A CPI da Pandemia ouve, nesta terça-feira (6), Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde. A servidora admitiu ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, Regina Célia permitiu a entrega de apenas 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.
"Não autorizei a extensão do prazo. Apenas no quantitativo. O contrato foi feito para 20 milhões de doses, em parcelas que findariam em maio. A primeira parcela seria de 4 milhões de doses, e me foi solicitado apenas entregar 1 milhão dessas doses na parcela seguinte. Portanto, não houve alteração de doses contratadas", disse.
##RECOMENDA##De acordo com Regina Célia, mudanças no quantitativo de doses podem ocorrer devido a “intercorrências que comprometam parte do lote”. Relator, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou, entretanto, que nenhuma dose da Covaxin chegou a ser entregue ao governo brasileiro.
Descumprimento do contrato
Regina Célia também afirmou à CPI que foi nomeada como fiscal da operação da Covaxin em 22 de março e que não havia outro responsável antes. Ela informou que emitiu um relatório apontando o descumprimento total do contrato após 70 dias.
A depoente também afirmou que em 30 de março fez a primeira notificação à empresa apontando que o contrato estava em atraso, já que a primeira entrega deveria ter sido feita em 17 de março. E que foi enviado ofício sobre o atraso em 24 de maio, por meio da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde.
A punição da empresa pelo não cumprimento do contrato deve ser feita pelo Departamento de Logística, o que não ocorreu até então, relatou Regina. Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que o contrato não foi rompido, mas apenas suspenso.
*Da Agência Senado
*Da Agência Senado
