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Uma nova lei prevê a isenção de cobrança de estacionamento para as pessoas que efetuarem compras nos shoppings Jardins e RioMar, em Aracaju (SE). Publicada na última segunda-feira (4), no Diário Oficial do Estado de Sergipe, a Lei 7.595 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor nos dois estabelecimentos comerciais. A medida também deve ser aplicada em instituições de ensino, supermercados, hipermercados e outros centros comerciais.

O cliente que efetuar compras em qualquer valor não precisará mais pagar a taxa de estacionamento mínima no valor de R$1 por hora de permanência. É necessário apenas apresentar a nota fiscal da compra com a data do dia nos guichês de pagamento para efetivar a gratuidade. A nova lei também aumenta o tempo de tolerância para o não pagamento da tarifa. A partir de agora, o tempo máximo de permanência é de 30 minutos, 10 minutos a mais. A cobrança do estacionamento é feita desde novembro do ano passado.

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De acordo com a assessoria de comunicação dos shoppings, a lei já está sendo aplicada, inclusive com a divulgação para os clientes em todos os guichês. A assessoria se pronunciou também por nota enviada ao LeiaJá. Confira:

A administração dos shoppings tomou conhecimento da nova lei estadual, a de número 7.595, e toda sua equipe já está preparada para atender o consumidor de acordo com a legislação vigente. Qualquer consumidor pode, inclusive, ter acesso à lei nos guichês de atendimento ao cliente dos shoppings Jardins e RioMar para tirar qualquer dúvida sobre o assunto.

Alguns consumidores estão sabendo da nova medida por conta da divulgação feita “boca a boca”. “Fiquei sabendo por uma amiga minha que não precisamos pagar”, disse a aposentada Ângela Miranda, momentos depois de confirmar com a atendente do guichê de pagamenteo que caso consuma apenas uma cafezinho não precisará pagar a taxa.

Nas sinalizações de entrada e saída do estacionamento do shopping RioMar, continua a indicação de que a tolerância da gratuidade é de 20 minutos. A nova lei está afixada apenas nos guichês de pagamento.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas inscrições foram encerradas na última sexta-feira (15), teve 3.994.140 candidatos isentos de cobrança da taxa de R$ 35. Alunos concluintes de escolas públicas em 2012 são automaticamente isentos da taxa. Candidatos de família de baixa renda que fizeram a solicitação de carência aprovada também obtiveram isenção. 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu atenção aos quase 2 milhões de inscritos, que não se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. “Eles têm que entrar na página do Enem e imprimir o boleto para o pagamento. A taxa é de R$ 35 e têm prazo até amanhã (20). Se ele não pagar, perde a inscrição", enfatizou o ministro. O pagamento dever ser efetuado em uma das agências do Banco do Brasil. 

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O exame recebeu um total de 6.497.446 pedidos de inscrição. Além de oferecer acesso ao ensino superior, o Enem servirá de certificação de conclusão do ensino médio para 708.842 inscritos. Sudeste e Nordeste foram as regiões com o maior número de inscrições, 2.406.168 candidatos e 1.992.443, respectivamente. O Centro Oeste registrou o menor número de inscritos, 597.182. Os estados que tiveram maior número de inscritos foram São Paulo (1.068.517), Minas Gerais (723.644), Rio de Janeiro (474.046), Bahia (458.101) e Rio Grande do Sul (394.641). 

Instrumento de democratização do acesso ao ensino superior, o Enem 2012 recebeu 126.916 pedidos de atendimento especial. Entre os solicitantes estão candidatos que guardam o sábado por motivos religiosos (96.320), candidatos que pleiteiam salas com acesso mais fácil (14.728) e precisam de auxílio de ledor (3.048).

As provas serão aplicadas em 3 e 4 de novembro, em todas as unidades da Federação, a partir das 13h (horário de Brasília). No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de quatro horas e meia. No domingo, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer as de matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e a redação.

A divulgação do gabarito oficial, como estabelece o edital do exame, está prevista para 7 de novembro. O resultado final estará disponível para os estudantes a partir de 28 de dezembro. 

Para imprimir o boleto para pagamento e maiores informações, acesse a página do Enem.

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