Resolução do Conselho Federal de Medicina publicada nesta quarta-feira, 8, traz profundas alterações nas regras para a fertilização assistida no País. A mudança limita a idade para pacientes serem submetidas ao tratamento, a idade para doação de óvulos e espermatozoides, permite de forma clara o uso da técnica para casais de pessoas de mesmo sexo que querem ter filhos, além de abrir espaço para a chamada doação compartilhada, mecanismo em que uma paciente interessada em se submeter à fertilização doa parte de seus óvulos para outra paciente, em troca do custeio de parte do tratamento.

"Precisávamos de regras mais atuais", afirma o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Correa Lima. A última mudança nas regras de fertilização ocorreu em 2010. A ideia é fazer revisões periódicas no ordenamento. "As questões vão surgindo com o tempo e o conselho precisa dar uma resposta", completou. O texto publicado no Diário Oficial é fruto de pelo menos dois anos de debates de uma câmara técnica formada por profissionais recrutados pelo CFM.

O novo texto deixa clara a permissão para que casais de mesmo sexo se valham da técnica para poder ter filhos. A resolução anterior não trazia nenhum empecilho para que casais recorressem à fertilização. Mesmo assim, alguns conselhos regionais apresentavam dúvidas sobre o tema. "É uma reafirmação da garantia do casal, uma grande conquista", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno Silva Fonseca.

A resolução também deixa claro o limite de embriões que podem ser implantados na paciente. O número varia de acordo com a idade da doadora e não da paciente que vai receber os embriões. A regra, de acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, tem como objetivo reduzir o número de gestações múltiplas, que acabam aumentando o risco tanto para a gestante quanto para os bebês. "Pacientes mais velhas têm probabilidade de engravidar menor do que as mais jovens. Por isso, a partir de determinada idade da doadora, é preciso ampliar o número de embriões implantados."

De acordo com José Hiran Gallo, coordenador da câmara técnica responsável pela revisão das normas, mulheres com mais de 40 anos tem probabilidade de engravidar de 10%, um indicador menor do que aquelas com menos de 35 anos, em torno de 40%.

Para reduzir o impacto da restrição da idade, o CFM decidiu ampliar a lista de pessoas que podem fazer a doação temporária do útero. Até agora, o recurso poderia ser usado com voluntárias que tivessem parentesco de até segundo grau com o casal. Com a mudança, além de mães, irmãs e avós, será possível também fazer com que tias e sobrinhas sejam doadoras voluntárias de útero.

A resolução também lista os exames que podem ser feitos antes de implantar o embrião. A partir de agora, se torna oficial uma prática que já vinha sendo adotada: a de fazer a chamada tipagem HLA para selecionar embriões livres de doenças já encontradas na família e, ao mesmo tempo, compatível com o paciente. "Isso pode permitir que a criança, ao nascer, possa ser doadora e ajudar no tratamento do paciente", afirma Gallo. "Isso está longe de ser antiético. A mulher acaba aliando seu desejo de procriar com a possibilidade de tratar outro filho, por exemplo."

As regras novas também tratam do destino dos embriões congelados há mais de cinco anos. Eles poderão ser doados para pesquisa ou ser descartados. Se o casal quiser mantê-los, será preciso expressar essa vontade e assumir as responsabilidades desta decisão. Relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que no Brasil 26.283 embriões foram congelados em 2011. Casais pagam uma taxa mensal que varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil para mantê-los.