Os moradores da Vila Oliveira, localizada no bairro do Pina, zona sul do Recife, despejados de suas casas nesta terça (6), se reunem nesta quarta (7), com o secretário de Articulação do Governo do Estado, Sileno Guedes. Participa, ainda, a advogada Maria José do Amaral - representante das 14 famílias envolvidas na polêmica. O encontro acontece às 11h, na sede da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
De acordo com Maria José do Amaral, há como recorrer no processo negado pelo desembargador José Fernandes Lemos nesta terça (6). Segundo ela, o correto são três desembargadores avaliarem o processo, por isso, a decisão de José Fernandes sobre a liminar é provisória. O processo deveria ser levado para outros dois para que houvesse essa avaliação. Porém, o desembargador decidiu engavetar o processo. “Isso ainda não acabou. Se venderem esse imóvel para construir um outro, poderá ser destruído também. Agora estamos com mais dez advogados dispostos a ajudar a fazer esse recurso. Hoje mesmo vou ao Tribunal para pegar esse processo e recorrer na decisão e garantir uma moradia, que todos têm direito”, relatou.
##RECOMENDA##Ela também destaca a necessidade de reparar os danos psicológicos das famílias vítmas do despejo, em clima de tumulto. “O código civil prevê que qualquer pessoa que cause dano, tem obrigação de indenizar. Tinha idosos, crianças, doentes, mulheres grávidas e todos tiveram um dia muito difícil e, por isso, merecem um tratamento digno. O que me preocupa é que agora qualquer comunidade estará sujeita agora a isso, por que todos ali tinham título de posse, mas foram retirados de lá”, afirmou.
O caso - Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o processo de retirada das famílias se iniciou em 1993. Em 2009, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílias. Já no ano passado,o desembargador Adalberto de Oliveira Melo julgou procedente o recurso do casal Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinea Maria Fonseca dos Santos, que se apresenta como dono do terreno. As famílias só podem recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira abaixo as matérias publicadas no LeiaJà, desde o primeiro momento da ação de despejo iniciada ontem (6).
Moradores resistem a ordem de despejo
Advogada entra com ação para impedir desapropriação em BV
