Se proteger das doenças causadas pelos raios solares é um dever de todos, e também poderá se tornar uma obrigação nas empresas. Isso mesmo, uma obrigação. É que o Projeto de Lei 4027/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), quer obrigar empregados que realizem atividades a céu aberto a utilizarem protetor solar.

O texto da proposta também indica que cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação do protetor solar. Além disso, os patrões precisariam fiscalizar a utilização correta do produto.

“Apesar de todos os estudos acerca dos efeitos deletérios da exposição excessiva ao sol, os males do trabalho a céu aberto ainda não são considerados pela legislação trabalhista”, argumenta o deputado Márcio Marinho, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.