Ao longo das próximas semanas, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), terá seus bancos fiscalizados pelo Procon. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo uma lei municipal que proíbe o abastecimento de dinheiro em caixas eletrônicos e agências na presença de clientes. O órgão quer contar com o o apoio da população na fiscalização.  

Para Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor, isso evita expor as pessoas a situações de risco, já que o carregamento é feito com o uso de segurança armada. "Não se pode deixar de lado o bem da vida da população em geral para privilegiar a segurança de um bem material, que é o dinheiro. Isso fere brutalmente o direito a segurança dos consumidores e põe em risco a vida das pessoas”, afirmou. Ela destacou também que a população pode ter um papel fundamental, devendo avisar imediatamente o órgão fiscalizador, se constatar algum caso. 

Em resposta à advertência, os representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) garantiram que a partir de abril os bancos não irão mais abastecer suas agências em horário de funcionamento.

Todas as 23 agências bancárias, postos em Shoppings Centers, e de 73 pontos de caixas eletrônicos de Jaboatão já foram devidamente notificados. 

Com informações da assessoria

O Procon Caruaru emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (18) onde se posiciona sobre casos em que consumidores alegam dificuldade em pagar contas futuras, por estarem em outra agência bancária, distinta da sugerida em boleto. Após algumas denúncias deste tipo de caso na cidade, o órgão de defesa do consumidor está orientando as pessoas que passarem por este tipo de situação a denunciarem formalmente o caso.

“Esta prática é incorreta e deve ser informada, uma vez que toda agência bancária deve receber as faturas, mesmo havendo sugestão de uma agência específica”, informou o coordenador da unidade, Adenildo Batista. Para relatar um caso como este, a população deve se dirigir ao edifício da prefeitura de Caruaru, onde o Procon está instalado, na Avenida Rio Branco, 315.

Acesso às agências - Há menos de um mês, o Procon Pernambuco faz uma recomendação aos consumidores, após casos de pessoas que alegavam estarem sendo impedidas de entrarem em agências bancárias no Recife. Segundo o órgão, desde 2013, cerca de 50 denúncias deste tipo já haviam sido registradas, e considerou prática abusiva

Uma operação feita durante todo o mês de novembro nas instituições bancárias de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, a fim de averiguar o tempo de espera nas filas destes estabelecimentos, resultou na multa de 15 agências. Segundo o Procon do município, a multa em desrespeito à lei municipal 395/2010 somou R$ 1 milhão nesta operação. O documento aponta que os usuários devam ser atendidos em até 15 minutos, a contar da impressão do bilhete.

O principal infrator foi o Banco Itaú, que terá que pagar R$ 680 mil em multas aplicadas. “Chegamos a pensar que os bancos não possuem o menor interesse em atender bem aos consumidores. Percebemos nas fiscalizações que não há adequação às leis”, afirmou a secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque.

Denúncias - O Procon de Jaboatão dos Guararapes funciona de segunda a sexta-feira, das 8h ás 17h. Os números para denúncias são: 3476-2951 e 3476.2912.

Com informações da assessoria

As agências bancárias localizadas no município de Caruaru, no Agreste do Estado, estão passando por inspeções nesta sexta-feira. A medida, solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para verificar se os itens de segurança previstos em lei estão sendo cumpridos, será acompanhada por dois promotores de justiça, oficiais da Polícia Militar, delegados de Polícia Civil, representantes da Prefeitura local, agentes da Polícia Federal e fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária.

Após o procedimento, o MPPE vai analisar a necessidade de se firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para que todas as exigências de segurança sejam cumpridas. Caso as exigências não sejam cumpridas, os promotores podem ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública ou cobrar da Prefeitura de Caruaru a cassação do alvará de funcionamento desses estabelecimentos.

De acordo com o MPPE, Caruaru é o primeiro município do interior pernambucano a ter suas agências bancárias convocadas pelo órgão para instalação de equipamentos de segurança, em cumprimento à legislação. As mesmas providências deverão ser cobradas aos dezoito municípios da 6a Circunscrição Ministerial.

A partir desta terça-feira (28), as agências bancárias estarão fechadas em todo o estado da Paraíba. O motivo é a comemoração ao dia estadual do bancário. Somente os caixas eletrônicos estarão em funcionamento.

O dia será marcado com uma programação especial realizada em uma agência localizada na Avenida Beira Rio, no bairro de Tambauzinho, na capital Paraibana. A categoria alerta para que a população que tenha alguma pendência no banco procure uma agência na próxima quarta-feira (29). E para quem tiver alguma conta com o vencimento para o dia (28) terça-feira, poderá pagar no dia seguinte sem pagamento de multa.

Sobre o indicativo de greve, o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, informou que a negociação co o governo federal será realizada até o dia 31 de agosto. A categoria pede um reajuste salarial de 10,25% e a redução da jornada para 30 horas semanais. Caso não sejam atendidos, uma greve será implantada por tempo indeterminado.

Em menos de uma semana, três agências bancárias fechadas no Recife, por descumprir as regras de segurança pública, de acordo com a Diretoria de Controle Urbano (Dircon). As agências foram flagradas com ausência de câmeras, biombos, portas giratórias blindadas e detector de metais.

As unidades do Bradesco, da Avenida 17 de Agosto, em Casa Forte e o Santander da Avenida Parnamirim que foram alvo de assalto recentemente, foram fechadas nesta segunda-feira (19). Os dois estabelecimentos já haviam sido notificados e passado o prazo de ajuste às normas, não se adequaram à lei. De acordo com a Dircon, nas agências fechadas ontem, não havia biombos no local, nem número adequado de câmeras de segurança, portas e vidros blindados, garagem externa para carro forte, os estabelecimentos também não apresentaram dispositivos que impeçam ligações de celular no interior dos bancos.

Na quarta-feira passada, a agência do Itaú, que fica no Hospital Português, também foi interditada por não cumprir as normas e não possuir alvará de funcionamento. Segundo a diretora do órgão, Roberta Valença, até o momento, 80 agências foram intimadas por falta de segurança e mais de 30 autuadas por falta de alvará. “Desta vez, o estabelecimento interditado só poderá retornar ao normal quando apresentar a regularização da atividade com o alvará de funcionamento e também, atender itens de segurança que estavam sendo descumpridos”, afirmou.

Com o intuito de verificar se as agências bancárias da cidade já instalaram os itens de segurança exigidos através de leis municipais em vigor, será iniciada uma operação especial de fiscalização aos estabelecimentos, a partir desta segunda-feira (13). A ação envolve a Diretoria de Controle Urbano (Dircon), o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon/Recife) e a Polícia Civil.

O principal objetivo do trabalho é garantir uma estrutura que possa prevenir contra assaltos e outras ocorrências nas agências. A vistoria acontecerá no horário da manhã e deve envolver 10 integrantes dos três órgãos.

Entre as normas de segurança exigidas às agências, está a instalação de circuito de TV, incluindo pelo menos três câmeras na área externa e passa-volumes. As leis municipais também determinam um sistema de segurança com dois vigilantes usando coletes à prova de bala e em cabines blindadas.

A legislação ainda estabeleceu que todas as entradas e saídas devem ter portas e janelas blindadas, além de porta detectora de metais e vaga de estacionamento para carro forte. Na área externa dos bancos, outros dois vigilantes armados devem estar atentos à circulação das pessoas.

Ainda nesta segunda-feira, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco vai apresentar à Dircon uma lista de bancos que não seguem as normas de segurança exigidas. Os estabelecimentos que não cumprirem a legislação serão punidos com multas e até interdição, podendo ter o alvará de funcionamento cassado.