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Sergio Moro edita nova portaria sobre deportação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou a Portaria 666, editada em julho deste ano para regular a "deportação sumária" de pessoas suspeitas de serem perigosas ao Brasil, e publicou uma nova regra mais branda. Bastante criticada, a primeira portaria previa a deportação sumária dessas pessoas em até 48 horas. O novo texto amplia o prazo para cinco dias.

Na ocasião, Moro justificou as regras mais duras como uma forma de impedir que pessoas suspeitas de condutas criminosas graves continuem no País. A portaria de julho chegou a ser considerada por parlamentares de oposição como uma tentativa de intimidação ao jornalista americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil e responsável por publicar supostas mensagens vazadas por hackers de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O ministro negou que essa fosse a intenção.

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Dentre as mudanças, a nova portaria diz que será considerada perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aquela pessoa sobre a qual "recaem razões sérias" que indiquem envolvimento em um dos crimes que justifiquem a deportação: terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; ou pornografia ou exploração sexual infantojuvenil. Na portaria revogada, para que uma pessoa fosse considerada perigosa bastava apenas que ela fosse "suspeita" da prática desses crimes.

O dispositivo da portaria anterior que determinava sigilo aos motivos que levaram ao enquadramento das pessoas como perigosas e que estariam sujeitas a deportação também ficou de fora no novo texto. A portaria de hoje cita, porém, que na hipótese em que haja necessidade de restrição de acesso, a unidade central da Polícia Federal indicará as informações disponíveis, nos termos da legislação vigente.

A nova portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 14. O texto foi antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ministro Moro disse ao jornal que "o novo texto deixa expressa algumas medidas que estavam na portaria anterior, mas, como não estavam explícitas, havia dúvidas sobre o real alcance".

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Moro celebra apoio de juristas evangélicos à Portaria 666

Menos de um mês depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmar que um de seus indicados para ocupar um assento no Supremo Tribunal Federal (STF) será "terrivelmente evangélico", o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou nota da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) favorável à Portaria 666 que veda o ingresso no País de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes específicos.

Moro classificou a nota dos evangélicos como "uma voz de lucidez no debate do tema". De acordo com o ministro, "a Portaria nada mais fez do que regular exceções previstas na Lei e que já deveriam ter sido regradas antes, como a proibição da invocação de refúgio por aquele considerado perigoso para a segurança do País".

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O ministro comentou, em seu Twitter, que "só mesmo no Brasil para outros defenderem que pessoas suspeitas de, por exemplo, envolvimento em terrorismo, em grupos terroristas ou em exploração sexual infantil não devam ser barrados na entrada e deportados sumariamente".

A Portaria foi amplamente criticada nas redes sociais nos últimos dias. Os internautas associaram a medida a uma possível tentativa de enquadrar o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que vem publicando supostas conversas comprometedoras vazadas entre Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato, em um dos casos de deportação sumária.

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Moro: 'nenhum país' permite suspeitos de condutas graves

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Púbica) disse nesta terça-feira, 30, que o objetivo da Portaria 666 "é basicamente regular exceções já previstas na legislação e proteger a população". A Portaria 666 veda o ingresso de estrangeiros suspeitos de envolvimento em condutas criminais específicas, como terrorismo.

Em sua conta no Twitter, o ministro voltou a defender e a detalhar a medida e o seu alcance. "Terrorismo, pedofilia, tráfico de armas, drogas e pessoas, crime organizado armado. Rol de crimes muito específico, além de proibir o ingresso de torcedores violentos."

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Moro destacou que "a escolha racional e legítima é evidentemente a primeira opção".

"Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves adentrem o seu território. Não se corre o risco, simples assim", cravou.

Ele descreveu um cenário hipotético, com três opções.

"O Brasil recebe informações de que membros de grupo terrorista internacional estão vindo para o país. Ainda não há mandado de prisão internacional, nem condições de pedir a prisão deles. Só informação de inteligência.

1 - As autoridades brasileiras não permitem o ingresso dessas pessoas, nem mesmo por pedido de refúgio travestido, e protegem a população brasileira (ação agora permitida pela Portaria 666);

2 - As autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando alguma condenação criminal no Brasil ou no estrangeiro, o que pode levar anos, enquanto o grupo age no Brasil (antes da Portaria); ou

3 - as autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando a ocorrência de um atentado para daí fazer alguma coisa (antes da Portaria)".

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Moro defende portaria da deportação de 'pessoas perigosas'

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu pelo Twitter na tarde desta sexta-feira, 26, a portaria 666, publicada por ele no Diário Oficial da União (DOU). O texto regulamenta artigos da Lei de Migração que falam sobre entrada e deportação de estrangeiros criminosos no Brasil.

Em uma série de postagens na rede social, Moro ressaltou que a portaria diz respeito a "pessoas envolvidas em condutas criminais especificadas em lei, como terrorismo e tráfico de drogas".

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"Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu território. Ele é barrado na entrada e deportado. A regulação nova permite que isso seja feito de imediato", explicou o ministro.

A publicação da portaria tem repercutido no Twitter brasileiro, onde a expressão "Portaria 666" figura no ranking dos dez assuntos mais comentados por mais de cinco horas seguidas. Críticos a Moro e integrantes da oposição argumentam que a regulamentação tem como objetivo constranger o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Mais cedo, o próprio Greenwald se pronunciou sobre o caso na rede social. "Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil 'que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.' Isso é terrorismo", escreveu Greenwald.

Em seus tuítes, Moro esclareceu que a portaria veda que "estrangeiro seja deportado por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política" e que ela "não muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados, apenas impede o ingresso de pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais gravíssimas e específicas".

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