Tópicos | CMJP

O trânsito próximo a Lagoa do Parque Solon de Lucena, no Centro de João Pessoa, foi bloqueado na manhã desta quinta-feira (21) por um protesto organizado pelos vendedores ambulantes de frutas e verduras. Que reclamaram de terem sido retirados à força das calçadas. Segundo informações da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), os manifestantes bloquearam as plataformas dos ônibus, próximas a Lagoa, com carrinhos de frutas, além de queimar lixeiras.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pelo ordenamento deste tipo de comércio, a ação foi ordenada pela Vigilância Sanitária, que não permite a venda de frutas e verduras em vias públicas. Em nota, informaram que as ações de fiscalização realizadas nesta quinta-feira (21) já tinham sido comunicadas aos ambulantes, informando que esse tipo de mercadoria poderia ser apreendida a partir do dia 21 de agosto.

##RECOMENDA##

Além de um acordo feito entre representantes da categoria na Secretaria, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Sedurb, em que foi estabelecido um perímetro para comercialização desses produtos, respeitando a desobstrução das calçadas, mas não houve cumprimento do acordo.

O vereador Marcos Henriques apresentou e defendeu um Projeto de Lei nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que proíbe a cobrança de taxa nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais da cidade. Defendendo que a cobrança é abusiva e ilegal pois não respeita o Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração que qualquer estabelecimento é obrigado a oferecer esse serviço sem cobrar taxa, segundo o Plano Diretor da cidade.

“A cobrança de estacionamento em shopping centers, supermercados, hospitais, faculdades e edifícios comerciais é ilegal, considerando que existe determinação obrigando os estabelecimentos a oferecer estacionamentos para seus clientes”, afirmou Marcos Henriques. E completou dizendo que, para evitar os pagamentos da taxa do estacionamento em shoppings, os clientes estacionam nas proximidades, onde ficam vulneráveis a assaltos. Também criticou hospitais e faculdades, alegando que as mensalidades e as cobranças por atendimentos já é o bastante. 

##RECOMENDA##

Os vereadores Eduardo Carneiro (PRTB), Sandra Marrocos (PSB), Humberto Pontes (Avante) e Helena Holanda (PP) não se mostraram dispostos a apoiar a iniciativa. Já o vereador Thiago Lucena (PMN) ressaltou a necessidade de diálogo sobre o tema, pois acredita na atenção em legislar sobre a iniciativa privada. “Acredito que o empreendedorismo e a iniciativa privada podem salvar nosso país. É preciso que o Poder Público interfira menos nessa esfera”, defendeu.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando