Tópicos | projetos do executivo

O executivo estadual apresentou na última quarta-feira (21) um pacote com 28 projetos que deverão ser votados antes do dia 20 de dezembro, data em que o parlamento entra em recesso e só voltará às atividades em fevereiro de 2013.

As matérias versam sobre a retirada de famílias das áreas de riscos, programas de irrigação, direitos Humanos, alteração da legislação tributária para o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros assuntos.

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Os projetos que chegaram no prazo limite para a apresentação de propostas, tramitam na comissão de Constituição, Legislação e Justiça e deverão passar pela análise dos deputados antes de entrar em votação.

Com um esforço para limpar as pautas de votação antes do recesso, os parlamentares aprovaram, em caráter de urgência, dois projetos do executivo que alteram leis relacionadas a copa das confederações em 2013 e copa do mundo em 2014.

Outra matéria que também foi aprovada abre um crédito suplementar em benefício ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IAP) no valor de R$ 12,2 milhões. De acordo com o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), o processo de análise está mais rápido, pois houve um acordo com a bancada da oposição.

Neste fim de ano o legislativo estadual recebe um maior número de projetos em caráter de urgência, porque o executivo não poderá enviar matérias até o fim do recesso em fevereiro. Alguns deputados ainda reclamam que o tempo é pequeno para votar os projetos do governo e mais ou menos sete mil emendas parlamentares.

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