O governo federal irá investir R$ 265 milhões para combater a violência contra a mulher. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pela presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do programa Mulher: Viver sem Violência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A ação prevê a  prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Para Dilma, o Brasil não pode tolerar o preconceito e a violência contra as mulheres. “Ter tolerância zero significa combater e erradicar todas as formas de violência. Desde aquelas que são mais abjetas, como a violência doméstica, o estupro, o assassinato ou o tráfico sexual. Até outras com conteúdos mais disfarçados, porém igualmente dolorosos e inadmissíveis, como a discriminação no trabalho, no salário, educação discriminatória, a falta de oportunidades e, sobretudo, a baixa estima decorrente da violência”, frisou a presidente.

Neste ano, serão aplicados R$ 137,8 milhões. Os demais R$ 127,2 milhões serão investidos em 2014. Até o final da gestão, a presidente pretende inaugurar 27 Casas da Mulher Brasileira - uma em cada unidade da federação. No local, as mulheres terão acesso a atendimento integrado com médicos, psicólogos, delegacia, promotoria e defensoria pública. Para isso, serão destinados R$ 115,7 milhões para a construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção.

Também estão previstos R$ 25 milhões para a ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, R$ 13,1 milhões para a humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões para a humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. Para combater a exploração e o tráfico de mulheres, o governo ampliará a presença de centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

“Hoje, a vítima entra para os serviços por delegacias, hospitais e Ligue 180. E, a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher. Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existente e criando um modelo arrojado que faça frente à violência patriarcal”, explicou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Além da presidente Dilma e da ministra Eleonora, estiveram presentes na cerimônia o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, José Eduardo Alves, a  ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O Dia de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro, foi lembrado pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife durante expediente desta quarta-feira (21). O presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT) e os vereadores Aline Mariano (PSDB) e Alfredo Santana (PRB) registraram o alto índice de violência doméstica e familiar na cidade e os altos números de homicídios contra a mulher em Pernambuco. 

“Segundo a ONU, a violência doméstica custa 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Pernambuco é um dos campeões deste tipo de violência no país. O Estado ocupa no Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, o terceiro lugar em assassinatos de mulheres. Pernambuco tem, ainda, o município de Escada que registra o maior número de homicídios contra mulheres no país”, comentou Alfredo Santana.

Os parlamentares também cobraram mais ações para diminuir os índices de violência contra a mulher. Aline Mariano, por exemplo, ao comentar o assunto disse esperar que a próxima gestão municipal garanta autonomia a Secretaria da Mulher, tornando-a mais atuante. “Espero que na nova gestão esta secretaria tenha sua própria verba para ser uma secretaria de verdade”, frisou. 

A vereadora tucana também avaliou que trabalhos de conscientização são importantes para evitar este tipo de violência. “O trabalho educativo deve começar desde cedo, na escola e nas comunidades, nos bairros. Sabemos que as mulheres não denunciam porque têm medo, não se sentem seguras, apesar da existência da lei Maria da Penha. No entanto, as penas são brandas”.

Já o presidente da Câmara fez uma reflexão sobre a participação das mulheres na política. “As mulheres representam 51% da população brasileira e irão ocupar 663 cadeiras em espaços de poder público. E, ainda, assumindo 12,3% do comando das prefeituras municipais. Os dados só reforçam a tese do crescimento da participação feminina em posição de mando em um país que possui 10 ministras, uma Presidenta da República em plena ação e tem uma mulher presidente da maior empresa pública nacional, a Petrobras”, avaliou.

No sábado (24), um dia antes do Dia de Enfrentamento a Violência contra a Mulher será realizada a “Caminhada Contra a Violência Doméstica”, que tem como ponto de concentração a Praça do Diario até a avenida Cruz Cabugá. O evento é organizado pela Igreja Universal do Reino de Deus e tem apoio do Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Dr. João Maria, do Núcleo de Apoio à Mulher-NAM. Na ocasião,  haverá uma palestra sobre a Lei Maria da Penha. 

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De corpos semi-despidos, rostos pintados e cartazes com frases criativas pedindo respeito ao sexo feminino, mulheres e homens protestam contra a violência e o estigma de que o corpo é sinônimo de objeto e, acima de tudo, quebrar preconceitos e o machismo que tem feito várias vítimas por ano.

A concentração aconteceu desde às 14h deste sábado (26), na Praça do Derby, área central do Recife, onde foi lido o documento que explicava os motivos do protesto, os pontos que a marcha buscava conquistar (como a liberdade do corpo feminino) deixando de lado o preconceito e abolindo a violência. Em seguida, os manifestantes seguiram em direção a avenida Conde da Boa Vista, também no centro da cidade, com cerca de 700 pessoas que aproveitaram o momento para se expressar com apitos e gritos de guerra como: “Somos mulheres e não mercadoria”.

A marcha, que tem origem no Canadá, acontece desde 2011 no Brasil. Este ano ganhou mais adeptos e apoio da sociedade civil. “Já avançamos muito, principalmente com relação ao estigma do nome que é uma sátira”, conta Patrícia Sampaio, de Exu, membro da comissão da marcha. “Ano passado todas as nossas reuniões foram feitas nas redes sociais e esse ano já conseguimos realizá-las pessoalmente”, acrescenta Patrícia.

Mas essa não é apenas uma bandeira das mulheres, afinal, homens também têm sido vítimas de violência. Visando isso, muitos homens resolveram levantar cartazes e soltar o grito buscando lutar justo com as mulheres. “É a primeira vez que venho à marcha e vim para ajudar na luta contra o machismo não só dos homens”, diz o estudante de direito, Italo Lopes.

Nomes da política também estiveram presentes e apoiando a iniciativa, como foi o caso de Edilson Silva (PSOL), que marcou presença com sua esposa e filhas. “Esse é um tema internacional que ultrapassa outras questões. É preciso lutar contra o machismo, a violência e a ideia de 'mulher-objeto'. Não se pode culpar as mulheres por se vestirem de forma provocante”, comentou Edilson, que finalizou: “o homem não é um animal indomável”.

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Pernambuco está entre os 10 estados do Brasil com maior percentual de violência doméstica e familiar. O problema será debatido, nesta segunda-feira (16), na capital pernambucana pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), encarregada de investigar a violência contra a mulher no Brasil e a aplicação da Lei Maria da Penha. A etapa em Pernambuco abre os trabalhos nas capitais do País.

No início da manhã, o prefeito João da Costa recebe representantes da Comissão em seu gabinete, na sede da Prefeitura do Recife. O encontro servirá para expor aos membros da CPMI as ações da gestão em relação ao problema.

À tarde a Comissão promoverá uma coletiva de imprensa, a partir das 13h, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em que discorrerão a respeito do trabalho e objetivo da comissão. Em seguida será promovida uma audiência pública sobre a temática no auditório da Alepe. A aplicação da Lei Maria da Penha n°11.340 também estará no foco da discussão.

O encontro contará com a participação da presidente da CPMI, das deputadas federais Jô Moraes (PCdoB/MG) e Luciana Santos (PCdoB-PE), responsáveis pela proposição do debate. Também estarão presentes o senador Humberto Costa (PT/PE) e integrantes da Comissão de Defesa da Mulher da Casa Joaquim Nabuco. Foram convidados ainda parlamentares, gestores públicos e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

A Lei Maria da Penha ganhará mais um reforço na sua divulgação. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) firmam nesta terça-feira (29) parceria para divulgação na conta de água da Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher.

O objetivo da campanha é fortalecer as políticas de combate a violência doméstica e familiar e fazer com que atinjam o maior número possível de pernambucanos, levando informação a respeito da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha).

O anúncio será feito amanhã pelo Procurador Geral de Justiça, Agnaldo Fenelon de Barros, e pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares. O evento será às 11h, no Ministério Público, na rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio.

As contas de água do mês de novembro, com vencimento em dezembro, irão circular com o layout da campanha de combate a violência contra a mulher, criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG).