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Com o arcabouço fiscal perto de ser votado, ainda nesta terça-feira, 22, na Câmara, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a fazer, nesta tarde, um afago ao presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), e evitou entrar em atrito com o parlamentar.

Ao ser questionado se a demora na votação da matéria seria uma forma de pressionar o governo a ceder na reforma ministerial, Alckmin respondeu que nunca viu um projeto complexo como o novo marco fiscal tramitar tão rápido. "A Câmara e o Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco presidente do Senado, estão mostrando que o Parlamento pode ser mais rápido", declarou Alckmin em entrevista concedida a jornalistas, após participar de evento na fábrica da Gerdau em Araçariguama (SP). Mais cedo, durante conferência do Santander, ele já tinha elogiado o empenho de Lira para votação do arcabouço nesta terça-feira.

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Alckmin assumiu temporariamente a presidência num momento em que se discute a possibilidade de retirar o PSB, sua sigla, do ministério de Portos e Aeroportos, comandado por Márcio França. Também há especulações de que o próprio ministério da Indústria, liderado pelo vice-presidente, pode entrar na mesa das negociações que visam acomodar partidos do Centrão na Esplanada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, já anunciou que só retomará a reforma ministerial depois de voltar de Johannesburgo, na África do Sul, onde participa da cúpula do Brics.

Durante a passagem por Araçariguama, Alckmin reconheceu a prerrogativa do chefe do Executivo de distribuir cargos em busca de governabilidade. "Em relação a ministério, é de confiança do presidente da República. O presidente tem total liberdade para ocupar ministérios através de vários partidos e lideranças. Nenhum problema, nossa missão é servir ao presidente, ao governo e ao País", disse a jornalistas.

Mesmo com as chuvas acima da média em fevereiro e março, o Sistema Cantareira não vai conseguir recuperar totalmente o volume morto até o fim de abril, admitiu pela primeira vez o governo Geraldo Alckmin (PSDB). Projeção feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) revela que o principal manancial paulista deve encerrar o próximo mês com nível 6% abaixo de zero, ou seja, ainda na reserva profunda.

"Poderemos atingir um total armazenado em torno de 420 bilhões de litros, ao fim de abril, 65 bilhões de litros abaixo do 'zero' do volume útil por gravidade", afirmou o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, em ofício encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no dia 20 deste mês.

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O volume de água é o mesmo registrado em 21 de agosto do ano passado. Os dois órgãos são responsáveis pela gestão conjunta do Sistema Cantareira.

O manancial, formado por quatro represas, tem 1,47 trilhão de litros, dos quais 982 bilhões fazem parte do volume útil, porque ficam acima do nível dos túneis de captação e podem ser retirados por gravidade, e 485 bilhões, do volume morto, que só podem ser captados por bombas.

Destes, 287,5 bilhões de litros foram liberados em duas cotas para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) abastecer a região metropolitana, onde 5,6 milhões de pessoas ainda dependem da água do sistema.

Na segunda-feira, 30, o Cantareira operava com 18,9% da capacidade, segundo a Sabesp, que inclui as duas cotas do volume morto no cálculo. Na prática, contudo, o nível estava em -10,4%, se considerada a quantidade de água da reserva profunda usada como negativo, como quer o Ministério Público Estadual (MPE). No sábado, o Estado mostrou que o sistema tem atualmente 57% menos água do que há um ano, déficit de 243 bilhões de litros.

O documento faz parte das negociações entre a ANA, do governo Dilma Rousseff, e o DAEE, do governo Alckmin, para definir a retirada de água do Cantareira. Por causa das discordâncias entre os órgãos, desde 15 de março o manancial é operado pela Sabesp sem uma regra estabelecida.

O presidente da agência federal quer definir uma metodologia de operação e metas futuras de armazenamento até 30 de novembro.

No ofício, Borsari diz que a projeção considera a manutenção das atuais condições de entrada de água (60% das médias mensais históricas) e retirada (10 mil litros por segundo), como ocorre desde fevereiro. Neste cenário, o volume morto só será recuperado no dia 22 de julho, segundo o simulador lançado em janeiro pelo Estado.

Justiça

Em ação civil movida em 2014, o MPE pede que os gestores do Cantareira e da Sabesp operem o manancial para que ele chegue ao fim de abril com 10% positivos, mesmo índice registrado em 30 de abril do ano passado. O governo Alckmin afirma que essa meta é impossível de ser atingida.

Após duas liminares terem sido concedidas e depois derrubadas pela Justiça, o juiz federal Wilson Zauhy Filho decidiu, na semana passada, suspender o processo até o dia 11 de maio, quando o DAEE se comprometeu a entregar, em juízo, os estudos da proposta que será feita pela Sabesp para a renovação da outorga do Sistema Cantareira e as respostas às propostas feitas pela ANA para a gestão do manancial durante a crise.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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