das Nações Unidas], porque a intenção do evento era dar espaço para as falas daqueles países que tivessem atitudes inspiradoras sobre o combate à crise ambiental mundial e demonstrassem novas metas a serem perseguidas”, relatou.
*Da Agência Senado
Em pronunciamento nesta quinta-feira (11), o senador Paulo Rocha (PT-PA) considerou absurda declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do trabalho infantil. Para o parlamentar, ao levantar esse tema, o chefe do Executivo agride princípios que estão na Constituição Federal e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
##RECOMENDA##Ao citar projeto de autoria dele que criminaliza o trabalho infantil (PLS 237/2016), já aprovado no Senado Federal e agora em trâmite na Câmara dos Deputados, Paulo Rocha disse que é preciso combater esse tipo de exploração. Ele apresentou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referentes a 2016, indicando que o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de crianças e jovens que trabalham, com idades entre 5 e 17 anos. Ele ainda informou que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre as atividades que mais oferecem risco à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes, estão o trabalho nas ruas, nas carvoarias, nos lixões, na agricultura (com exposições a agrotóxicos) e no trabalho doméstico.
“O que vemos com a utilização de mão de obra infantil não é algo que “enobrece”, como disse o presidente Bolsonaro. Quem explora a mão de obra das crianças, na verdade, só procura reduzir os custos para aumentar seus lucros. Quem explora menores só pensa no próprio interesse e, em nenhum momento, cogita oferecer oportunidades aos mais jovens. É importante destacar que países desenvolvidos agem no sentido de proteger os pequenos, e aqui o que se vê é o retrocesso, negando-se proteção aos mais vulneráveis”, disse.
*Da Agência Senado
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), afirmou nesta quinta-feira (12) que a presidente Dilma Rousseff (PT) pagará, por ter sido honesta, com a pior pena que uma pessoa pública pode enfrentar: o afastamento do cargo para o qual foi eleita. "A presidente da República não cometeu crime de responsabilidade, mas isso não terá importância, pois o que vale é o conjunto da obra", disse. "Ela não cedeu às chantagens do Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara dos Deputados), que cobrou o impossível, pois queria a impunidade e não sendo possível sabotou-a com as chamadas pautas bomba".
Para Rocha, a presidente será condenada "por não aceitar o toma-lá-dá-cá" da política. "As cartas estão dadas e (o afastamento) será aprovado pela maioria", afirmou. O líder do PT criticou ainda a Operação Lava Jato, "usando parte do braço judiciário, nesse caso o Ministério Público, para criminalizar a política".
##RECOMENDA##Após o discurso de Rocha, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em seu primeiro discurso na Legislatura, pois voltou ao posto que era ocupado por seu suplente apenas para votar, fez o pronunciamento mais rápido de todos os senadores e, em 1 minuto e 47 segundos, limitou-se a declarar o voto pela admissibilidade do processo.
Pouco após a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), acusou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), de ter liderado o "processo de polarização" no País. A troca de acusações entre governistas e oposicionistas elevou a tensão no plenário, que quase desembocou em uma briga física.
Em dura fala, Rocha disse que o ex-presidente não é "bandido" nem "salafrário", mas sim uma liderança política brasileira que lutou pela democracia e foi presa durante a ditadura militar.
##RECOMENDA##O líder do PT criticou Aécio, presente em plenário, de ter comandado o movimento que tensiona o País e ainda ironizou o que chamou de "efeito bumerangue" das delações: quando é contra o governo, ela é válida, mas é desqualificada se envolve a oposição, como foi o caso de uma menção ao senador do PSDB.
Aécio afirmou que a oposição não tem a "força" de acirrar os ânimos no País. Ele justificou que os motivos para esse acirramento foram a sucessão de denúncias de corrupção e as medidas equivocadas na economia que levaram o Brasil à recessão. O tucano criticou ainda o "ataque às instituições e a demonização da imprensa" promovida pelo governo.
A tensão aumentou no plenário e Rocha, com dedo em riste apontando para os senadores, foi cobrado pelo senador do PSDB Ataídes Oliveira (TO) por falar de costas para a Mesa Diretora, fato que é proibido pelo regimento interno da Casa.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) interveio fora do microfone e cobrou ao tucano que ficasse "quieto". Oliveira respondeu: "Você é moleque". Lindbergh disse que não leva "a sério" o senador tucano e, diante do bate-boca, um grupo de parlamentares se colocou fisicamente entre ambos para que não houvesse um confronto.
O senador Paulo Rocha (PA) será escolhido logo mais pela bancada no Senado o novo líder do PT na Casa. O cargo vinha sendo ocupado anteriormente pelo senador Humberto Costa (PE), que foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para se tornar o líder do governo na Casa. Este posto estava vago desde o fim de novembro, após a prisão do senador Delcídio Amaral (MS), solto há duas semanas.
A escolha de Rocha, que atualmente era um dos vice-líderes do governo na Casa, deverá ser feita por aclamação no início da tarde desta terça-feira, dia 1º, em reunião da bancada.
##RECOMENDA##O senador paraense, que perdeu a disputa ao governo do Estado nas últimas eleições gerais, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 no julgamento do mensalão. Em 2005, ano da eclosão do escândalo, Rocha renunciou ao mandato de deputado federal.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 reúne-se na quarta-feira (29) para continuar a apreciação e votação do relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que alterou vários pontos da MP editada pelo governo no fim do ano passado. A última reunião, realizada no dia 22, foi suspensa por falta de quórum.
A MP 665/2014 limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa. A principal alteração do relator foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
##RECOMENDA##A MP estabelece que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão. Rocha reduziu a carência para 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
Esse período de carência é o ponto mais criticado pelas centrais sindicais, porque dificulta o acesso de trabalhadores ao benefício, já que quase metade dos empregados com vínculo formal no país é demitida antes de um ano no emprego. A votação enfrenta resistência tanto de oposicionistas como de parlamentares da base governista contrários às mudanças da MP.
Outras alterações
A regra do seguro-desemprego rural foi a última alteração feita na MP. Pela nova regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício de três salários mínimos se tiver trabalhado por, no mínimo, três meses ao longo de 16 meses.
Segundo o relator, a iniciativa sofre resistência das centrais sindicais, defensoras de prazo mínimo de um mês. Caso exista discordância entre parlamentares sobre esse prazo, há a possibilidade de mudar o relatório por meio de destaques.
Atualmente, a lei que regula o seguro-desemprego (Lei 7.998/1990) não diferencia trabalhadores rurais de urbanos e estabelece seis meses de trabalho para o empregado poder solicitar o benefício.
