Holly Sterling - casada com o ex-agente da CIA Jeffrey Sterling, condenado por vazar informação sigilosa para a imprensa - pediu ao presidente Barack Obama a concessão de um indulto a seu marido.

Ela fez o pedido em uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (15), em Washington, rodeada por ativistas de grupos em defesa da liberdade de imprensa e de denúncia dos abusos de poder político.

Em maio, Jeffrey foi condenado a três anos e meio de prisão, depois que um júri considerou o réu culpado pelo vazamento de informações sigilosas para um jornalista do "New York Times". A mulher de Sterling disse que "a verdadeira história não foi essa". Segundo ela, seu marido "amava o trabalho dele na CIA e amava o país".

Em uma carta aberta a Obama lida em público, Holly afirmou que o governo estava tentando "punir um homem que tinha a audácia de defender (...) seus direitos constitucionais".

O caso remonta a uma tentativa frustrada dos Estados Unidos, durante o governo Bill Clinton, de sabotar o programa nuclear do Irã, de acordo com o jornalista do NYT James Risen, que detalhou a operação clandestina em seu livro "State of War: The Secret History of the C.I.A. and the Bush Administration" (em tradução livre: "Estado de guerra: a história secreta da CIA e do governo Bush"), de 2006.

O tribunal recebeu provas de que Jeffrey Sterling esteve em contato com Risen, que cobria um processo por discriminação apresentado por Sterling contra a CIA. Holly alega que dezenas de pessoas na agência poderiam ter vazado a informação sobre a chamada "Operação Merlin".

O processo de Sterling significou uma vitória para o governo dos Estados Unidos em seu combate aos vazamentos de informação.

Para Jesselyn Radack, ex-assessora de Ética do Departamento de Justiça dos EUA e advogada do grupo Expose Facts, este caso representou uma derrota da justiça. Ela acusou o governo Barack Obama de intimidar todos aqueles que vazarem informações que possam ser constrangedoras para sua administração - ainda que sejam de interesse público.

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira (24) traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Histórico

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

Advogados dos ex-presidentes do PT José Genoino e do PTB Roberto Jefferson estudam pedir à Justiça um indulto a seus clientes. Pela Constituição, o benefício que poderia anular as penas dos condenados é dado por decreto presidencial. Como na maioria dos anos o benefício é divulgado às vésperas das festas de fim de ano, o decreto é popularmente chamado de "indulto natalino".

Funciona da seguinte maneira: a Presidência da República faz a publicação estabelecendo os parâmetros de quem pode e quem não pode solicitá-los. Os condenados, então, entram na Justiça a fim de que tenham seus casos avaliados. Dilma Rousseff ainda não editou o decreto de 2013, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O benefício costuma ser dado, por exemplo, a quem tem doença grave. Genoino tem problemas cardíacos e Jefferson se recupera de câncer no pâncreas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira (24), véspera de Natal, conceder indulto para presidiárias que tenham sido condenadas por crimes não hediondos, que tenham cumprido 1/4 da pena, apresentado bom comportamento e possuam filhos com menos de 18 anos ou com deficiência. O decreto deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, segundo informou a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas.

Dilma também concederá indulto para presidiários (homens ou mulheres) que tenham sido condenados a até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem cometer violência ou grave ofensa, e que já tenham cumprido três meses da pena.