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Apesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento do próximo ano não prevê reajuste para os servidores públicos como do Judiciário e, muito menos, aumento acima da inflação das aposentadorias e pensões que ultrapassam o valor do salário mínimo.

Alinhado ao discurso da presidente Dilma Rousseff, de que "não é hora de dar reajuste a ninguém", o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resistiu aos pleitos dos servidores e afirmou que tentou "conciliar os interesses, mas não foi possível". A expectativa é de que a proposta orçamentária seja colocada em votação na quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e na quinta-feira no Plenário do Congresso Nacional.

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Os funcionários públicos, principalmente do Judiciário, continuarão pressionando os parlamentares no Plenário para tentar garantir nem que seja um pequeno aumento para o próximo ano. Somente os servidores públicos do Judiciário reivindicam um reajuste médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões em 2012. Chinaglia ressaltou que tratou todas as categorias da mesma maneira ao decidir não prever nenhum aumento salarial. Ele considera praticamente impossível mudanças bruscas no texto final no plenário. "Não acredito que a base vá se dividir", frisou. "Mas se no plenário houver uma alteração será uma decisão coletiva, contou.

O relator tinha uma reserva para fazer emendas ao orçamento de cerca de R$ 13 bilhões para 2012 porém, ao invés de atender o pedido de reajuste salarial do servidor e os aposentados, preferiu usar o dinheiro para recompor cortes feitos em investimentos e na Saúde. Por exemplo, R$ 3 bilhões foram destinados para recomposição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1 bilhão para o programa Brasil sem Miséria e R$2,2 bilhões para a saúde.

Chinaglia reservou ainda R$ 2,2 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 622,73. Mas o relator não separou dinheiro nem para o arredondamento do valor, como ocorre todos os anos. Essa será uma decisão da presidente Dilma Rousseff.

A proposta final de Chinaglia também prevê a liberação de R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Os Estados já estão reclamando do valor porque, nos últimos anos, o governo tem liberado R$ 3,9 bilhões. Para as Forças Armadas, o relator do Orçamento guardou R$ 450 milhões.

Como os lobbies por aumento de gasto vão continuar, ainda não está descartada a possibilidade de a votação do orçamento ser jogada para o próximo ano. Essa medida só seria adotada se os parlamentares concederem Mas a avaliação é de que isso não seria bom para ninguém. Em ano eleitoral, o ideal é começar o exercício gastando. Isso porque, novos empenhos só podem ser feitos apenas até meados de junho.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), sancionou anteontem o aumento de até 236% no salário de cargos de segundo escalão da Prefeitura. O texto da Lei 15.509 foi publicado ontem no Diário Oficial da Cidade. A medida deve ter um impacto estimado em R$ 19,4 milhões nos cofres públicos no ano que vem. É o maior aumento já concedido para funcionários públicos da Prefeitura nos últimos oito anos.

A principal mudança será no holerite dos 31 subprefeitos: seus salários saltarão de R$ 6.573,27 para R$19.294,10. Como 28 deles também são coronéis da reserva da Polícia Militar, com aposentadoria mensal de R$ 15 mil, eles vão ter salários de R$ 35 mil. O teto constitucional para o funcionalismo na capital é de R$ 24.117,62, estabelecido em decreto de abril.

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Além disso, o aumento sancionado por Kassab também triplica o salário de 28 secretários adjuntos e 59 chefes de gabinete de secretarias e subprefeituras, além dos de superintendentes de autarquias e fundações. Hoje, um chefe de gabinete (seja de secretários, prefeito ou subprefeita) recebe R$ 5.455,98 - o salário agora subirá para R$ 17.364,69, reajuste de 218,27%.

Secretários adjuntos, que ganham R$ 5.455,98, passarão a receber R$ 18.329,39, o equivalente a 235,9% de aumento. Para os cargos de presidentes de fundações ou superintendentes de autarquias, como o Serviço Funerário Municipal, que recebem hoje R$ 5.998,99, o holerite passará a marcar R$ 18.329,39 - 205,54% a mais do que o valor atual.

Com a autorização concedida ontem à noite pela Câmara, Kassab ainda vai pagar salários entre R$ 17.364,19 e R$ 19.294,10 para cargos de chefia que são comissionados - indicados sem concurso público. Os novos valores serão pagos a partir de janeiro.

Aprovação

O projeto havia sido aprovado no fim da noite do dia 8 por 37 dos 55 vereadores. Horas antes, o prefeito telefonou para os líderes dos partidos do governo e exigiu a votação. No dia seguinte, Kassab defendeu em público o reajuste, argumentando que, com salários mais altos, ficará mais fácil para o próximo prefeito formar uma equipe preparada para assumir a administração pública.

Em julho, a Câmara também aprovou reajuste salarial do próprio Kassab, para R$ 24,1 mil. Ele já havia se dado, por decreto em fevereiro, aumento de R$ 12 mil para R$ 20 mil, mas a Justiça cassou, por liminar, esse decreto. Com a nova lei, a vice-prefeita Alda Marco Antonio ganhará R$ 21,7 mil, mais do que o dobro do que antes, e os ganhos dos secretários saltarão de R$ 5,5 mil para R$ 19,3 mil. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

O governo britânico estaria disposto a tolerar, no próximo dia 30 de novembro, uma greve de servidores de 15 minutos, sem perda de salário, se a categoria abdicar de uma paralisação de 24 horas, informa a edição de hoje do "Financial Times". Espera-se que mais de um milhão de empregados do setor público do Reino Unido realizem uma greve no dia 30 de novembro em protesto contra as mudanças anunciadas pelo governo em suas aposentadorias, que, no geral, estipulam mais anos de trabalho com menor remuneração.

Em uma última tentativa para evitar a paralisação, o conservador Francis Maude, um dos negociadores governamentais, indicou hoje ao "Financial Times" que o premiê David Cameron aceitaria fazer vista grossa a uma greve simbólica de 15 minutos em troca da suspensão da greve convocada de 24 horas.

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"Aceitaríamos algum tipo de ato simbólico (...)", declarou Maude. No caso de uma greve curta, os funcionários manteriam intactos os seus rendimentos, enquanto que, uma paralisação que afete toda a jornada geraria um desconto proporcional, tal como determina a lei.

Maude indicou também que se os sindicatos não se esforçarem para chegar a um acordo sobre as pensões, correm o risco de encararem novas restrições da lei sobre greve, que já é muito restritiva no país desde a época da primeira-ministra conservadora Margaret Thatcher.

Vários políticos conservadores, incluindo o prefeito de Londres, Boris Johnson, já pediram uma alteração na legislação que proíba a greve se esta não for aprovada em uma votação com participação de pelo mais de 50% da categoria. Atualmente, se considera aprovada uma paralisação quando mais de 50% dos trabalhadores presentes na votação respaldam o movimento, independentemente das estatísticas sobre o número de participantes da assembleia.

Para destravar as negociações sobre as aposentadorias, o governo conservador liberal democrata fez este mês uma nova oferta que prevê que a idade de aposentadoria de 67 anos não afete os funcionários que se aposentarem na próxima década, que também poderiam manter sem variações o valor total de seus proventos da época em que estavam na ativa.

Também propôs elevar o limite de contribuições estatais e melhorar a proporção que prevê aumento das aposentadorias anualmente.

No entanto, os sindicatos têm lamentado que a oferta não engloba aspectos que consideram relevantes, como a protelação da idade de aposentadoria e o aumento obrigatório das contribuições dos servidores para o sistema. As informações são da Associated Press.

Servidores da saúde do Estado farão uma mobilização nesta sexta-feira (11) contra o fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (CTMO/Hemope). O CTMO terá as atividades encerradas no mês de dezembro deste ano.  O ato acontecerá a partir das 10h30, em frente ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE), na avenida Conselheiro Rosa e Silva, bairro das Graças.

A decisão da Secretaria de Saúde do Estado está sendo vista com preocupação pelas entidades sindicais que defendem os direitos dos servidores públicos da saúde no Estado. Para a categoria, o fechamento do centro pode ser o primeiro passo para se privatizar outras unidades de atendimento gratuito à população.

A mobilização foi decidida em reunião realizada na noite da última terça-feira (8).

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Atenção servidores estaduais do estado de Pernambuco. A Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) começará a pagar, a partir de amanhã (26), o salário referente ao mês de setembro. Nesta segunda-feira (26), os primeiros a receberem o dinheiro são os aposentados e pensionistas. Na terça-feira (27) é a vez dos servidores ativos da Secretaria de Educação. Já no dia 28, será a vez dos servidores ativos das outras secretarias estaduais. No dia 29, o órgão conclui o pagamento liberando a pecúnia para os servidores dos órgãos indiretos ligados a SAD.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o projeto de lei orçamentária de 2012 prevê menos concursos públicos e reajustes menores para os servidores. Segundo ela, os novos concursos serão localizados. Haverá também concursos para a continuação do processo de substituição de servidores terceirizados.

Os novos concursos, explicou a ministra, serão em áreas consideradas fundamentais e que estão precisando, como no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na área de defesa comercial, que faz o acompanhamento de denúncias de triangulação no comércio exterior, nocivas para a economia brasileira. O Plano Brasil Maior (a nova política industrial) prevê a contração de 120 novos analistas de comércio exterior.

Em relação ao reajuste dos servidores, a ministra disse que tem feito reuniões nas mesas de negociação com as categorias e mostrado as dificuldades diante de um cenário de "repique" da crise internacional. A ministra não deu detalhes de quais categorias poderão ser beneficiadas com reajustes. "Tivemos uma conversa clara com eles (servidores) nas mesas de negociação", disse.

O site Congresso em Foco divulgou hoje a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam salários acima do teto constitucional, que é a remuneração dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A relação faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo resultado havia sido divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo em novembro daquele ano.

Na lista do TCU, publicada pelo Congresso em Foco, há 464 funcionários ganhando salários acima de R$ 25,7 mil, teto na época. Estão na relação, por exemplo, a atual diretora-geral do Senado, Doriz Peixoto, com salário de R$ 27.215,65 na época, e o ex-diretor-geral Haroldo Feitosa Tajra, com R$ 27.538,62. Também é mencionado o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que recebia um salário R$ 24.969,74 há dois anos.

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O ex-diretor-geral Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não aparece na lista, mas sua mulher, Sânzia Maia, está na relação. Em 2009, ela recebia R$ 24.630,68, R$ 130,68 a mais do que o teto constitucional da época. Hoje, esse limite é de R$ 26,7 mil.

Uma decisão aprovada pela Mesa Diretora do Senado em outubro de 2005, sem alarde, autorizou a Secretaria de Recursos Humanos a não calcular a função comissionada, gratificação dada para o exercício de determinado cargo, para efeitos do teto constitucional. Um bônus criado em 2003 para beneficiar os técnicos legislativos também não é considerado nessa conta. Essas manobras abriram brechas para servidores ganharem acima do teto.

Na contramão das promessas feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de não autorizar novos gastos sobretudo de custeio, está em curso no governo uma negociação para conceder reajustes salariais a pelo menos 420 mil funcionários. Os reajustes podem chegar a 31%.

Os aumentos são para os funcionários do chamado "carreirão", que congrega os trabalhadores que atendem ao público nos vários órgãos de governo. A proposta é elevar o salário para profissionais de nível superior em fim de carreira a R$ 7 mil. No entanto, há negociações também com a elite do funcionalismo público, como Receita Federal e Polícia Federal.

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"Tenho uma margem muito estreita", disse à reportagem o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sem revelar de quanto dispõe para negociar com o funcionalismo público.

"Alguns pedidos, não conseguiremos atender." A expectativa do secretário é concluir as conversas nesta semana. Todas as decisões quanto a aumentos salariais serão tomadas antes do dia 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso Nacional da proposta do Orçamento de 2012.

Não é só o funcionalismo que vai pressionar os gastos no ano que vem.

O maior impacto deverá vir do salário mínimo, que terá um aumento de 13% em 2012, segundo informou o ministro Guido Mantega. Nas contas do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, serão pelo menos R$ 23 bilhões a mais.

Defesa

Mantega defendeu o aumento do salário mínimo, afirmando que ele faz parte de um acordo fechado em 2007 com as centrais sindicais, pelo qual o piso é corrigido pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Por essa regra, o salário mínimo não teve nenhum ganho acima da inflação este ano, mas crescerá fortemente em 2012. "Temos uma folga", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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