A bancada do PSB na Câmara dos Deputados elencou uma série de projetos que devem se priorizados na pauta de votação da Casa. As propostas tratam de medidas de combate à pandemia de Covid-19. Entre eles, está o que estabelece prioridade de imunização contra a doença às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal (PL 70/2021). De autoria de Bira do Pindaré (MA), Danilo Cabral e outros parlamentares, o objetivo é vacinar as pessoas cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.

“Nossa bancada defende que o foco do Congresso Nacional, neste momento, deve ser a adoção de medidas de combate à pandemia. Queremos tratar sobre saúde, renda e educação. É isso que a sociedade espera de nós. A situação é grave: chegamos à marca de quase 300 mil mortes pela Covid-19, 14 milhões de desempregados e 30 milhões de desalentados. Precisamos, então, tratar sobre a proteção social, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, afirma Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. Ele destaca que o PL 70/2021 está dentro desse escopo.

O Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid- 19 contempla 77,2 milhões de brasileiros nos grupos prioritários de vacinação, como povos indígenas vivendo em terras indígenas, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, profissionais de saúde, idosos. Ainda assim, segundo os autores do projeto de lei, o critério de priorização de vacinação com base na vulnerabilidade social da população é modesto. "Ao priorizar os grupos de indivíduos com maior risco para complicações e óbito, ignora uma faceta social escancarada pelo coronavírus – a da desigualdade -, que impõe à parcela mais pobre da população efeitos mais gravosos da doença e da crise por ela desencadeada”, afirma Birá do Pindaré.

Estudo do IPEA e da UFRJ explicita que trabalhadores negros no Brasil correm risco 39% maior de morrer de Covid-19 do que os brancos. São negros 75,2% da camada com menor renda da população, segundo o IBGE. Já na publicação sobre fatores sociodemográficos associados à mortalidade por Covid-19 em hospitais do Brasil, pela revista Public Health, demonstra-se que entre os brasileiros hospitalizados, negros têm maior taxa de mortalidade (42%) que brancos (37%).

“Nossa proposta busca, portanto, assegurar o acesso preferencial à vacina àqueles que, por sua condição socioeconômica, estão mais expostos aos efeitos perversos da pandemia”, afirma Danilo Cabral. A prioridade especial consiste em imunizar, dentro de um mesmo grupo prioritário estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, primeiramente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, assim consideradas, para efeitos deste Projeto de Lei, as pessoas inscritas no CadÚnico.

Os parlamentares ressaltam que a Constituição Federal preconiza o acesso universal às ações e serviços de saúde. “No entanto, até a disponibilização da vacina para a totalidade da população brasileira, a escolha adequada dos grupos mais vulneráveis para fins de imunização será um dos passos – ao menos sob o aspecto sanitário – mais importantes para conter o avanço da doença e desafogar o sistema de saúde”, declarou Camilo Capiberibe (AP), também co-autor do projeto.

*Da assessoria