Tópicos | Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara

Um relatório com a análise dos casos de violação dos direitos humanos em Pernambuco na época da ditadura militar foi entregue, nesta terça-feira (11), pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça à Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara (CMVDHC). O texto é composto por uma série de documentos organizados a partir de um estudo mais detalhado sobre os perfis dos anistiados, os locais e circunstâncias das perseguições realizadas durante o regime. De Pernambuco constam 11 dos 51 casos acompanhados pela CMVDHC. 

Segundo a conselheira da Comissão de Anistia, Rita Sipahi, esse é um documento que “revela a verdade hoje”. “Esses relatórios, além de depoimentos possuem documentos anexados, comprovando os atos cometidos contra as vítimas. Aqui dados importantes são revelados. Se trata de uma memória antes esquecida. É um levantamento de um legado de violações e abusos contra os direitos humanos", destrinchou. 

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O relatório vai servir, a partir de agora, como subsídio para a conclusão dos casos já averiguados pelo colegiado em pernambucano. “Estamos tratando de afinar através deste diagnóstico o acesso aos documentos desses processos que foram anistiados os presos políticos ou pessoas vítimas de grave violação. Permite-nos fazer um diagnostico mais sistemático”, detalhou o membro da CMVDHC e conselheiro da Comissão de Anistia, Manoel Moraes.

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Entre os 11 citados pelo documento estão Fernando Santa Cruz, David Capistrano e Ruy Frazão, todos integrantes de movimentos estudantis e militantes políticos da época da repressão. Para Rita Sipahi o número de vítimas em Pernambuco é ainda maior do que já foi constatado pelos colegiados, mas é preciso que elas ou as famílias façam o requerimento. 

"A repressão em Pernambuco foi muito truculenta. Ela desbaratou o movimento camponês e até hoje não se sabe o número de vítimas. Costumo dizer que não havia em Pernambuco uma família que não houvesse alguém preso e isto não está suficientemente identificado", registrou Sipahi. A conselheira morava em Pernambuco em abril de 1964, quando foi instalado o golpe. 

O relatório é fruto de um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). 

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Em homenagem ao dia dos Direitos Humanos, durante a manhã desta segunda-feira (10), foi realizada na Câmara dos Vereadores do Recife uma sessão solene que empossou simbolicamente seis vereadores destituídos pela ditadura militar de 1964. Na ocasião a vereadora Marília Arraes (PSB) entregou uma petição a Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara solicitando a investigação da morte de Ivan Rocha Aguiar e Jonas de Albuquerque. Esses estudantes foram assassinados quando participavam de uma passeata contra o golpe militar e a deposição do então governador Miguel Arraes.

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“Nós vivemos um novo momento na busca pela verdade com a Comissão Nacional da Anistia e Comissão Estadual Dom Helder Câmara. Com esse pedido tenho certeza que as investigações terão início o mais breve possível, o estado precisa dizer às famílias alguma coisa sobre o assassinatos dos estudantes que lutavam contra as tropas militares que iria depor o governador Miguel Arraes”, comentou Marília Arraes.

Participaram da homenagem a Secretária de Direitos Humanos do Estado, Laura Gomes, a secretária de Direitos Humanos, do Município, Amparo Araújo e o presidente da Comissão Estadual Dom Helder Câmara, Fernando Coelho. Dos seis vereadores cassados pela ditadura militar, dois estão vivos e somente João Bosco Tenório esteve na solenidade, onde foi colocada uma placa em memória aos parlamentares depostos.

“Em 10 de janeiro de 1969 tomei posse do cargo de vereador pelo MDB e no mesmo dia fui intimado pela junta militar e processado pela então Lei Nacional. Os agentes da ditadura afirmavam que eu era o principal mentor do Partido Comunista Brasileiro, mas essas informações eram mentiras. Nesse momento é preciso procurar os responsáveis por praticar torturas e os informantes, para que eles paguem por violar os direitos políticos”, ressaltou João Bosco Tenório.

Já a secretária Amparo Araújo contou que a prefeitura do Recife, em parceria com o Ministério da Justiça, está criando um passeio intitulado Memória da Ditadura. O programa visita áreas da cidade como o monumento Tortura Nunca Mais, o presídio Bom Pastor, a ex-Casa de Detenção do Recife (atual Casa da cultura), o lugar onde foi morto o Padre Henrique, entre outros. Depois de fazer seu pronunciamento, a secretaria convidou Genivalda Melo dos Santos, esposa do marinheiro e ex-preso político, José Manuel, morto pela ditadura militar.

“A ditadura foi muito cruel. O que fez comigo e com a minha família é a maior vergonha de todo o país e por isso já tentei cometer suicídio oito vezes. Não quero injustiça, o cabo Ancelmo se dizia amigo de meu marido, mas foi o traidor e delator. Pensava que meu marido foi preso por vender sapatos e calçados sem nota fiscal, mas dois dias depois da sua prisão ele foi morto e enterrado no cemitério da Várzea. As histórias desse período não pode ficar só nos livros é preciso levar a verdade para as escolas”, desabafou Genivalda.

A 8ª Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto) contará com uma palestra sobre o período do governo militar, quando brasileiros tiveram seus direitos políticos cassados, foram presos, torturados e até mortos. Os membros da Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara, Fernando Coelho e Socorro Ferraz irão relatar informações levantadas durante os quatro meses de atuação.

Através de pesquisas realizadas por meio de processos prontuários, audiências públicas, a comissão já recebeu mais de 10.700 documentos digitalizados e ouviu mais de 24 pessoas em sessões publicas e reservadas.

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A palestra está prevista para acontecer neste domingo (18), às 11h, na Casa da União Brasileira de Escritores, localizada no Sítio de Seu Reis, no bairro do Carmo, na cidade de Olinda. O evento contará com um banner com a lista de 40 pernambucanos mortos e desaparecidos políticos investigados pela comissão.      

Serviço: 
Conheça a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara
Data: 18 de novembro de 2012 (domingo)
Horário: 11h 
Local: Cidade das Letras – Casa da UBE – Tenda no Sítio de Seu Reis, Carmo - Olinda

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