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A Justiça Federal em São Paulo condenou cinco acusados pela quebra dos sigilos fiscais, em 2010, de pessoas ligadas ao senador José Serra (PSDB), entre elas, a filha do tucano, Veronica Serra, e o então vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge. Na época, Serra era candidato à Presidência da República. O caso teve grande repercussão na campanha, quando Dilma Rousseff (PT) foi eleita.

Foram condenados pela juíza Barbara de Lima Iseppi o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, a ex-servidora da Receita Adeildda Ferreira Leão dos Santos, os contadores Ademir Estevam Cabral e Antonio Carlos Atella Ferreira e o office-boy Fernando Araújo Lopes.

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A pena mais dura foi imposta ao jornalista - 7 anos e 10 meses de reclusão por oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o jornalista "aliciou" um despachante para "obter indevidamente cópias das declarações do Imposto de Renda de Veronica Serra e Alexandre Bourgeois (genro de José Serra), mediante a utilização de documento falso". A denúncia foi acolhida em 2013. O processo tramita em segredo de Justiça.

Na fase de instrução do processo, Amaury Ribeiro negou as acusações e sustentou que "jamais pagaria pela obtenção de dados fiscais sigilosos de qualquer cidadão". Antonio Ferreira disse ser vítima de uma "armação". Ademir Cabral alegou não ter qualquer participação no caso. A defesa de Adeildda disse que ela agia em desvio de função quando acessava as declarações de renda de contribuintes e que "a culpa deve recair sobre o superior hierárquico".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pode ter tido o seu sigilo fiscal violado. Segundo publica o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Receita Federal teria aceito uma declaração falsa do Imposto de Renda (IR) da petista.

De acordo com Jardim, “há duas semanas, quando foi (Dilma) entregar sua declaração anual do Importo de Renda, descobriu que outra declaração já fora enviada em seu nome, no dia 28 de março”. Segundo o colunista, a declaração falsa foi aceita pela Receita.

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Lauro Jardim afirma que os advogados da petista “suspeitam que a informação tenha sido obtida, no sistema da Receita Federal, quebrando o sigilo fiscal de Dilma”. Ainda segundo o colunista, “seus advogados já requereram investigação no âmbito da Receita para apurar responsabilidades pela violação do sigilo fiscal. E vão pedir abertura de inquérito à PF”. Até a publicação dessa matéria, a ex-presidente Dilma Rousseff não se manifestou sobre o tema.

A União foi condenada a indenizar o atacante Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal pela Receita Federal. De acordo com a decisão da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, o governo terá de pagar R$ 80 mil para o atacante por danos extrapatrimoniais e mais R$ 50 mil para os pais do atleta. O caso cabe recurso.

Além disso, a União ainda será obrigada a pagar R$ 18 mil de honorários advocatícios e, caso novos documentos sejam divulgados, uma indenização no valor de R$ 10 mil também terá de ser paga.

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A sentença, proferida na última quarta-feira (16), ainda informa que a União está condenada a indenizar a empresa Neymar Sport e Marketing, liderada por Neymar pai, a pagar uma quantia ainda não definida. A empresa terá de provar o tamanho do prejuízo provocado para a imagem do atacante.

O juiz Eduardo Rocha Penteado entendeu que houve divulgação de dados sigilosos, a partir do momento em que um repórter do jornal Folha de S.Paulo exibiu para os advogados de Neymar uma cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal que condenava o jogador do Barcelona por negócios supostamente simulados e fraudulentos, mas o atleta e seus pais só foram intimidados da decisão um dia depois do advogado ter conversado com o jornalista.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 20, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR).

Ele é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o então senador teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo Prefeito da municipalidade.

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O período da quebra dos sigilos bancário e fiscal compreendem os períodos de 1º de março de 1998 a 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suposto envolvimento no esquema também tiveram seus segredos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.

Marco Aurélio acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) formulado em 20 de abril e que também pedia a quebra dos sigilos de Paulo Peixoto, então prefeito de Cantá, o que foi negado pelo ministro. Peixoto é investigado na primeira instância, e o pedido de deverá ser formulado ao juiz competente.

Em nota, o ministro Jucá informou que já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo.

Jucá tem seis procedimentos instaurados no STF. Ele é investigado em dois inquéritos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e também é suspeito de envolvimento esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva desvendado pela Operação Zelotes. Há também um pedido para que o ministro seja incluído numa investigação sobre um esquema de desvio de verbas nos contratos de Belo Monte.

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