A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta quinta-feira (26), que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aceitou o projeto de lei que aumenta em 10% as vagas em escolas técnicas e profissionalizantes para usuários de drogas em recuperação. Segundo o texto, para conseguir a vaga, o candidato não deve usar drogas, precisa fazer tratamento da dependência, além de atender os requisitos de admissão e as normas da unidade escolar. Quem descumprir as exigências será desligado da qualificação.

De acordo com a Agência, o processo seletivo dos estudantes será feito pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social. Terão prioridade nas vagas os usuários que estudaram em escolas públicas ou que tenham finalizado o ensino fundamental pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). A proposta também diz que metade das vagas terá que ser oferecida nos seis meses após a publicação da lei. A outra metade deverá ser disponibilizada depois da finalização do primeiro lote de matrículas.

O projeto de lei foi apresentado no final do ano de 2011, pela Comissão Especial Sobre Drogas. Atualmente, existem medidas para a reinserção social de usuários de drogas, entretanto, faltam ações que garantem a formação educacional dos dependentes em processo de recuperação. A proposta ainda receberá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara de Notícias