A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício do indulto natalino ao condenado no processo do mensalão. Se o pedido for aceito, Genoino poderá ter o restante da pena extinta, com base no decreto da presidente Dilma Rousseff que prevê o indulto de Natal para presos que tiverem cumprido um tempo determinado da pena e tiverem bom comportamento.

Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto a pena de 4 anos e 8 meses imposta como condenação no mensalão. Apesar de poder cumprir a pena em casa nesta modalidade, ele ainda tem obrigações como comparecimento periódico à Justiça e dever de permanecer em casa no período da noite.

O indulto consiste em espécie de perdão para extinguir a punibilidade, ou seja, permitir que o restante da pena não precise ser cumprido.

De acordo com a peça encaminhada ao Supremo, Genoino já cumpriu o requisito objetivo - de tempo - e subjetivo, com o bom comportamento, e portanto se enquadra no grupo que tem direito ao indulto. "Não há sequer uma advertência quanto ao seu comportamento durante o período de cumprimento de sua pena", argumentam os advogados do ex-deputado.

Até o momento, Genoino já cumpriu pouco mais de um ano e dois meses de pena. No dia 25 de dezembro, data a partir da qual o indulto natalino passava a valer, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias de pena. Como teve 34 dias da pena final descontados em razão de trabalho e estudo, teve contabilizados um ano, dois meses e 14 dias de pena cumprida até o natal de 2014.

Com estas contas, ele atinge o tempo mínimo necessário de cumprimento da pena final para se enquadrar no indulto.

O pedido da defesa de Genoino chegou ao STF nesta segunda-feira, 9, e deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão.

A maior parte do núcleo político condenado no processo do mensalão já está fora da prisão, em cumprimento de pena no regime aberto, no qual podem permanecer em casa. Entre os beneficiados com a progressão de regime estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e outros.

O advogado de José Genoino, Cláudio Alencar, protestou contra a decisão de deixar para a semana que vem a audiência que irá oficializar a progressão de pena do ex-deputado do regime semiaberto para aberto. Nesta sexta-feira o juiz da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Germano Oliveira de Holanda agendou para a próxima terça-feira (12) a audiência que irá oficializar a progressão de pena de Genoino, condenado no processo do mensalão. "Ainda não joguei a toalha", afirmou o advogado.

Cláudio Alencar argumentou que a situação de seu cliente precisa ser analisada com rapidez. Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena para o regime aberto por entender que Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses. Mas mesmo tendo autorização para progredir do regime semiaberto para o aberto, o ex-deputado federal segue cumprindo pena no Complexo da Papuda (DF) e pode continuar preso até a próxima semana.

Segundo o advogado do ex-parlamentar, o juiz ainda não conhece o caso e, por isso, agendou a audiência para o dia no qual normalmente esses processos são avaliados. Alencar encaminhou um pedido ao magistrado para que a sessão no Fórum seja antecipada. O advogado também argumentou que Genoino poderia ter se beneficiado com o indulto do Dia dos Pais, conhecido como "saidão", mas preferiu não entrar com a solicitação. "Todos os presos que têm um sexto da pena e bom comportamento pediram liberação para o Dia dos Pais. Nós não pedimos, contando que ele seria liberado hoje", disse. A audiência no Fórum é necessária para que, antes de ser liberado, o apenado assine um termo de compromisso que estabelece as regras de cumprimento do novo regime.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizou nesta quarta-feira o desconto de 34 dias da pena do ex-deputado José Genoino. Com isso, o condenado no processo do mensalão, que cumpre pena na Papuda, em Brasília, passa a ter direito a cumprir o restante da pena em regime aberto.

A juíza Leila Cury homologou a remição de dias hoje devido aos cursos realizados pelo condenado e ao trabalho realizado dentro da prisão. O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, confirmou a decisão da VEP e afirmou que, agora, aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao direito do ex-deputado de cumprir pena no regime aberto.

O advogado afirma que a questão deve ser resolvida de forma breve. "É objetivo: com um sexto da pena e bom comportamento, o réu tem direito a progressão de regime", disse. De acordo com a decisão da juíza, protocolada hoje, Genoino realizou cursos de introdução à informática e internet e de direito constitucional. De acordo com o advogado, o ex-deputado cumpriria no final de agosto um sexto da pena, condição para a progressão de regime.

"A VEP encaminhou ao STF. Sendo essa uma questão de extrema relevância, pois se refere à liberdade individual, acredito que possa ser analisado na volta do recesso do Judiciário, na sexta-feira", afirmou Pacheco. O STF retoma as sessões no próximo dia 1º e deve realizar a eleição do novo presidente da Corte, devido ao pedido de aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa. Atualmente, o relator do processo do mensalão na Corte é o ministro Luís Roberto Barroso.

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar se o advogado Luiz Fernando Pacheco praticou crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Advogado do ex-deputado federal José Genoino, Pacheco envolveu-se no dia 11 de junho numa discussão com Barbosa no plenário do STF. O ministro determinou a seguranças do STF que retirassem do plenário o advogado, depois que Pacheco foi à tribuna e fez uma intervenção, pedindo que Barbosa colocasse em pauta um recurso com o qual pretende garantir o retorno de Genoino para a prisão domiciliar. Depois de Pacheco afirmar que o presidente do STF deveria honrar o tribunal e colocar o recurso em julgamento, Barbosa determinou aos seguranças que retirassem o advogado do plenário. "O senhor pode cortar a palavra. Vou continuar falando", reagiu. Ao ser levado pelos seguranças, Pacheco gritou que era "abuso de autoridade". Barbosa respondeu: Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence à Vossa Excelência e nem a sua grei, saiba disso." Pacheco, então, foi expulso por seguranças da Corte. Posteriormente, Barbosa representou contra ele no Ministério Público e pediu a abertura de processo. Em seguida, afastou-se da relatoria da ação do mensalão. Dias depois, o plenário rejeitou o pedido de transferência de Genoino.

O ex-deputado cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, por envolvimento com o esquema do mensalão. Alegando que é portador de doença cardíaca, ele pediu a transferência para a prisão domiciliar.

Mas a maioria dos ministros entendeu que não deveria ser aberta uma exceção uma vez que no Distrito Federal há centenas de presos com problemas de saúde, parte deles com doenças mais graves. O tribunal levou em conta quatro laudos oficiais que não indicaram gravidade do estado de saúde de Genoino. Além disso, ministros observaram que em agosto o ex-deputado poderá progredir para o regime aberto, onde poderá cumprir a pena em casa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu ao Ministério Público que tome providências contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-deputado federal José Genoino. Na semana passada, Pacheco cobrou de Barbosa que colocasse em julgamento um pedido para que Genoino volte para prisão domiciliar. Na ocasião, houve bate-boca e o presidente do STF determinou a seguranças que expulsassem o advogado do plenário do tribunal.

Barbosa quer que seja providenciada a abertura de uma ação penal contra Pacheco pelos supostos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria. Mas um processo somente será aberto após uma eventual denúncia do Ministério Público. Ao deixar nesta segunda-feira a sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa foi abordado por jornalistas. Perguntado sobre a acusação de que ele teria cerceado a defesa de Genoino, ele respondeu que "o Brasil inteiro assistiu (ao episódio no plenário do STF)." Em seguida, ele afirmou: "A minha resposta virá em breve" e "procure a Procuradoria da República do Distrito Federal". Minutos depois, a procuradoria confirmou que Barbosa havia protocolado uma representação.

Na sessão de quarta-feira da semana passada, depois de Pacheco ter dito que Barbosa deveria honrar o tribunal e colocar o recurso de Genoino em julgamento, o presidente do STF determinou aos seguranças que retirassem o advogado. Pacheco disse que era "abuso de autoridade". O advogado alega que Genoino está com problemas de saúde e que corre risco se permanecer na cadeia onde cumpre pena por envolvimento com o esquema do mensalão. A defesa do ex-ministro José Dirceu também protocolou um pedido para que o tribunal decida até o final deste mês se ele pode trabalhar fora do presídio.

Apelo

Cerca de 300 pessoas, entre as quais escritores, artistas, advogados, políticos e petistas, assinaram um documento no qual acusam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de ter cometido uma "escalada de arbitrariedades". Batizado de "Apelo público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de direito", o documento deverá ser entregue amanhã no tribunal.

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive", afirmam no documento, numa referência às decisões de Joaquim Barbosa que cassaram autorizações de trabalho externo que tinham sido obtidas por condenados por envolvimento com o mensalão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a seguranças da Corte que retirassem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado federal José Genoino, preso por participação no esquema do mensalão.

No início da sessão plenária desta quarta-feira, Joaquim Barbosa decidiu colocar em julgamento processos que definirão a divisão de cadeiras na Câmara dos Deputados. Pacheco foi à tribuna e fez uma intervenção. Ele disse que rogava para que Barbosa colocasse em pauta um recurso com o qual pretende garantir o retorno de Genoino para a prisão domiciliar. O advogado sustenta que o ex-deputado está com problemas de saúde e que corre risco na cadeia.

Depois de Pacheco afirmar que o presidente do STF deveria honrar o tribunal e colocar o recurso em julgamento, Barbosa determinou aos seguranças que retirassem o advogado do plenário. "O senhor pode cortar a palavra. Vou continuar falando", reagiu. Ao ser levado pelos seguranças, Pacheco gritou que era "abuso de autoridade". Barbosa respondeu: Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence à Vossa Excelência e nem a sua grei, saiba disso."

Já fora do prédio do STF, Pacheco deu uma curta entrevista aos jornalistas. Ele disse que Joaquim está com o recurso em mãos há dez dias, mas não coloca o processo em julgamento. "Ele sonega aos seus pares a jurisdição. Sonega ao réu a jurisdição. Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então a nossa manifestação hoje foi nesse sentido", disse o advogado. Após o episódio, Joaquim Barbosa saiu do plenário do Supremo.

O escritório Fregni e Lopes da Cruz, que representa o ex-presidente do PT José Genoino, reiterou nesta segunda-feira não ter recebido recursos do partido para defender o petista em ações de improbidade administrativa relacionadas ao mensalão.

Em nota, a banca afirma que Genoino é cliente do escritório desde 2005 e, em 2007, ano em que as ações começaram a correr, recebeu dele os honorários devidos. "Essas ações continuam em andamento. Como rotineiramente acontece em processos de longa duração, esse acompanhamento é parte do trabalho, já pago no início", disse o escritório.

Na nota, a banca reafirma que recebeu pagamentos do PT, provenientes do Fundo Partidário, para atuar só em processos cíveis nos quais o partido é parte. "No ano de 2012, nosso escritório foi contratado pelo PT, para atuar em causas de natureza cível decorrentes de fatos ocorridos durante a campanha presidencial de 2010. O pagamento integral dos honorários pelo partido ocorreu no decorrer dos anos de 2012 e 2013, pelos quais foram emitidas as devidas notas fiscais", explica o escritório.

Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que PT e PR contrataram com recursos públicos, do Fundo partidário, os mesmos advogados que fizeram defesas de réus do mensalão e outros escândalos de corrupção.

Ao Estado, os três escritórios contratados pelo PT negaram que a atuação em processos desses réus seja paga com recursos do Fundo Partidário. Questionados, disseram que os repasses do fundo cobrem honorários de ações dos próprios partidos. Sobre a defesa pessoal dos políticos envolvidos em escândalos, duas bancas disseram trabalhar de "graça". O escritório Fregni e Lopes da Cruz afirmou ter cobrado honorários "módicos", anos atrás.

O diretório nacional do PR admitiu pagar com os recursos do Fundo Partidário a defesa criminal de seus dirigentes envolvidos em casos de corrupção. O pacote inclui os honorários do advogado dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues no processo do mensalão. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão presos em Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse que essa prática é irregular.

O presidente do PT, Rui Falcão, abriu o 14º Encontro Nacional do PT, que se realiza nesta sexta-feira, 2, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Falcão disse que o partido vai responsabilizar Barbosa publicamente por qualquer problema de saúde do ex-presidente do partido José Genoino, condenado a regime semiaberto a uma pena de 4 anos e 8 meses no processo ao mensalão.

Genoino se apresentou, nessa quinta-feira, à Penitenciária da Papuda, depois que o presidente do STF suspendeu sua prisão domiliciar. Uma junta médica da Universidade de Brasília (UnB) emitiu laudo afirmando não haver risco à saúde do petista caso ele cumpra a pena na prisão. Preso em novembro do ano passado, Genoino ficou menos de uma semana na Papuda. Alegando problemas cardíacos, foi transferido para um hospital em Brasília e depois para prisão domiciliar.

Rui Falcão também disse que o direito do ex-ministro José Dirceu à progressão de pena está sendo desrespeitado por conta de uma decisão monocrática de Barbosa. A filha de Dirceu Joana Saragoça é uma das participantes do encontro, mas não quis comentar o caso. Ela está credenciada pela escola de formação política do PT.

O presidente do STF suspendeu a análise de pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio da Papuda, onde ele também cumpre pena no processo do mensalão. A suspensão ocorreu devido a investigações sobre o uso de um celular por Dirceu no começo do ano. Há suspeitas de que ele teria falado com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, por celular de dentro da prisão.

Pela manhã, as falas iniciais do Encontro Nacional do PT foram todas no sentido de dissipar o coro pela volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e reforçar a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff. No encontro, deverá ser aprovado um documento no qual o partido indica oficialmente o nome de Dilma para ser candidata do partido à Presidência. Entre os que defenderam o documento estão o próprio Rui Falcão, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, a ex-ministra Maria do Rosário, os deputados José Guimarães (CE) e Fernando Ferro (PE) e representantes de correntes mais esquerda como Marcus Sokol, da corrente troskista O Trabalho. Lula e Dilma deverão ser as estrelas da abertura oficial do evento, programada para as 18h.

O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) se apresentou há pouco ao Centro de Internamento e Reeducação dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava junto com seu advogado Cláudio Alencar e seu médico cardiologista Geniberto Campos.

A ordem para que voltasse à prisão foi decretada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tendo por base um laudo médico atestando que o quadro de saúde dele é estável e não grave. Se o petista não se apresentasse em 24 horas, seria expedido um mandado de prisão contra ele. Seu advogado disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi intimado por um oficial de Justiça sobre a decisão de Barbosa pouco antes das 20h desta quarta-feira (30).

Antes de se apresentar nesta quinta-feira (1°), Genoino passou a tarde de hoje cercado por familiares em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília. O filho, Ronan Kayano, foi visto entrando na residência do pai na hora do almoço. Mais cedo, o condenado também recebeu a visita de seu irmão, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que chegou por volta das 11h30. Ele cumpria prisão domiciliar desde novembro.

Em novembro, após o início da execução das penas dos condenados do mensalão, ex-deputado ficou menos de uma semana preso no complexo penitenciário da Papuda. Alegando problemas cardíacos, ele foi transferido para um hospital em Brasília e depois para prisão domiciliar. No laudo encaminhado a Barbosa na segunda-feira, a junta de médicos da Universidade de Brasília (UnB) afirma que Genoino tem controlado com medicamentos um problema de hipertensão e que a cirurgia na aorta, à qual ele foi submetido em julho, foi bem sucedida.

O ex-deputado foi condenado pelo STF a 4 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de corrupção ativa. Essa pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Teoricamente, nesse sistema, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas tem de retornar para dormir na prisão. Até obter o benefício, porém, ele será mantido em regime fechado. Em agosto, quando terá cumprido um sexto da pena, Genoino pode ser transferido para o regime aberto.