Após deflagração da greve dos professores da Rede Municipal de ensino do Recife, nesta terça-feira (15), decidida durante assembléia no Teatro Boa Vista, no Centro do Recife, a Secretaria de Educação do Recife divulgou nota afirmando que não compreende a paralisação da classe. Segundo a Prefeitura, todos os acordos firmados através do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife (Simpere) foram cumpridos. Dentre as reivindicações dos educadores, estão: implementação imediata de aula atividade e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras são algumas delas.

Em nota, a Secretaria esclareceu as reivindicações exigidas.

“Aula atividade: Esclarecemos que a aula atividade foi 100% implementada em junho de 2014, quando todos os docentes da Rede Pública de Ensino do Recife tiveram 1/3 da carga horária mensal reservada a atividades fora de sala de aula, como planejamento e formação continuada, conforme determina a Lei 11.738 (Lei do Piso). Em agosto de 2013, o direito já havia sido garantido aos docentes do 6º a 9º ano (professores II). Já os professores de educação infantil e do 1º ao 5º ano (professores I) receberam o abono provisório de janeiro a maio deste ano, enquanto a aula atividade ainda não tinha sido completamente implementada.

Ocorre que vários docentes procuraram diretamente a Secretaria de Educação solicitando a manutenção do abono. Diante das inúmeras solicitações, a partir de julho, a Secretaria resolveu dar aos professores o direito de escolher a opção que melhor lhes convêm: continuar recebendo o abono ou reduzir a carga horária com os estudantes em 1/3. Esta decisão de consultar os docentes já havia sido comunicada ao Simpere na mesa setorial de negociação. É importante frisar que dessa forma a Prefeitura do Recife não está descumprindo o acordado com a categoria e nem tampouco a lei, visto que o parecer n° 18/2012 do Ministério da Educação, através do Conselho Nacional de Educação, diz que a aula atividade pode ser implementada paulatinamente. Portanto, o abono especial não é uma imposição, mas sim uma opção de escolha dada aos docentes.

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a Prefeitura do Recife propôs ao Simpere, em reunião realizada no dia 10 de junho, a ampliação do diálogo com a criação de uma comissão para debate do assunto.

Piso - A Prefeitura do Recife pagou, nos anos de 2013 e 2014, o percentual de aumento estabelecido pelo MEC a todos os professores da Rede Municipal de Ensino. Os percentuais foram respectivamente 7,97% e 8,32%.

Saúde Recife - As equipes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e da Reciprev estão em fase de conclusão dos estudos e propostas para reabertura das adesões. Deixamos claro que a decisão pela suspensão das novas adesões ocorreu em fevereiro de 2009, portanto, anterior a essa Gestão.

Vale Transporte - Esse direito é garantido ao servidor público municipal por meio do bilhete eletrônico, e não em dinheiro.

Atualmente, a Rede Municipal posui mais de 144 mil estudantes, que atende a educação infantil, o nível fundamental e o ensino médio. Também existem mais de 25 mil estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).