Operadoras de celular que trabalham de forma irregular estão na mira da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Isto porque a PCR está fiscalizando, desde novembro do ano passado, as antenas de transmissão de sinal das operadoras de celular para verificar se estão funcionando nas normas da Lei Municipal n° 17.246/2006, que regulamenta o serviço.

Batizada de “Operação Antena Regular”, o trabalho realizado pela Secretaria de Meio Ambiente da cidade identificou, desde novembro de 2011, que 70% dos aparelhos infringem a Lei Municipal. Ou seja, das 732 antenas de telefonia celular instaladas no Recife, 516 não têm licença ambiental. Em virtude da situação irregular, a Secretaria de Meio Ambiente já notificou as empresas infratoras e aplicará multa no valor de R$ 5 mil por cada antena em desconformidade com a lei.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, a Prefeitura vai exigir do setor de telefonia móvel o ordenamento da atividade. “Em fevereiro, faremos uma reunião com os empresários do setor para estipular um prazo de adequação às exigências da legislação ambiental. Além disso, discutiremos a qualidade do serviço de sinal de celular na cidade, considerada como ponto crítico pelos consumidores e cidadãos recifenses”, adianta.

Regularização - Para que as empresas operadoras de celular cumpram a legislação e regularizem o licenciamento ambiental das Estações Rádio Base (ERB) é necessário que seja apresentado o projeto (aprovado pela Dircon), CNPJ, estatuto social (autenticado), licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH).