Para viabilizar a aprovação da obrigatoriedade do voto impresso, o Governo Federal liberou R$ 1,03 bilhão em emendas individuais três dias antes da comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitar a medida. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. A quantia é recorde histórico para o mês de agosto e se aproxima da soma dos pagamentos no mês entre 2016 e 2020.
Conforme publicação do Estadão, dos 229 apoiadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, 131 deputados (57%) receberam pagamento de emenda individual no dia 2 de agosto, três dias antes do debate.
##RECOMENDA##O montante liberado foi dividido entre R$ 931,7 milhões - equivalente a 90,1% - para deputados e R$ 102 milhões - cerca de 9% - para senadores, que sequer estavam aptos ao voto. A articulação pode justificar o convencimento de parlamentares do PSDB, PSD, DEM e MDB, que votaram contra a orientação do partido.
As cifras liberadas neste mês causam certa estranheza em comparação aos R$ 2,8 bilhões liberados em todo o primeiro semestre deste ano. Os valores são atribuídos ao Orçamento de 2021 e não incluem o que falta pagar de anos anteriores.
Maior quantia já liberada no mês
Ainda segundo a publicação, os meses de março, abril, junho e dezembro são os que mais ocorrem esse tipo de liberação. Contudo, o que foi pago em agosto é um recorde. Os pagamentos do mês entre 2016 e 2020 acumulam R$ 1,4 bilhão.
O repasse foi feito por "check em branco", que dispensa a necessidade de contratos e convênios, bem como a supervisão de ministérios. Assim, a emenda individual pode ser transferida para prefeituras em cerca de 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.
