Tópicos | 13º salarios

Os professores e servidores ativos e aposentados da rede municipal de São Lourenço da Mata acusam a prefeitura da cidade de ameaçar trancar os participantes de uma ocupação em protesto contra o atraso das duas parcelas do 13º e do salário de dezembro na tarde da última segunda-feira (23). 

De acordo com Maria José da Silva, secretária do Sindicato Único de Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinduprom-PE), o protesto teve início pela manhã, às 9h, e os problemas começaram às 13h quando, em decorrência do encerramento do expediente da prefeitura, os funcionários trancaram a porta da frente e ameaçaram fechar também a porta traseira, por onde saem os funcionários diariamente. Maria também explica que apesar da ameaça, a porta de trás não foi trancada e, portanto, não houve cárcere privado. 

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com Maria José, a Secretaria de Finanças da prefeitura alegou que já havia uma ordem de pagamento do 13º salário dos professores e servidores ativos para a manhã desta terça-feira (24) e outra na próxima quarta-feira (25) para os aposentados, informação confirmada em reunião dos manifestantes com a Caixa Econômica Federal. Com a promessa do pagamento, os funcionários desocuparam a prefeitura às 14h. Além da ocupação na segunda-feira (23), Maria José afirma que houveram protestos anteriores pela mesma razão.

A Prefeitura foi procurada pelo Portal LeiaJá para se posicionar sobre o caso e de acordo com o prefeito Bruno Pereira, não houve nenhuma ameaça. Ele classificou o ato como uma junção de "professores da oposição que votaram no ex-prefeito e vieram aqui fazer confusão, só uns 3% dos professores". Quando questionado sobre o que aconteceu na prefeitura e qual a razão das denúncias, Bruno diz que esteve "na Secretaria de Finanças, que fica a poucos metros da prefeitura e viu que alguns professores estavam lá, mas ele não reivindicaram nada, só vieram fazer política", além de reforçar que a prefeitura conseguiu desbloquear R$ 1,7 milhão de dinheiro repatriado do exterior junto com R$ 1,1 milhão de recursos próprios da prefeitura para pagar o 13º salário (cuja primeira parcela está atrasada há sete meses) de professores ativos e inativos. No que diz respeito aos salários de dezembro de 2016, o prefeito afirma que a prefeitura estuda a possibilidade de parcelar o pagamento pois "ainda precisa fechar a folha de pagamento de janeiro". 

Maria José afirma que o sindicato fez uma denúncia ao Ministério Público no dia 19 de dezembro pedindo que os recursos da repatriação fossem bloqueados, pois os professores temiam que eles fossem usados para outros fins e a denúncia foi acatada, ficando o recurso bloqueado no dia 23 de dezembro. Ainda de acordo com ela, os professores solicitaram os extratos dos gastos à atual gestão "para entender a razão de não termos sido pagos com dinheiro que a prefeitura tem em caixa, de recursos do governo para a educação". Maria afirma que o ministério convocou a prefeitura para apresentar documentos alegando quanto pretendia gastar com o dinheiro repatriado e para que fim e a liberação saiu com a condição de que o dinheiro fosse exclusivamente para o pagamento do 13º salário dos servidores. O posicionamento que determina o pagamento dos salários em atraso pode ser visto em texto divulgado pelo site do Ministério Público

LeiaJá também 

--> MPPE faz recomendações ao prefeito de São Lourenço da Mata

A prefeita de Gameleira (Zona da Mata), Yeda Augusta Santos de Oliveira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e assumiu o compromisso de realizar o pagamento tanto do salário referente ao mês de dezembro quanto do 13º dos servidores municipais. O MPPE será o responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela gestora.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz, informa sobre uma audiência pública, feita no final de janeiro deste ano, com a prefeita e a Associação dos Servidores Públicos Municipais chegassem a um acordo quanto ao pagamento em atraso. Conforme o TAC, os valores serão pagos pela prefeitura em 24 parcelas, de forma sucessiva, a partir deste mês, para os servidores e também para os conselheiros tutelares.

A prefeita deve ainda elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo de Gameleira o projeto de lei adequando os salários da administração direta e indireta ao valor do salário mínimo vigente no País, já que o valor recebido pelos servidores públicos municipais é inferior ao que a Constituição Federal determina.

Caso os acordos não sejam atendidos, a responsável pode pagar multa diária de cinco salários mínimos, a ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente, até o efetivo restabelecimento do cumprimento do TAC.

 

##RECOMENDA##

*Com informações do MPPE

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando