Os condutores de transporte escolar podem ser obrigados a contratar monitor treinado para orientar estudantes menores de 12 anos ou deficientes, com relação à segurança de trânsito durante as viagens, e auxiliá-los no embarque e desembarque do veículo. A mudança se dá, devido ao projeto do deputado André Zacharow (PMDB-PR). Segundo ele, em geral, os transportes escolares, principalmente no interior do País, apresentam altos riscos.

O Código de Trânsito, apesar de estabelecer normas para o transporte coletivo escolar, não faz referência à presença de um monitor no veículo. Já existem algumas leis municipais, mas como não há uma norma federal, fica uma brecha na legislação. De acordo com o projeto, o veículo que for flagrado sem o auxiliar devidamente habilitado será apreendido e multado.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, será votada pelo Plenário. Confira na íntegra a proposta, através do link.