Na primeira votação do Congresso Nacional após sua eleição para presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não conseguiu cumprir a promessa de votar, na tarde desta terça-feira, o Orçamento da União de 2013. Renan, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes da base aliada das duas Casas legislativas saíram há pouco da reunião com o discurso afinado: não havia acordo para votar a peça orçamentária; a presença não garantia a aprovação da matéria; e havia receio de que a oposição derrubasse a votação alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais.

Com o cancelamento da sessão do Congresso desta terça-feira, a apreciação do Orçamento deve ficar para depois do carnaval. "Infelizmente teremos de votar o Orçamento por consenso, acordo e negociação. O DEM fez questão de partir na frente dizendo que não vai votar o Orçamento antes de apreciar os vetos", afirmou Renan Calheiros, na saída do encontro. "O acordo era necessário neste período que antecede ao carnaval porque precisávamos ter unanimidade ou infelizmente não iríamos para a frente. Mas quando voltarmos do carnaval, vamos ter quórum para submeter o Orçamento à votação", completou.

Após a eleição de Henrique Eduardo Alves para presidir a Câmara, na segunda-feira (04) à tarde, boa parte dos deputados e senadores deixou Brasília. Dessa forma, o receio dos aliados era de a oposição, que pressionava para votar os vetos antes do Orçamento, pedissem verificação de quórum. A aprovação da peça orçamentária precisa de pelo menos 257 votos de deputados e de 41 de senadores.

"A decisão do Supremo foi clara: nenhuma proposição pode ser votada sem que sejam apreciados os vetos", rebateu o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar a peça orçamentária depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio a discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o Orçamento.

Em um segundo momento, Luiz Fux divulgou nota em que diz que os vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do Orçamento. Contudo, o líder tucano disse que a posição do ministro do Supremo não tem efeito. "Se não está no processo, não está no mundo jurídico", afirmou.

Um dos vice-líderes do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) defendeu a apreciação dos vetos presidenciais quando houver quórum e explicou os motivos que levaram, para ele, ao adiamento da sessão desta terça-feira. "A última sessão (do ano) do Congresso se encerrou porque não se votou o veto. Alguém tinha a ilusão de que íamos começar uma sessão do Congresso e os defensores da apreciação dos vetos iam abrir mão de que os vetos não fossem apreciados? Impossível", disse.

Dentro da base aliada, há também quem esteja insatisfeito com a liberação das emendas parlamentares, o que acaba por contribuir com a pouca disposição de deputados e senadores em aprovar o Orçamento. O senador Benedito de Lyra (PP-AL) cobrou o pagamento das emendas e tornou pública a queixa antes da reunião de líderes. "O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla", queixou-se Benedito de Lyra à Agência Estado.

Os aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estão decididos a passar o rolo compressor sobre eventuais pedidos de investigação contra o novo presidente do Senado. A estratégia é arquivar sumariamente qualquer representação que venha a ser apresentada ao Conselho de Ética para apurar denúncia de que o peemedebista não tinha, em 2007, patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de um relacionamento extraconjugal.

"Vamos arquivar", disse ontem o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na época do escândalo, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira e acabou renunciando à presidência do Senado para escapar de ter o mandato cassado. "Não adianta ficar remoendo o passado. Isso é matéria vencida e discutida no Senado", emendou Jucá.

Ele argumentou que Renan já foi absolvido pelas urnas ao se reeleger para o Senado em 2010. "Renan não pode ser presidente condenado, mas investigado não tem problema", disse Jucá, destacando que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é alvo de pedido de investigação no Senado.

É com base no argumento de que Renan já foi alvo de investigação da denúncia apresentada por Gurgel ao Supremo Tribunal Federal que seus correligionários planejam arquivar qualquer pedido de apuração no Conselho de Ética. A estratégia é pôr no comando do Conselho um peemedebista aliado de Renan. Até agora, nenhum partido anunciou a apresentação de representação contra Renan. O PSOL só irá se posicionar sobre o assunto depois do carnaval.

A apresentação de pedido de investigação contra Renan é um dos temores de seus colegas de Senado. A avaliação é que o caos será instalado na Casa, caso isso venha a ocorrer. A preocupação cresceu depois que o procurador-geral da República apresentou, há uma semana, denúncia contra o peemedebista no Supremo.

Gurgel sustenta que Renan não tinha patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes do relacionamento extraconjugal que o fez renunciar à presidência do Senado.

Confiante

O senador do PMDB não quis comentar nesta sexta-feira a divulgação pela revista Época do conteúdo da denúncia criminal apresentada pelo procurador-geral. "Estou confiante, não vi a reportagem." Em 2007, o parlamentar apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro obtido com venda de gado bancou os gastos com o relacionamento extraconjugal. A Procuradoria-Geral da República considerou, no entanto, que as notas eram "frias". Se a denúncia criminal for aceita pelo Supremo, Renan passará da condição de investigado para a de réu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) saiu nesta quinta-feira em defesa das candidaturas do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência do Senado e da Câmara dos deputados, respectivamente. "Não vejo nada no Estado de Direito que possa impedir tanto a eleição de Renan Calheiros como a de Henrique Eduardo Alves", disse o deputado, durante o lançamento do livro de poesias do vice-presidente da República, Michel Temer, em uma livraria de São Paulo.

Para o deputado, não há nada na legislação que impeça Renan e Henrique Eduardo a pleitearem o postos de comando do Congresso. "Ou estamos dentro do Estado de Direito ou estamos num 'Estado de Mídia'", disse Maluf, se referindo às denúncias publicadas pela imprensa contra os parlamentares nas últimas semanas.

Além de Maluf, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (presidente nacional do PSD) também esteve no evento, mas preferiu não comentar a eleição no Congresso. "Foi delegada autonomia às bancadas para articulação. Não estou acompanhando", desconversou o dirigente.

O lançamento do livro "Anônima Intimidade" reúne nesta noite juristas, políticos e intelectuais de todo o País. Já passaram pela livraria a escritora Lygia Fagundes Teles, o economista Delfim Netto, o ex-ministro das relações exteriores Celso Lafer, o secretário Estadual de Energia, José Aníbal, além do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), entre outros correligionários de Temer. Estava prevista a presença do prefeito Fernando Haddad, que teve problemas de agenda e não apareceu, mas ainda é aguardada a passagem do governador Geraldo Alckmin no lançamento.

O vice-presidente esteve acompanhado da família na livraria durante a abertura do evento. Além da filha Luciana Temer, secretária de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo, a esposa Marcela e o filho Michel, de 4 anos, também compareceram mas ficaram pouco tempo devido ao desconforto da criança com o excesso de pessoas no local.