A Polícia Civil de Goiás confirmou a morte do serial killer Lázaro Barbosa, na manhã desta segunda (28). Nas redes sociais, circulam imagens de policiais conduzindo o corpo do criminoso para uma ambulância.

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Instantes antes, a Secretaria de Segurança Pública do governo de Goiás havia confirmado, ao LeiaJá, que Lázaro foi capturado na cidade de Águas Lindas. Mais informações sobre a prisão e morte do maníaco serão dadas pelo governo em coletiva de imprensa.

Por meio de suas redes sociais, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, parabenizou os policiais envolvidos nas buscas, que duraram 20 dias. "Parabéns à PM/GO e demais forças pelo sucesso nas diligências de localização e todo esforço na captura. Planejamento, cooperação e inteligência encerraram a reincidência de crimes hediondos e mais tragédias a outras possíveis famílias. Nossos sinceros sentimentos pelas vítimas", escreveu.

Histórico

Aos 32 anos, Lázaro Barbosa era procurado por uma força-tarefa composta por mais de 200 policiais. A fuga do serial killer começou em 9 de junho, quando ele invadiu a chácara de Cláudio Vidal, na região do Incra 9, em Ceilândia, no Distrito Federal. No local, Cláudio e seus filhos foram mortos pelo maníaco.

Aos 32 anos, Lázaro Barbosa era procurado por uma força-tarefa composta por mais de 200 policiais. A fuga do serial killer começou em 9 de junho, quando ele invadiu a chácara de Cláudio Vidal, na região do Incra 9, em Ceilândia, no Distrito Federal. No local, Cláudio e seus filhos foram mortos pelo maníaco. Lázaro ainda fez Cleonice Marques, de 43 anos, esposa de Cláudio, de refém.

O corpo da mulher foi encontrado três dias depois, em córrego na cidade de Luziânia, em Goiás. Também no dia 9 de junho, o serial killer roubou outra chácara, em Ceilândia, e é apontado como responsável por ter rendido o dono da propriedade e sua filha.

Na manhã do dia seguinte, Lázaro invadiu uma terceira chácara, a apenas três quilômetros da que pertencia a Cláudio e Cleonice. Na nova casa, o maníaco teria feito a dona de casa Sílvia Cmapos, de 40 anos, e o caseiro, Anderson, de 18, como reféns. As vítimas foram mantidas sob o cano da arma do criminoso por três horas e obrigadas a fumar maconha. No local, Lázaro teria roubado cerca de R$ 200 e celulares.

No dia 11 de junho, Lázaro teria roubado um carro feito outro refém. O criminoso teria dirigido o veículo até Cocalzinho de Goiás. Lá, o carro foi queimado e abandonado. Um dia depois, o criminoso teria invadido um zona rural da cidade, onde o caseiro da propriedade foi feito de refém.

Também em 12 de junho, Lázaro invadiu outra propriedade e atirou em três homens. No local teria roubado armas de fogo. Na caçada pelo criminoso, os policiais trocaram tiros com Lázaro no dia 13 de junho, quando o criminoso roubou outro carro, que abandonou ao notar a presença de um bloqueio de segurança.

No dia 14 de junho, foi a vez de um caseiro da zona rural de Cocalzinho de trocar tiros contra Lázaro. No dia seguinte, mais uma família foi feita refém e levada para a beira de um rio. Um grupo foi resgatado pela polícia. Na ocasião, um policial levou dois tiros de raspão no rosto.

Na manhã desta segunda, os policiais cercaram a casa da sogra do criminoso, onde denunciantes apontaram que ele estava escondido. De acordo com o governo de Goiás, houve troca de tiros entre criminoso e policiais. A polícia Civil confirmou que o serial killer morreu no confronto.

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A penúltima senadora a questionar o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante o terceiro dia de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Ângela Portela (PT-CE), pediu que Barbosa explicasse a revisão da meta fiscal de 2015.

Ao começar sua resposta, Barbosa afirmou que 2015 poderia ser caracterizado de diversas formas, "menos como um ano de irresponsabilidade fiscal". Ele ressaltou que, em 2015, o governo adotou uma política contracionista e que a frustração de receitas levou à alteração da meta fiscal, e não o aumento das despesas. "Foram R$ 185 bilhões de frustração de receita ante a Lei Orçamentária Anual. A desaceleração do crescimento da economia foi o que levou à revisão da meta", justificou.

Já o senador Lasier Martins (PDT-RS), discursou sobre os ministros e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reforçou que eles "Merecem todo o respeito".

Em resposta, Barbosa defendeu os técnicos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. "São tão honrados quanto os do TCU", argumentou. O ministro repudiou ainda a ideia de que os técnicos apresentaram depoimento porque estavam sob a ordem de Dilma.

A última fala de Barbosa antes que a sessão fosse suspensa para almoço foi também em resposta ao senador Martins: "não se faz julgamento político e depois se procura crime para justificá-lo".

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse há pouco que como o atual dirigente da Pasta, Henrique Meirelles, afirmou que só tem comprometimento com a meta fiscal do governo central, isso poderá ser questionado nos próximos anos, uma vez que essa nunca foi a interpretação do governo.

Barbosa argumenta que o governo central sempre foi responsável pelo cumprimento da meta do setor público consolidado, e que Meirelles já disse que esse pode não ser um compromisso de sua gestão.

O ex-dirigente da Fazenda argumenta que o ponto mais preocupante desse processo de impeachment, se refere à retroatividade de novas interpretações. "O que é mais preocupante é mudar leis com efeito retroativo", disse.

A fala de Barbosa aconteceu após questionamentos do senador Roberto Muniz (PP-BA).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está buscando apoio para aprovação da alteração da meta fiscal de 2016. Para acelerar a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, o dirigente da Fazenda se reuniu nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Após o encontro, o ministro afirmou que o governo precisará fazer um novo contingenciamento se a alteração não for aprovada. "Tudo indica que será necessário um novo contingenciamento e um novo contingenciamento, no atual estágio da economia brasileira, não é a melhor medida", disse.

Na avaliação de Barbosa, o Brasil sofrerá efeitos negativos caso o governo faça um novo corte no Orçamento. O ministro afirmou ainda que a mudança será necessária para manter, inclusive, serviços essenciais à população, para manter os programas em andamento. "E, principalmente, recuperar e aumentar alguns investimentos, principalmente infraestrutura e transporte, que vão auxiliar a economia brasileira nesse momento que ela precisa mais de auxílio", argumentou.

O ministro lembrou ainda que o projeto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que seja apreciado pelo Congresso. Como a Câmara estava empenhada em aprovar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Comissão ainda não foi criada desde o retorno dos trabalhos no legislativo. "O tema da meta fiscal é importante e diz respeito ao funcionamento do governo e eu tenho certeza que o Congresso pode analisar as duas coisas ao mesmo tempo", disse.

O outro tema tratado como prioritário pelo ministro foi o Projeto de Lei que está tramitando na Câmara sobre o auxílio fiscal aos Estados, que permitirá um alongamento das dívidas estaduais.

Estados

O ministro, mais uma fez, reforçou sua tese sobre os Estados e afirmou que seus argumentos são firmes. Ele avaliou ainda que os Estados não têm razão nos argumentos que serão apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 27. "Está ficando cada vez mais claro que, em contratos de operação de crédito, se aplica o regime de juros compostos", disse, antes de ressaltar que espera uma decisão favorável às contas da União.

Mais cedo, a Fazenda divulgou três notas técnicas com os argumentos e números apresentados ontem pelo ministro durante reunião no STF com a presença do ministro Edson Fachin e de governadores.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira, 7, que o País tem desafios de equilíbrio fiscal, mas que a maior dificuldade é construir consenso em torno das políticas para que o Brasil supere os problemas atuais.

"Os desafios no Brasil são conhecidos e não serão superados da noite para o dia. Espero que o conflito político seja resolvido dentro das regras", afirmou o ministro, durante evento sobre macroeconomia, nesta manhã, promovido pelo Itaú Unibanco.

Barbosa observou ainda que no campo político, há discursos polarizados, "beirando o religioso e messiânico". "Esse momento fiscal e monetário precisa ser feito em bases mais duradoras. Precisamos evitar abordagens simplistas e ideológicas", avaliou.

O compromisso da Fazenda, conforme o ministro, é construir reformas estruturais para resolver os problemas atuais. Ele lembrou também que o governo brasileiro superou o período de presidência imperial e que no passado o orçamento era alterado via medida provisória.

"Reformas estruturais levam tempo para sempre aprovadas e congresso tem grande papel. E também é importante obter consenso político para aprová-las", ressaltou Barbosa. "Vivemos democracia mais avançada, com papel muito importante do Congresso. Democracia demora, mas resolve. Estamos exatamente neste momento", acrescentou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 21, que os Estados e o Distrito Federal poderão acionar um benefício adicional no alongamento da dívida desde que apresentem contrapartidas adicionais. Segundo Barbosa, será possível, no curto prazo, reduzir em 40% a prestação das dívidas pagas à União por 24 meses. Essa redução será incorporada ao saldo e será paga ao longo dos 20 anos. "A estimativa é que essa diminuição pode dar uma redução adicional de R$ 3,5 bilhões em 2016, R$ 7,2 bilhões em 2017 e R$ 3,9 bilhões em 2018 se todos os Estados optarem por essa redução", disse Barbosa.

Para aderir a este benefício, os Estados terão que reduzir em 20% as despesas com cargo de livre provimento e não poderão realizar novas operações de crédito pelo dobro do período da vigência da carência.

Na proposta inicial de alongamento de 20 anos, o dirigente da Fazenda esclareceu que a redução de 10% com cargos de confiança como contrapartida será com base na folha de pagamento de 2014 e terá de vigorar por 24 meses depois da assinatura. De acordo com o ministro, se as contrapartidas forem descumpridas, os Estados voltarão ao cronograma original.

Barbosa afirmou ainda que, entre as medidas permanentes e estruturais, os Estados terão de adotar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual com regime de previdência complementar com elevação gradual das alíquotas de contribuição para 14% por parte dos servidores e 28% por parte do governo.

Outra medida que os Estados precisarão adotar está a padronização das estatísticas fiscais. "A ideia é construir sistema que tenhamos demonstrativo do resultado dos Estados como temos do Tesouro", disse Barbosa.

Os Estados precisarão ainda limitar as despesas orçamentárias não financeira a 90% da receita corrente líquida, assim, terão 10% da receita corrente líquida ou para fazer primário ou usar com investimentos em educação, transporte e Saúde.

Nas despesas com pessoal, será preciso incorporar os gastos com terceirizados utilizando a remuneração bruta do servidor. "A ideia é que todo mundo tenha o mesmo conceito de despesa de pessoal", explicou o ministro.

A elaboração de um programa plurianual com validade de quatro anos de despesa de pessoal também está presente nas contrapartidas que os Estados precisarão adotar. "O objetivo é dar previsibilidade à evolução da folha de pagamento, a União tem tentado fazer isso", esclareceu Barbosa.

Não será permitido ainda conceder aumento e vantagens a funcionários nos últimos seis meses de governo. O ministro reafirmou que, em alguns Estados, foram concedidos aumentos com efeito para o governo seguinte. Outra medida será o alerta para despesa com pessoal, que será acionado quando o Estado atingir 85% do limite; antes, esse alerta era acionado com 90% do limite. "A medida significa maior controle sobre a folha de pagamento dos Estados", afirmou o ministro.

Para o enquadramento dos Estados com as despesas de pessoal, Barbosa afirmou que será dado prazo de 10 anos para o enquadramento dos Estados nos limites da LRF, desde que cumpram 10% por ano.

Impacto

O pacote de auxílio a Estados poderá ter um impacto fiscal de até R$ 45,5 bilhões até 2018. Esse valor será alcançado se todos os Estados aderirem a todos os benefícios colocados à mesa pelo governo federal - o alongamento da dívida com a União em até 20 anos, um desconto de 40% nas parcelas por até dois anos e o alongamento da dívida com o BNDES por até 10 anos.

Para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esse impacto deverá ser menor, já que nem todos os Estados vão aderir ao desconto na parcela, que tem como contrapartida a proibição de contratação de novos empréstimos. "Vários Estados apontaram que não pretendem utilizar a redução de 40%", afirmou Barbosa.

O impacto máximo do pacote em 2016 é de R$ 9,6 bilhões. Em 2017, é de R$ 18,6 bilhões e, em 2018, 17,3 bilhões.

O ministro espera que o projeto de lei de auxílio aos Estados seja aprovado ainda no primeiro semestre. A ideia é enviar o texto, que prevê também contrapartidas fiscais, até amanhã. Os Estados terão 180 dias para atender as contrapartidas, a partir da aprovação do projeto.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresenta nesta terça-feira, 15, aos governadores a proposta final do projeto de socorro aos Estados que o governo federal pretende enviar esta semana ao Congresso Nacional. Barbosa convidou todos os governadores e secretários de Fazenda estaduais para um alinhamento final do projeto que vai alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitir o alongamento da dívida dos Estados com a União por mais 20 anos. O plano de socorro também concederá um desconto temporário de 40% do valor das prestações mensais para os Estados que aderirem ao programa.

Na reunião, os governadores vão conhecer os detalhes das medidas de curto e longo prazos que o governo exigirá dos Estados como contrapartida ao alívio fiscal. Entre elas, o Ministério da Fazenda quer a adoção de medidas de contenção dos gastos com pessoal e com Previdência. Os Estados que quiserem o desconto nas prestações ficarão proibidos de contratação de novas operações de crédito. Os detalhes dessas medidas foram apresentados à presidente Dilma Rousseff, no domingo, pelo ministro Barbosa.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, informou à reportagem, que o governo estadual está avaliando se adere ao programa. "Queremos ouvir antes os detalhes das medidas condicionantes. Vai depender delas", disse o secretário, que considerou "interessante" a proposta de desconto de 40% nas prestações. Villela ressaltou, no entanto, que o governo de São Paulo espera que haja um tratamento isonômico entre os Estados, mesmo considerando as circunstâncias especiais que cada um enfrenta.

Em busca do apoio político, o governo tem pressa e espera enviar o projeto alterando a LRF até sexta-feira. Na mesma proposta, serão incluídas medidas de reforma fiscal, que incluem a criação de um teto para o gasto do governo e a criação de uma banda para a meta fiscal para acomodar flutuações de receitas. Também será enviada a proposta de mudança da meta fiscal deste ano para acomodar um déficit primário nas contas do setor público.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçou a necessidade de aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional e lembrou as mudanças propostas pelo secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, aos secretários de Fazenda dos Estados na reunião desta quinta-feira, 18, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Não trabalhamos com a não aprovação da CPMF", disse.

Na avaliação de Barbosa, a CPMF é poupança necessária para atravessar a situação atual enquanto medidas estruturais são discutidas e aprovadas pelo Congresso. Ele acrescentou, durante entrevista para comentar o contingenciamento de R$ 23,408 bilhões do orçamento de 2016, que o governo pode apresentar novas propostas. "Novas medidas serão tomadas se necessário, mas não há previsão no momento", afirmou. O ministro reforçou que as medidas propostas hoje terão impacto mais forte a partir de 2017, 2018 e 2019.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, trabalha para anunciar o contingenciamento das despesas do Orçamento até sexta-feira da semana vem, 19, antes de embarcar para a China, onde participará da reunião de ministros de finanças dos países que integram o G-20. Barbosa embarca alguns dias antes da reunião, marcada para os dias 26 e 27, porque terá encontros com investidores.

Apesar de ter prazo até março para fazer o primeiro contingenciamento do ano, a intenção do ministro é apresentar o corte junto com as medidas de reforma fiscal para tentar sinalizar ao mercado financeiro o compromisso com o controle da expansão de gastos.

O pacote terá medidas de fixação de um teto para as despesas e de criação de uma banda de flutuação da meta fiscal, além do alongamento das dívidas dos Estados e municípios com a União. O alívio para os governadores exigirá como contrapartida medidas para controle dos gastos, principalmente de pessoal.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a equipe econômica avalia que é necessária uma "coerência" do corte com essas medidas fiscais para garantir uma sinalização de trajetória de médio prazo de reequilíbrio das contas públicas. Sem isso, será muito difícil emplacar a mudança no sistema atual de meta de superávits, como deseja o Ministério da Fazenda. A revisão da meta é necessária porque o governo não conseguirá cumpri-la devido ao quadro de piora das receitas que permanece em 2016.

Mas como o pacote fiscal exige uma série de medidas legais a serem enviadas ao Congresso, entre elas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), não há certeza se tudo ficará pronto até o dia 19. Se não der tempo, o ministro anuncia as medidas depois do seu retorno da China, na primeira semana de março. O que é certo é que a equipe econômica não vai esperar até o final de março para o anúncio.

Um integrante da equipe econômica informou que no corte do Orçamento o governo trabalhará com um crescimento zero das despesas discricionárias em relação a 2015, o que indicaria uma quadro mais restritivo dos gastos.

A fonte informou que para isso o corte deverá se situar entre R$ 23 bilhões e R$ 24 bilhões. Nesse contingenciamento, o governo vai trabalhar ainda com a meta de R$ 24 bilhões de superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida). Esse montante corresponde a parte do esforço fiscal do governo federal para o cumprimento da meta fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) das contas dos setor público consolidado, que inclui Estados e municípios.

"O problema é que o nível de incertezas em relação as receitas que dependem da venda de ativos é muito grande", reconheceu a fonte. No corte, o governo continuará contando com a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2016 com o retorno da CPMF, o imposto sobre movimentação financeira.

Tampão

Nesta sexta-feira, 12, o governo publicou um decreto-tampão limitando os gastos dos órgãos federais até março a 3/18 avos do Orçamento previsto para 2016. O teto é um aperto um pouco maior em relação ao limite que vinha sendo trabalhado até fevereiro, de 1/12 avos mensais. No total, o Executivo poderá gastar até R$ 146,6 bilhões no primeiro trimestre, dos quais 85% (R$ 124,5 bilhões) são despesas que não podem ser contingenciáveis, como gastos com saúde e educação e pagamento de pessoal.

A limitação valerá até o governo anunciar o contingenciamento definitivo. O decreto mantém a expectativa de superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal este ano. Para o período de janeiro a abril, a previsão é uma economia de R$ 8,8 bilhões. No acumulado até agosto, a previsão é de que o primário fique em R$ 12,883 bilhões.

De acordo com o decreto, a estimativa de receitas é de R$ 1,089 trilhão, sendo que, desse total, R$ 889,549 milhões são administrados pela Receita Federal. Para a Previdência Social, a estimativa é de um déficit de R$ 129,785 bilhões. (Colaboraram Lorenna Rodrigues, Rachel Gamarski e Victor Martins)