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Os moradores da Vila Oliveira, localizada no bairro do Pina, zona sul do Recife, despejados de suas casas nesta terça (6), se reunem nesta quarta (7), com o secretário de Articulação do Governo do Estado, Sileno Guedes. Participa, ainda, a advogada Maria José do Amaral - representante das 14 famílias envolvidas na polêmica. O encontro acontece às 11h, na sede da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

De acordo com Maria José do Amaral, há como recorrer no processo negado pelo desembargador José Fernandes Lemos nesta terça (6). Segundo ela, o correto são três desembargadores avaliarem o processo, por isso, a decisão de José Fernandes sobre a liminar é provisória. O processo deveria ser levado para outros dois para que houvesse essa avaliação. Porém, o desembargador decidiu engavetar o processo. “Isso ainda não acabou. Se venderem esse imóvel para construir um outro, poderá ser destruído também. Agora estamos com mais dez advogados dispostos a ajudar a fazer esse recurso. Hoje mesmo vou ao Tribunal para pegar esse processo e recorrer na decisão e garantir uma moradia, que todos têm direito”, relatou.

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Ela também destaca a necessidade de reparar os danos psicológicos das famílias vítmas do despejo, em clima de tumulto. “O código civil prevê que qualquer pessoa que cause dano, tem obrigação de indenizar. Tinha idosos, crianças, doentes, mulheres grávidas e todos tiveram um dia muito difícil e, por isso, merecem um tratamento digno. O que me preocupa é que agora qualquer comunidade estará sujeita agora a isso, por que todos ali tinham título de posse, mas foram retirados de lá”, afirmou.

O caso - Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o processo de retirada das famílias se iniciou em 1993. Em 2009, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias. Já no ano passado,o desembargador Adalberto de Oliveira Melo julgou procedente o recurso do casal Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinea Maria Fonseca dos Santos, que se apresenta como dono do terreno.  As famílias só podem recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira abaixo as matérias publicadas no LeiaJà, desde o primeiro momento da ação de despejo iniciada ontem (6).

Moradores resistem a ordem de despejo

Advogada entra com ação para impedir desapropriação em BV

Moradores liberam via de Boa Viagem, mas protesto continua

Moradores de comunidade do Pina são despejados

A movimentação ainda é intensa na comunidade Vila Oliveira, devido a desapropriação dos moradores da localidade. Desde o início da manhã desta terça-feira (6), a Polícia Militar realiza a ação de despejo das famílias e dos móveis no local, cumprindo um mandado judicial de janeiro de 2011.

Revoltados, moradores realizaram protestos interditando a Avenida Domingos Ferreira deixando o trânsito lento na região. De acordo com os representantes do Comitê de Luta Comunitária, o Ministério Público se dirigiu, agora a noite, para a ocupação com o objetivo de informar aos moradores que eles estão autorizados a passar a noite no local, mas os próprios resistiram à decisão, porque as casas já estão vazias. Outra alternativa ainda está sendo discutida. 

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No início desta quarta-feira (7), o Ministério Público entrará em reunião novamente com os moradores, na Secretaria de Articulação Social.

Confira a movimentação de hoje na matéria feita pela TV LeiaJá:

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Confira outras matérias sobre o protesto realizado pelos moradores da comunidade Vila Oliveira:

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