A nova meta fiscal anunciada pelo governo para o próximo ano, com déficit de até R$ 139 bilhões nas contas públicas, será incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O anúncio foi feito pelo relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Em entrevista a Rádio Senado, o parlamentar questionou, porém, a previsão da equipe econômica de que não haverá aumento de impostos, já que o país tem registrado queda de receitas.

“O presidente interino disse que as medidas amargas virão. Acredito que o governo está aguardando a aprovação no Congresso Nacional para anunciar estas medidas”, observou. “Já tivemos reunião de senadores com o ministro Meirelles e ele foi muito questionado sobre essas medidas iniciais, principalmente de elevação de gastos recentes”, acrescentou Fagundes. 

O projeto da LDO deve ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima semana. O texto atual do projeto prevê uma meta igual a zero para o governo, mas com possibilidade de reduções que poderiam levar o resultado primário a um valor negativo de R$ 65 bilhões.

A nova meta fiscal prevê que o país encerre 2017 com déficit de até R$ 139 bilhões, menor que o déficit de 2016, previsto em R$ 170,5 bilhões. Além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica do governo Temer estabeleceu meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. O conjunto do setor público (União, Estados e municípios, incluídas as estatais) deve somar um déficit de R$ 143,1 bilhões.

Foram consideradas despesas de R$ 1,321 trilhão e receitas de R$ 1,127 trilhão, o que significaria deficit de R$ 194,4 bilhões, não fossem adicionados R$ 55,4 bilhões que deverão vir do esforço fiscal, resultando nos R$ 139 bilhões, segundo a equipe econômica. Quanto ao desempenho da atividade econômica no próximo ano, o governo trabalha com previsão de alta de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que está em linha com a previsão feita pelo Banco Central e pelo mercado financeiro.