O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, emitiu uma nota, na noite dessa quinta-feira (28), afirmando que o órgão age com isenção e celeridade diante dos processos eleitorais que são impetrados pelos candidatos a governador do Estado. O posicionamento dele aconteceu após uma visita da chapa Pernambuco Vai Mudar, liderada por Armando Monteiro (PTB), a sede do TRE para uma conversa com o magistrado. 

Após o encontro, Armando disse ter pedido ao presidente celeridade na apreciação de liminares e ter tratado sobre uma denúncia de uso da máquina pública em favor do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB).

Na nota, Luiz Carlos Figueirêdo diz que "em nenhum momento" tratou de assuntos que diziam respeito a "suposto uso da máquina" e esclareceu que "todos os processos e demais atos deste Regional estão rigorosamente em dia e que, independentemente do pedido, esta casa tem total interesse e compromisso com o julgamento célere das demandas. Não há pendências".

Na sessão do Pleno do TRE dessa quinta, os desembargadores deferiram uma das liminares apresentadas por Armando, proibindo a veiculação de uma propaganda que faz referência a questões da reforma trabalhista. O "Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista". Armando ganhou direito de resposta e Paulo foi condenado a uma multa de R$ 100 mil, com possibilidades de recorrer da decisão.

Na mesma sessão foi deliberado também o direito de resposta em favor de Paulo Câmara e a proibição da veiculação de uma propaganda que liga o governador às operações Lava Jato e Torrentes.

Leia a nota na íntegra:

Em relação à nota publicada pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, veiculada na mídia estadual nesta quinta-feira (27/09), a propósito de visita de seus candidatos aos cargos majoritários a este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), vem o presidente deste Regional esclarecer:

1 - Em nenhum momento da conversa entre os candidatos e o presidente do TRE-PE foram tratados assuntos que digam respeito a suposto uso da máquina pública em favor de candidato adversário;

2 - Da conversa, participaram apenas o presidente do TRE-PE, o candidato a governador, Armando Monteiro Neto, e seu candidato a vice-governador, Fred Ferreira, além dos dois candidatos a senador, Mendonça Filho e Bruno Araújo.

3 - Na ocasião, os visitantes solicitaram a agilização de julgamentos de processos de seu interesse. O presidente do TRE esclareceu que TODOS os processos e demais atos deste Regional estão rigorosamente em dia e que, independentemente do pedido, esta casa tem total interesse e compromisso com o julgamento célere das demandas. Não há pendências.

4 - De maneira imparcial, foi solicitado a desembargadora relatora do referido processo, bem como aos relatores de TODOS os demais processos que envolvessem possibilidade de atingimento da honra dos candidatos, que - nos termos previstos na legislação e no regimento interno do Tribunal - fossem estes colocados em pauta para julgamento no dia de hoje, caso as suas respectivas relatorias já estivessem sido concluídas, o que de fato ocorreu.

5 - Quanto às matérias jornalísticas que davam conta de que os visitantes vieram ao TRE para "cobrar", diz o presidente que não aceita ou cede a cobrança ou pressão de nenhum candidato, partido ou coligação.

6 - Este Tribunal pauta os seus trabalhos pela absoluta isenção. Além disso, a celeridade é uma das marcas da Justiça Eleitoral pernambucana, desta Corte e dos servidores da casa. Em tempo: desde o início da campanha eleitoral, considerando decisões monocráticas e colegiadas, o TRE-PE julgou 1.309 processos envolvendo registros de candidatura, recursos em geral e representações que envolvem, entre outras, matérias relacionadas à propaganda eleitoral, todos com a maior celeridade possível;

Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo

Presidente do TRE-PE