A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista restrita a investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.

O relatório é uma resposta à questão de ordem apresentada no último dia 7 de maio ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, ele decidiu enviar o assunto para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Em abril, antes da instalação de uma CPI só com a participação de senadores, a ministra do STF Rosa Weber acolheu liminarmente o mandado de segurança apresentado pela oposição, determinando que a comissão de inquérito do Senado se limitasse a investigar somente questões específicas da Petrobras. O assunto ainda será analisado de forma definitiva pelo Plenário do Supremo. O relator Romero Jucá disse que preferiu seguir orientação do Supremo ao considerar a prevalência de uma CPI mista também restrita à Petrobras. Ele informou ainda que não quis demorar para concluir seu relatório para evitar novos questionamentos.

O prazo para que as lideranças partidárias indiquem nomes para integrar a CPI mista termina nesta quarta. A oposição já organizou 19 indicações, número mínimo para a instalação do colegiado. Caso os líderes não façam essa escolha, abre-se o prazo de mais três sessões da Câmara para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros o faça.

Na manhã de hoje, foi instalada a CPI exclusiva do Senado, que terá Vital do Rêgo (PMDB-PB) na presidência e José Pimentel (PT-CE) na relatoria. A comissão já tem reunião marcada para tarde, quando será apresentado um plano de trabalho.

*Com informações da Agência Senado