O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Amaraji, Rildo Reis (PR), que exonere sua tia Madalena dos Santos Reis designada para o cargo de administração hospitalar no Hospital Municipal Alice Batista. O MPPE baseou o pedido na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, viola a Constituição Federal.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Ivan Viegas. Ele deu o prazo de 30 dias para que Rildo demita servidores ocupantes de cargos comissionados que possuam relação de parentesco até terceiro grau. No mesmo prazo, deverão ainda ser rescindidos os contratos temporários de pessoas que se enquadrem na mesma situação. E, por fim, o prefeito deve destituir de funções gratificadas todos os servidores, efetivos ou não, que possuem relação de parentesco com autoridades nomeantes ou investidas nas funções já mencionadas.

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O promotor de Justiça também recomendou que o prefeito encaminhe ao MPPE, até dez dias após adotar as medidas recomendas, a relação de todos os servidores exonerados de cargos comissionados, dos contratados que tiveram seus contratos encerrados e dos destituídos de funções gratificadas em razão do atendimento à recomendação ministerial.