O Opinião Brasil desta semana traz um debate sobre as eleições municipais 2012. Para falar sobre o assunto, o apresentador Alvaro Duarte recebe a juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) em Jaboatão dos Guararapes, Karina Aragão, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Pernambuco, Walber Agra.

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Um dos focos do programa é a propaganda eleitoral. Durante a conversa, a juíza Karina Aragão esclarece que a distribuição de brindes como camisas e bonés durante a campanha ou no dia das eleições é crime eleitoral. Também é vedado aos candidatos realizar carreatas, passeatas ou panfletagens no dia da votação.

Walber Agra ainda comenta sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre os aspectos da propaganda eleitoral na internet. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Pernambuco, a legislação não deixa claro muitos pontos como o direito de resposta a um candidato que for alvo de calúnia ou difamação.

O Opinião Brasil é produzido pela TV LeiaJá e exibido pelo portal LeiaJa.com toda sexta-feira.