Tópicos | CMPI

O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de Janeiro, antecipou que a comissão deverá ouvir na próxima terça-feira (19) o depoimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

A convocação de Braga Netto foi aprovada em junho. Parlamentares da base do governo acusam o general de liderar articulações para interditar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto foi candidato a vice-presidente da República no pleito, na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

##RECOMENDA##

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora de um dos requerimentos que embasam a convocação, afirmou que os atos de 8 de janeiro são a culminação de vários episódios em que membros do governo Bolsonaro se colocaram contra a ordem legal e democrática. Para ela, o general precisa esclarecer “seu envolvimento direto ou indireto” com esses fatos.

A CPMI já emitiu dois ofícios confirmando a convocação de Braga Netto para depor na próxima terça. Um dos ofícios foi encaminhado ao próprio general e assegura a ele o direito de não responder a perguntas “para evitar a autoincriminação”. O segundo ofício foi enviado ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, pedindo auxílio para o cumprimento “com urgência” da convocação.

Força Nacional

Maia concedeu entrevista coletiva logo antes do retorno da CPMI para a segunda parte da sua reunião desta quinta-feira (14). O presidente também afirmou que a comissão só vai aprovar novos depoimentos se incluir entre eles o comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A oitiva é uma reivindicação da oposição, que acusa o governo federal de desmobilizar a Força Nacional no dia 8 de janeiro, apesar de saber do risco de atos golpistas contra os prédios dos três poderes. O governo argumenta que a Força Nacional só poderia ser acionada a pedido do governo do Distrito Federal, o que não aconteceu.

— Se não houver um acordo para chamar o comandante da Força Nacional, não tem porque fazer novos requerimentos. Já tivemos a oitiva de várias pessoas do Exército, de representantes da Polícia Militar do Distrito Federal. Qual era a outra força de segurança que estava presente? E por que até agora esse pessoal não pôde vir? É inadmissível. Só acontecerá mais uma sessão deliberativa na CPMI se houver acordo.  Para Maia, as comissões de inquérito são instrumentos de atuação da minoria parlamentar e, por isso, os pedidos da oposição devem ser atendidos. Ele afirmou que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, estão trabalhando por um acordo nesse sentido.

Militares

A CPMI ouviu nesta quinta o depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto. Ele foi questionado sobre o seu papel na manutenção do acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília (DF), que serviu como ponto de partida para os atos de 8 de janeiro.

A jornalistas, Arthur Maia comentou sobre a eventual participação dos militares na mobilização golpista. Ele disse que permitir a continuidade dos acampamentos foi um erro, mas que o Exército, em última instância, agiu para preservar a democracia. 

— O Exército foi quem garantiu que não houvesse nenhum problema com a posse do presidente Lula, nem qualquer outro desdobramento antidemocrático. As principais lideranças das Forças Armadas disseram “não” ao golpe. Não posso deixar de reconhecer que foi um absurdo admitir aqueles acampamentos. É muito difícil fazermos essa avaliação de quem [dentro do Exército] queria e quem não queria [um golpe]. O importante foi o resultado.

O Exército brasileiro se manteve fiel à Constituição do país e não se deixou encantar pela proposta absurda de um golpe militar.  Policial Outro depoimento que deve acontecer na semana que vem é o do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele participou da defesa do prédio do Congresso Nacional e foi agredido por invasores. Será o segundo depoimento de um policial que esteve em campo na data. A cabo Marcela Pinno foi ouvida na última terça-feira (12). 

Prorrogação

Arthur Maia também opinou contra a prorrogação dos trabalhos da CPMI, argumentando que ela já foi instalada com um prazo estendido (seis meses). Segundo ele, esta é a duração usual das comissões de inquérito após serem prorrogadas.

*Da Agência Senado

Condenado a nove anos e quatro meses de prisão por planejar um atentado com bomba próximo ao Aeroporto de Brasília, no final de dezembro de 2022, George Washington de Oliveira Sousa se recusou a responder todas as perguntas relacionadas ao crime que cometeu. Ele negou, no entanto, envolvimento com os atos golpistas do início deste ano, tema da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, em que ele participou nesta quinta-feira (22).

"Permanecerei calado", repetiu por diversas vezes, com um papel em mãos com instruções de como se portar em determinadas situações do depoimento. Ele, que estava acompanhado da advogada, não quis dizer onde comprou os explosivos, quem bancou sua viagem a Brasília ou se teve ajuda de outras pessoas para montar uma bomba.

##RECOMENDA##

George Washington afirmou que o ato pelo qual foi condenado não tem relação com os ataques a prédios públicos em 8 de janeiro. "Eu já fui condenado, estou preso. E meu caso não tem nada a ver com o caso do dia 8, que corresponde a essa CPMI", disse ele.

Durante a sessão, ele preferiu não responder às perguntas da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ele chegou sem algemas e acompanhado de uma advogada.

"Vale matar por uma causa política?", cobrou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). "Nada a declarar, senhor", respondeu o depoente. "Quem é Jair Bolsonaro para você?", insistiu o parlamentar. "Nada a declarar."

Das poucas vezes em que resolveu falar, George Washington preferiu se defender e alegou que havia "infiltrados" entre os acampados no Quartel-General do Exército. "Eram muitos infiltrados. Quando eram descobertos, saíam e depois apareciam outros", afirmou. Ele também alegou que o próprio Exército identificava os infiltrados.

A Polícia Federal apontou que os extremistas que depredaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional no 8 de janeiro partiram do QG.

Um pedido de habeas corpus foi protocolado por George Washington no STF nesta quarta-feira (21). Até então, o relator, ministro Luiz Fux, não proferiu uma decisão.

George Washington também afirmou que o depoimento dado à polícia ainda no dia 24 de dezembro foi feito sob coação. A declaração provocou reação de integrantes da CPMI. Eliziane considerou que a denúncia "não tem fundamentação". "Ao longo de todo o processo, ele em nenhum momento fez essa denúncia. Não se sustenta", disse.

Além dele, a comissão ouviu Valdir Pires Dantas Filho e Renato Martins Carrijo, peritos autores do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e o delegado da PCDF Leonardo de Castro.

O perito Carrijo contou que foram usados dispositivos explosivos destinados à destruição de rochas em pedreiras. Ele explicou que o material parecia "degradado" e o detonador improvisado com itens que podem ter sido comprados pela internet.

George Washington atuou ao lado de Alan Diego dos Santos Rodrigues - condenado a cinco anos e quatro meses de prisão - para colocar uma bomba no eixo traseiro de um caminhão-tanque estacionado no Aeroporto de Brasília, que estava carregado de combustível de aviação. Antes de que o artefato fosse detonado, o motorista do caminhão percebeu a presença do explosivo, o retirou e acionou a polícia.

Segundo o delegado da PCDF, ele e Alan participaram da tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, semanas antes do planejamento do atentado.

O artefato explosivo foi encontrado à margem da pista, no gramado de um canteiro central, na Estrada Parque Aeroporto. Imagens de circuito externo de câmeras apresentadas à CPMI exibem um veículo parando na rodovia e depositando o material na madrugada.

Carrijo estava de plantão no dia da operação e pediu para que Valdir Pires, de folga no dia, atuasse em parceria para apurar a possível existência de outros explosivos no entorno. A operação policial ainda encontrou cinco outros materiais explosivos dentro do carro de George Washington sem um dispositivo próprio para explosão. A investigação também localizou um arsenal "com um grande poder de fogo", segundo o delegado da PCDF, na casa.

Ainda de acordo com os peritos, três hipóteses foram especuladas caso o dispositivo explodisse: o não rompimento do caso do combustível - o mais improvável -, um incêndio causado pelo rompimento do casco ou, num cenário mais extremo, uma explosão que poderia lançar objetos a centenas de metros, com potencial de causar mortes.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, George Washington era um gerente de postos de combustíveis e confessou em depoimento à PCDF que planejou o atentado com bomba para chamar a atenção para o seu grupo. Ele fez parte do grupo de bolsonaristas que acamparam no QG do Exército e foi preso ainda nos últimos dias do ano passado.

Na fase da investigação policial, ele confessou que queria atingir um poste duplo de uma subestação de energia em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, para provocar falta de energia e dar "início ao caos que levaria a decretação de estado de sítio".

Houve tumulto antes mesmo da fala de George Washington. Duarte (PSB-MA) reclamou do depoimento de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), alegando que ele mentiu e deveria ser preso.

O presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA) interrompeu o pronunciamento e falou que não admitiria discurso político em questões de ordem. Maia adicionou que não irá prender depoentes. "Essa presidência não será palco de circo em momento nenhum enquanto eu estiver presidente. Eu não vou prender ninguém para chamar a atenção da mídia", disse.

Na CPMI, petistas lembraram de Wellington Macedo de Souza, outro suspeito de participar do plano. Ele foi assessor da Diretoria de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, então chefiado por Damares Alves (Republicanos-DF), agora senadora e participante do colegiado.

Um vídeo fazendo a associação de Wellington a Damares foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) na CPMI. Outros parlamentares jogaram o conteúdo nas redes. "Wellington nunca foi meu assessor. Vamos acabar já com essa narrativa. Ele trabalhou em uma secretaria ligada ao ministério", disse Damares.

Wellington foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no planejamento do atentado. Ele não prestou depoimento, está foragido desde o dia da tentativa e rompeu a tornozeleira eletrônica que usava.

A confusão continuou depois da chegada de George Washington. O senador Jorge Seif (PL-SC) interrompeu a fala de Correia, que pediu para que ele calasse a boca. "Cala a boca é o c…", rebateu Seif.

Conselho de Ética

O deputado Abilio Brunini (PL-MT) interrompeu a fala de Correia. Maia ameaçou apresentar representação contra Abilio no Conselho de Ética caso as sucessivas intervenções em cima das falas de parlamentares continuassem.

"Eu não vou permitir que Vossa Excelência fique tumultuando esse trabalho aqui na CPMI. Se Vossa Excelência insistir com esse papel, vou fazer uma representação desta presidência contra Vossa Excelência no Conselho de Ética", disse Maia, com o dedo em riste. Abilio é uma presença constante na comissão mesmo não sendo membro.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando