Em uma semana decisiva para a CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai passar seis dias na Itália. Ele participará da missa em ação de graças pela canonização de José de Anchieta, que será celebrada nesta quinta-feira, 24, pelo Papa Francisco na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma. Renan se licenciou da presidência do Senado entre os dias 23 e 28 de abril. O requerimento que autoriza a missão oficial, para a qual também foi escalado o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da Casa, foi aprovado no plenário do Senado.

Como se trata de missão oficial, a viagem será custeada pelo Senado, que vai desembolsar pelo menos R$ 9 mil, isso sem incluir os valores da passagens. O ato da Casa que disciplina o pagamento de diárias estipula em US$ 416 a quantia paga por dia a cada senador que viaja para países fora da América do Sul. O regulamento, contudo, não deixa claro se nesse valor está incluso o pagamento de hospedagem.

O vice-presidente da República, Michel Temer, também acompanhará a cerimônia. Apesar de participarem do mesmo evento, Temer e Renan viajam em voos separados. Com essa viagem, o presidente do Senado passará 12 dias distante do Congresso Nacional. Segundo os registros de voos da Força Aérea Brasileira (FAB), ele viajou para Alagoas no último dia 17 para passar o feriado da Páscoa, de onde só retornou no fim da tarde de ontem. Ele, contudo, não chegou a ir até o Senado.

A ausência de Renan foi uma das mais notadas na votação do Marco Civil da Internet na noite desta terça-feira. Ele foi um dos principais articuladores que possibilitou a aprovação na velocidade desejada pela presidente Dilma. A previsão é que Renan esteja no Senado na terça-feira da próxima semana. Na quinta-feira, 1º de maio, não haverá trabalhos no Congresso devido ao Dia do Trabalhador.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta quinta-feira (4) ao chegar ao Congresso Nacional, que utilizou o avião da FAB enquanto presidente da Casa. "O avião da FAB, usado pelo presidente do Senado, é um avião de representação e eu utilizei o avião para representação, como presidente do Senado", disse Renan.

Reportagem da Folha de S.Paulo de hoje revela que Renan usou jato da FAB para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso (BA), no dia 15 de junho. Diante da insistência dos jornalistas se o compromisso citado não seria pessoal, Renan preferiu não responder.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez nesta terça-feira, no plenário da Casa, um apelo público ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as Medidas Provisórias (MPs) 605 e 601 sejam votadas a tempo. As duas MPs perdem a validade na segunda-feira, 3, e precisam ser apreciadas pelo Senado antes dessa data. Calheiros, no entanto, comprometeu-se, há cerca de duas semanas, a não pôr em votação matérias que chaguem da Câmara com menos de sete dias de validade, como é o caso destas duas medidas. Na noite desta terça, o Senado abriu a sessão sem definir a votação das Mps.

"Faço um apelo público para que todo esse esforço não tenha sido em vão. Que o Senado possa compreender e votar dentro do prazo as MPs 605 e 601", disse Alves. Pouco antes, ele afirmou que a Câmara havia cumprido o dever na votação das MPs. "(Calheiros) saberá conduzir, com a experiência que tem, da melhor maneira. De atender a expectativa do Brasil, que eu sei que quer a aprovação dessas MPs", disse.

As duas medidas foram votadas nesta terça-feira pela Câmara. A 601 prorroga a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Já a 605 permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas e assegura o barateamento das contas de luz.

Na avaliação de Alves, as duas medidas atendem a diversos interesses econômicos do País. "O Senado, sob o comando do presidente Renan, irá avaliar com os senadores, respeitosamente, porque a matéria envolve interesses de setores importantes da economia brasileira", afirmou, depois. "Eu sei que o Senado tem critério e tem os seus prazos, mas eu acho que, com sensibilidade e com compreensão, podemos chegar a um final feliz."

Sessão

Os líderes dos partidos do Senado se reuniram Calheiros sem uma definição sobre a votação da MP 605. De acordo com o que adiantou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), na saída do encontro, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou uma questão de ordem para assegurar a votação da medida. Braga quer ler a MP nesta terça e, possivelmente, colocá-la em votação nesta quarta-feira, 29.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi firme na defesa de que não há como apreciar mais a MP 605. Ferreira disse que é necessário um prazo de pelo menos sete dias para que a Casa aprecie uma MP vinda da Câmara. "Seis dias e meio não são sete dias, seis dias não são sete dias", criticou, em plenário, referindo-se ao acordo firmado pelo presidente do Congresso após a votação da MP dos Portos.

Para ganhar tempo para uma decisão, Calheiros disse que a Casa primeiro apreciará a pauta prevista e depois decidirá sobre a MP 605. Na pauta ordinária, está a MP 597, que estabelece que os trabalhadores que receberem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros ficarão isentos do Imposto de Renda sobre esses valores. Outra matéria na pauta é a MP 600 que, entre outros temas, simplifica os procedimentos para licitação em aeroportos regionais.

Somente após a votação das MPs e do restante da pauta de votações do dia, ele decidirá sobre a questão de ordem apresentada pelo líder do governo no Senado. A MP que assegura o desconto de energia perde a validade na segunda-feira e chegou ao Senado nesta terça, por volta das 15 horas, após aprovação pela Câmara.

Os líderes decidiram que não votarão a MP 601, que trata da desoneração da folha de pagamento para construção civil e outros setores porque ela foi aprovada pela Câmara depois de iniciada a sessão de votação do Senado. Dessa forma, perderá a validade a proposta que amplia a desoneração da folha para diversos setores da economia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que é preciso buscar alternativas para a retomada da discussão da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. No último lance que pode enterrar de vez a aprovação da reforma, o governo decidiu retirar do Congresso o projeto que convalida os incentivos fiscais já concedidos e também altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

A retirada da proposta foi uma resposta do Executivo à decisão do relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 45% da dívida com o governo federal. Desde a tramitação da Medida Provisória dos Portos, Eduardo Cunha e o governo têm medido forças.

Além disso, o projeto que unifica as alíquotas do imposto está emperrado desde que o governo não aceitou as mudanças feitas pelos senadores na proposta. Pendente de votação no plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ampliou sem o aval do Executivo as alíquotas diferenciadas nas operações que partem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para o restante do País.

"Eu acho que é importante conversar um pouco sobre ICMS, deixar a bola assentar e ver como retomá-la. O Brasil cobra muito essa unificação", afirmou. Ele disse que conversou rapidamente com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do projeto que mexe nas alíquotas do imposto, e vai falar ainda nesta terça-feira, 21, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto. "A partir de agora é fundamental baixar a poeira, deixar decantar um pouco e ver como retoma essa discussão", completou.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou que a votação do orçamento não será realizada nesta terça-feira porque "poderia suscitar dúvidas, trazer problemas para a área de segurança jurídica, para o equilíbrio tributário, fiscal". Para Calheiros, "é fundamental aguardarmos a decisão do Supremo".

O presidente do Congresso disse que tem conversado por telefone sobre o ministro do STF Luiz Fux e defendeu que o plenário do tribunal defina o quanto antes sobre a questão. "O importante é que a decisão do pleno venha logo", afirmou.

Renan Calheiros ressalvou, no entanto, que caso não haja a decisão do Supremo, um acordo terá que ser costurado para que permita a votação. "O ministro Fux lançou a liminar e disse que o Congresso estaria obrigado a fazer a apreciação, de acordo com a ordem cronológica. Se não houver a decisão, nós vamos ter que construir uma solução e votar cronologicamente", comentou.

"Nós estamos conversando. Mas a iniciativa cabe ao ministro Fux. A AGU já pediu, nós já pedimos. Cabe a ele, tão somente a ele de quando vai levar", emendou Calheiros.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou nesta sexta-feira (1º) ter denunciado o senador Renan Calheiros no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato. A íntegra da denúncia, publicada pela revista Época, será analisada pelo STF em data ainda não prevista. Se aceita, Calheiros passará da condição de investigado para a de réu.

A investigação foi aberta depois do surgimento de suspeitas de que o senador tinha despesas pessoais pagas por um empresário. Para justificar o dinheiro usado, por exemplo, para o pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento, ele apresentou documentos que, segundo o procurador, são falsos. "O peculato é em relação à utilização daquela verba de representação que os senadores têm e que cuja utilização tem de ser comprovada. E ele comprovou isso com notas frias", explicou Gurgel.