Lula quer participar da convenção nacional do PT em 28 de julho Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República é dada como certa pelo Partido dos Trabalhadores (PT), apesar do líder-mor petista estar preso. A legenda já lançou jingle e material de pré-campanha, agora aguarda a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, sobre um pedido para que Lula possa participar de atos e da Convenção Nacional do PT, agendada para 28 de julho, por meio de videoconferência ou através de vídeos gravados previamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente está desde o dia 7 abril.

A solicitação foi feita pelo advogado e ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT),  Eugênio Aragão, na última sexta-feira (8). Como argumento, ele alega que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente, de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura.

“Só existe suspensão de direitos políticos depois do trânsito em julgado. Ele é plenamente elegível até o julgamento dos recursos”, destacou Aragão. O ex-ministro também pondera na petição que a lei prevê “tratamento isonômico aos candidatos”, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. A solicitação também não foi apreciada ainda pela juíza. 

Nessa terça-feira (12), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou um pedido da defesa de Lula para atribuir efeito suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula era permitir que o petista abandonasse a prisão e participasse da campanha eleitoral, pelo menos até a Quinta Turma do STJ julgar o recurso especial.

Em sua decisão, Fischer destacou que o recurso especial apresentado perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda não chegou ao STJ e aguarda manifestação do Ministério Público Federal.